Alimentação: Direito sequestrado

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14 Dezembro 2020

"Que é possível vencer a fome, é! Mas temos que superar o mercado como instituição reguladora da produção e distribuição de todos os bens. Que ele se limite a satisfazer os desejos, mas pare de sequestrar a alimentação!", escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, sociólogo e membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política.

Eis o artigo.

Convidado a participar de evento na semana dos Direitos Humanos, eu devia falar sobre segurança alimentar. Reproduzo aqui a forma em que abordei o tema, porque tudo indica que a fome vai aumentar muito no próximo ano e precisamos perceber sua dimensão estrutural para tornar efetivo esse Direito de todo ser humano.

São 7 horas da noite. Antes de entrar na plataforma virtual, tomei um lanche leve porque sei que ao terminar me espera uma sopa quentinha, com torradas, queijo e uma taça de vinho pra acompanhar. Mas sei também que neste mesmo momento aqui no Brasil, em Minas, em Juiz de Fora, há pessoas (quantas? Não sei) que não sabem se conseguirão algo para comer antes de dormir (ou passar a noite). Esta é a realidade, realidade que não pode ser deixada entre parênteses ao falar de Segurança Alimentar como um dos Direitos Humanos.

O inesquecível Betinho, desde a juventude incansável buscador de Justiça Social, dedicou sua última década de vida a combater a Fome e a Miséria. A partir da campanha do Natal sem fome, ele liderou o movimento que resultou na criação do CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – por Itamar Franco e o reconhecimento alimentação digna como Direito inscrito na Constituição, durante o governo Lula (2010). Sabemos, porém, que a efetividade dos Direitos depende de seu respaldo social e político. Caso contrário ele torna-se letra morta, como está tentado fazer o celerado que assumiu a presidência do Brasil ao extinguir o CONSEA em seu primeiro dia de governo. Por isso, manter viva a consciência dos Direitos Humanos é missão de todas as pessoas que se definem como humanas.

Mas retomemos nosso ponto de partida: daqui a pouco vou jantar, e muitas outras pessoas não vão. Será que tenho mais direito do que elas? NÃO! O que eu tenho é mais dinheiro, o que me dá o poder de comprar no mercado o que eu quiser. Aqui o “X” do problema: o mercado como mediador das relações sociais.

Tudo bem que o mercado seja mediador para a satisfação de desejos: de fato, o mercado funciona bem para atender o desejo de quem compra ao incentivar quem pode vender. Afinal, é bom ter quem se disponha a produzir e vender aquilo que me agrada mas não consigo produzir. Mas não é justo que o mercado seja mediador para a satisfação de direitos, porque sua lógica de funcionamento não é igualitária. Já os Direitos são, intrinsecamente, igualitários!

Quando, nos dois últimos séculos, o mercado tornou-se a instituição reguladora da sociedade – e por isso falamos sociedade de mercado para designar a sociedade moderna – ele tornou-se também o principal regulador da alimentação. A qualidade e a quantidade de alimentos dependem, em primeiro lugar, do poder aquisitivo. Resultado: o Programa Mundial de Alimentos, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz deste ano alerta: no próximo ano o mundo terá a pandemia da fome, que provavelmente matará mais gente do que a pandemia da covid-19. Esse organismo da ONU prevê que o número de pessoas com fome crescerá 270 milhões. E sabemos que a fome e a desnutrição são sempre acompanhadas por doenças que levam à morte.

E então, o que fazer? Muita gente pensa que não há nada a fazer: é a lei do mercado, e ela dá a vitória aos mais fortes... Esse pensamento acredita que esta é a lei da natureza, fazendo de conta não saber que o mercado é uma invenção humana, que aparece com as primeiras cidades, há 6 ou 7 mil anos atrás. Foi criado para assegurar a alimentação dos habitantes das cidades – especialmente seus chefes e guerreiros – e representou a exploração da população camponesa. Própria da natureza – se quisermos ficar nesse terreno de argumentação – é a família, que é tão antiga quanto os primeiros grupos humanos de 200 a 300 mil anos atrás. Ora, a família baseia-se em outro padrão de relações sociais: a reciprocidade assimétrica entre seus membros. Composta por indivíduos diferentes quanto à idade e sexo, ela supõe necessariamente a cooperação entre quem produz (seus membros jovens e adultos) e quem consome (todos, inclusive crianças e idosos). Mais ainda: quanto mais fraca a pessoa (criança, idosa, ou doente) mais alimento tem direito a receber.

Há quem diga que esse modelo não pode ser aplicado para a sociedade no seu conjunto, mas ao longo da História muita gente tem buscado realiza-lo. Jesus de Nazaré foi, certamente, um desses buscadores. Afirmava que Deus é Pai. Pai de todos os seus filhos e filhas, que formam uma só família humana. Dado que sou cristão, seguidor de Jesus, afirmo que este é o caminho que leva à Vida em plenitude (vivida aqui na Terra, e não somente depois da morte como propaga o conservadorismo). Esse é o caminho que se concretiza em diferentes modelos de sociedade, todos apontando na mesma direção: o socialismo, o ecossocialismo, a sociedade decolonial do Bem-Viver, ou – para quem prefere modelos menos radicais – a socialdemocracia e seu Estado de Bem-Estar.

Que é possível vencer a fome, é! Mas temos que superar o mercado como instituição reguladora da produção e distribuição de todos os bens. Que ele se limite a satisfazer os desejos, mas pare de sequestrar a alimentação! Bens garantidos por um Direito, como é são os Alimentos e a Água, estão fora do escopo do mercado e só podem ser democraticamente regulados pela sociedade!

 

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