A democracia como ordem imaginada: vidas precárias que não importam

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03 Dezembro 2020

"A tão sonhada democracia vai a reboque da economia acelerada, ou melhor, da vida comum sem tempo para nada. Se quase não vemos nossos filhos e parentes no dia a dia, como parar para pensar a política e seus representantes? Como saber o que eles estão falando e, ainda mais importante, o que de fato estão propondo nas entrelinhas dos discursos? Não existe mais como esconder um mal-estar generalizado com os rumos de uma lenda que era para estar na ordem dos deuses, mas que não passa de um demiurgo. A 'ordem imaginada' da democracia enganou muito, por muito tempo, e a quase todos", escreve André Márcio Neves Soares, mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL.

Eis o artigo. 

A democracia, como foi estabelecida no imaginário popular através dos tempos, nunca existiu. De fato, pegando a etimologia da palavra “democracia”, oriunda do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), é fácil perceber que jamais ouve um “governo do povo”. Segundo Harari (2015), “ordem imaginada” são normas sociais que não se sustentam em instintos arraigados nem em relações pessoais, mas na crença em mitos partilhados. O objetivo dessa crença seria a construção de uma sociedade melhor, no sentido da sua funcionalidade. Assim, para que um grande número de pessoas desconhecidas cooperem entre si, foi, e de certa forma continua sendo, imprescindível o acreditar na igualdade em essência. Mas, como entender a democracia, ainda mais nos tempos atuais, em que, segundo Butler (2019), as humanidades podem estar enfraquecidas com todo o seu relativismo ou, dialeticamente, sendo sabotadas por aqueles que se opõem a todo esse relativismo, questionamento e crítica?

Temos aqui bem claro que a igualdade dessa “ordem imaginada” não se sustenta apenas por crenças voluntárias. Uma parte específica dela está atrelada à violência imposta por alguns dos nossos semelhantes com maiores recursos coercitivos. Mesmo no berço da democracia ocidental, as resoluções dos problemas não visavam a população em geral, ainda que tenhamos que contextualizar a época, mas apenas os interesses do grupo que se autodefinia como cidadãos e, se pudermos olhar com um pouco mais de cuidado, veremos que mesmo dentro desse grupo havia maiores e menores beneficiados. Em outras palavras, até mesmo entre seus pares, os cidadãos atenienses buscavam obter privilégios e facilidades que os beneficiassem ante os outros.

Portanto, mesmo que tenhamos outras formas aqui e acolá, é fato que a democracia ergue-se ainda hoje como um mito a ser perseguido pela maioria dos países. A “ordem imaginada” que está posta na sociedade moderna em geral é que apenas a democracia deve prevalecer. Apenas para ela vale a pena o esforço de todos os cidadãos do atual mundo globalizado. Aos discordantes, sejam eles países ou grupos de pessoas, restam as consequências da barbárie impetrada deliberadamente.

Nesse sentido, se, como diz Butler, “... o que nos vincula moralmente tem a ver com a forma como somos endereçados pelos outros de maneiras que não podemos evitar ou prevenir” (1), a própria condição da barbárie ergue-se como significante da condição humana, ou seja, para além do próprio pensamento de Butler, talvez nunca tenhamos tido a condição ideal de sermos endereçados.

Essa barbárie é personificada atualmente em “fake news” para o linguajar atual, o que significa que ela exporta para o consumo próprio dela mesma, ou seja, a própria democracia. Em outras palavras, uma “ordem imaginada” só pode se autoexportar idealmente, visto que um mito jamais pode se transformar em uma coisa com substância, com concretude. O mito se solidifica através do imaginário individual e/ou coletivo, mas nunca nele mesmo.

Assim sendo, para que a democracia tenha perdurado por mais de dois mil anos na “ordem imaginada” das pessoas, sociedades e países, ela precisou de três características básicas a toda crença: a primeira, estar incorporada no mundo imaterial; a segunda, que ela desse forma aos nossos desejos; e a última, ela precisa ser intersubjetiva.

A primeira característica básica citada diz respeito ao modo como nossa mente concretiza a imaterialidade da “ordem imaginada” a cada momento histórico. Esse entendimento é fundamental para entender a marginalidade da democracia na maioria desse tempo, desde a Grécia antiga. Como essa forma de governar foi muito pouco utilizada ao longo de mais de dois mil anos, ela própria não possuía as condições materiais para se retroalimentar nas fases culturais do passado. Nesse aspecto, o conceito de Lévinas do rosto imaginado, citado por Butler (2), qual seja, a relação ética do direito de existir do outro sobre a primazia da minha existência, sintetizada no édito ético ‘você não matarás’, reprime o desejo de colocar em risco a vida do outro, apesar de não ser uma necessidade ontológica, apresenta-se como a humanidade do homem. Só numa forma de governo que atente para esse aspecto social, como a democracia, pode-se reunir as condições materiais adequadas para essa “humanidade do homem”.

A segunda característica básica é que os nossos desejos imateriais, portanto imaginados, para se tornarem reais precisam dos mitos dominantes. Apesar de não se darem conta, as pessoas nascem numa determinada sociedade plenamente abarrotada de crenças preestabelecidas. Essa ordem preexistente irá nortear as vidas delas em relação à visão de mundo, desejos, afetos etc. Assim, o rosto de Lévinas que exprime o mandamento “não matarás”, não é um rosto exclusivamente humano, em verdade é uma catacrese, pois desvela uma série de significados e expressões culturais que podem ser vocalizados de diversas maneiras, entre elas a linguagem (que muitas vezes podem advir desses mitos dominantes), para dar algum sentido semântico, ainda que seja para o esvaziamento de qualquer sentido.

A terceira característica básica, como dissemos, é que essa “ordem imaginada” precisa ser intersubjetiva. Mas essa intersubjetividade só existe numa rede de comunicações que possa reunir muitas pessoas. Apenas se uma coletividade/sociedade mudar seus mitos ou crenças, a intersubjetividade poderá ser alterada. Ora, se as “ordens imaginadas” de uma sociedade, seja em que período histórico for, estiverem estabelecidas de tal maneira que apenas poucos indivíduos desejem mudá-la, a probabilidade de acontecer mudanças significativas nessa sociedade é quase nula. Entretanto, se uma maioria de indivíduos desejar mudar alguma(s) “ordem(ns) imaginada(s)”, a probabilidade de ocorrer mudanças aumenta. Aqui fica claro que, em verdade, os mitos ou crenças de uma sociedade apenas são substituídos por novos mitos ou crenças.

Por conseguinte, se Lévinas entende que “a humanidade é uma ruptura do ser” (3), essa ruptura só pode se dar no coletivo, ou seja, a mudança da humanidade por uma ética da precariedade da própria vida não servirá ao propósito imaginado por este pensador se ficar restrito ao individual. De fato, a precariedade do humano, enquanto humano singular, está mais próxima da tentação de matar. Apenas uma sociedade/humanidade que alcance a crença da igualdade coletiva pode afirmar-se dentro de um ethos que produza nela mesma, e em cada indivíduo por consequência, o conflito no coração da ética entre a tentação de matar e o pedido de paz. Portanto, e a modernidade líquida de Bauman nos mostra isso cada dia mais, o conflito entre a ansiedade do consumo fetichista na sociedade produtora de mercadorias e o apelo para a interdição do desejo de matar, em nome dessa ansiedade e a autopreservação do sujeito (in)solvente, resulta num impasse patológico de constante tensão.

Destarte, as transformações do conceito de democracia ao longo da história estão de acordo com as mudanças acontecidas na “ordem imaginada” das sociedades ocorridas, desde que foi inventada na Antiguidade clássica de Atenas, na Grécia antiga. Nesse sentido, A revolução capitalista não foi menos traumática para a população em geral do que as outras fases históricas da humanidade. A verdade é que o capitalismo pode ser encarado como um episódio “sine qua non” na transição para a nossa fase contemporânea de resgate da lenda democrática. Realmente, não é à toa que o regime de governo democrático atual, desde o seu nascedouro com o estabelecimento do sufrágio universal no século XIX (universal masculino e branco, pois as mulheres e negros só no século XX), chegou ao presente status de parceiro inviolável do capitalismo.

É bastante provável que, sem as dinâmicas econômicas e sociais das épocas passadas, o capitalismo não estaria estabelecido hoje como um mito, endeusado pela grande maioria da população mundial, muito menos no seu atual estágio neoliberal. De fato, se o ser vivente passa por fases distintas ao longo da sua vida, em todos os sentidos, mas ainda é o mesmo ser vivente, o mesmo acontece com o capitalismo, ou seja, desde sempre ele foi capitalismo, não importa se começou localizado e com a máquina a vapor. O neoliberalismo não teria acontecido sem a sua fase mais antiga do liberalismo clássico.

Entrementes, é óbvio que o mundo está bem diferente. Tanto a população cresceu enormemente, quanto o avanço tecnológico assumiu proporções nunca antes atingidas. A nova ordem econômica capitalista transformou a democracia utópica do agregar-se para discutir e deliberar, numa distopia democrática do voto sem discussão anterior e deliberação por encomenda. Engana-se quem concebe a crise da democracia na temporalidade do neoliberalismo. Hoje, a “ordem imaginada” da democracia, vinculada que está ao sistema produtor de mercadorias, deveria ser entendida no seu estertor. A crise da democracia, paradoxalmente, começou no mesmo instante em que foi resgatada das cinzas da história, justamente por não ter superado suas contradições internas.

Em termos do sujeito de Lévinas, personificado alegoricamente no seu conceito de rosto, ainda que desfigurado pela supremacia da ordem econômica na sua vida cotidiana, o mesmo pode ser analisado por dois ângulos que mais o descaracterizam do que o ressignificam na atualidade: o individual neurótico pelo impasse já informado acima, bem captado por Lévinas (4) na sua alusão ao canal interno para a própria agressão na forma de uma crueldade superegoica, uma versão negativa do narcisismo; bem como o sujeito político, transcendido para o domínio de uma representação que permeia a luta entre a humanização e a desumanização sem cessar.

Nessa toada, é interessante notar que o fato da democracia já ter aparecido na história do ser humano como forma de governo não impediu seu retorno. Ao contrário, era necessário seu resgaste pela nova ordem econômica que se impunha lá no final do século XVIII, início do século XIX. Na prática, o ideal romântico do liberalismo tradicional de Adam Smith e sua mão invisível a favorecer os mercados já tinha se mostrado infrutífero. Afinal, é preciso muito exercício de imaginação para concordar com a ideia liberal de que o homem, ao buscar seu enriquecimento pessoal a qualquer custo, estaria favorecendo o coletivo. A predominância do individual nunca fortaleceu o coletivo.

Apesar do progresso tecnológico ter alavancado a máquina da produção abstrata capitalista, mais abstrata a cada novo progresso da técnica, a ordem política estava tumultuada. O século XIX foi pródigo não só no aumento da descarnalização da mercadoria produzida, e sua consequente especulação enquanto consumo erotizado, mas também dos seus críticos, que viam nessa erotização consumista, nesse fetiche exacerbado pela consumição de si mesmo, um ato de morte anunciada. Pois o ato de consumir algo é o ato de gastar, de usar até o seu final. Se o consumo passa a ser um fim em si mesmo na vida de uma pessoa, o efeito final nada mais será do que seu próprio autoconsumo.

A necropolítica está justamente nessa linha tênue tenebrosa entre o viver na eterna pulsão de morte promovida pela democracia liberal do “deus” mercado, com a total subsunção do Estado capturado pelos empresários do bem público, e o aumento exponencial dos excluídos do seu ganha pão diário, por conseguinte da vida minimamente possível. Trata-se, sem meias palavras, do extermínio proposital de vidas já precárias promovido por um sistema econômico que, ao engolir o cotidiano político da rotina das pessoas, condena-as a viver meramente o espetáculo das luzes do querer sempre mais, ainda que este sentimento seja desprovido de significado. Pois o “desejar sempre mais” é, ipsis litteris, o rosto de Lévinas (5) desumanizado na sua personificação/autorrepresentação violenta das vontades/ideologias triunfantes da potência dominante.

Assim, a democracia se viu mais uma vez enredada pelo sistema econômico hegemônico, em oposição ao da tentativa primeira grega, que buscou no fortalecimento social a saída ideal para suas fraquezas orgânicas. Desta vez, a saída ideal foi o desmantelamento das forças sociais, através do alargamento do tecido social comunitário, como prerrogativa essencial da maximização dos lucros. Em outras palavras, o capitalismo buscou na “ordem imaginada” da democracia seu parceiro ideal para a transformação dos seres humanos em massa de manobra eleitoreira, a fim de conseguir seus objetivos mercadológicos.

Desse modo, o mito democrático que voltou a respirar pelas mãos das hordas populares, indignadas com o rumo que suas vidas haviam tomado através dos séculos de submissão pelos portentosos donos do poder da época, foi capturado, fraudulentamente, sem grandes alardes, por um sistema econômico que sempre pregou o impossível: a igualdade entre os desiguais, qual seja, entre o trabalho e o capital. Nesse sentido, o principal objetivo do capital, ao permitir que a democracia ganhasse corpo universal como o sistema político mais adequado para a humanidade, não foi traduzir em benesses a esses seres humanos as parcas vantagens que a exploração do trabalho abstrato oferece aos capitalistas, mas ordenhar uma multidão sedenta pela falsa percepção de que estaria no comando das suas vontades, o ego generalizado por novas oportunidades e prazeres.

Se é verdade que a democracia sempre esteve atrelada ao progresso, seja de ideias, seja de desenvolvimento tecnológico, não foi à toa que, quando a antiguidade refluiu para dentro dos muros feudais, a crença democrática sucumbiu junto. Se o que passou a valer foi a sobrevivência, não havia condições intelectuais para o pensar político. O máximo que ocorreu, e assim mesmo lentamente, foi o desenvolvimento técnico para a guerra.

É certo que a democracia ainda demoraria muitos séculos para ser ressuscitada como “ordem imaginada”. Porém, a questão fundamental é: será que a servidão feudal não está sendo reeditada de um modo bastante peculiar e perigoso na sociedade atual da virtualidade 4.0? Não estamos sendo escravos de um sistema que a tudo vê e exige, exatamente como nos domínios dos senhores feudais? Não é fácil fazer um paralelo entre o pertencimento da vida do servo ao seu senhor e as formas atuais pelas quais as pessoas colocam suas vidas nas mãos do deusmachina”?

Pensemos um pouco mais: na época do feudalismo, os homens hipotecavam a si próprios e as suas famílias aos poderosos em troca de proteção. Todos trabalhavam para o suserano local, pagavam altas taxas de impostos e não tinham voz. Especialmente para questionar algo. Na atualidade os homens e mulheres hipotecam a si próprios e as suas famílias ao mercado de trabalho; são explorados não só fisicamente, mas também pelo excesso de demanda fútil, abstrata e sem valor; continuam pagando taxas escorchantes de impostos; e continuam sem voz, salvo a desculpa do voto. Assim, afora a novidaderedentorado voto, as duas situações não são parecidas? Não continuamos a ser marionetes de quem ou do que está no poder?

Mas o voto, este tão digníssimo mito, não foi alvo de intensas batalhas ao longo dos últimos séculos, e continua a ser em tantos países onde não existe, para que pudesse ser definitivamente proclamado como o “mestre-sala” da democracia? De fato, mesmo em países que se autoproclamam democráticos, a qualidade desse voto não continua sendo questionada? Mas então não basta votar? Não. É preciso saber votar. Mas como se aprende a votar, se não existem mais as “ágoras” atenienses de discussão e deliberação sobre os problemas da cidade? Se o espaço público foi subsumido no espaço virtual das conversas e “chats” eletrônicos, como saber, in loco, quais os reais problemas que a sociedade precisa enfrentar? Deixar nas mãos dos políticos profissionais pode ser uma solução mais adequada para se livrar dos temas incômodos e polêmicos e focar no espetáculo do mundo cibernético? Ora, mas aí já deixou de ser a democracia original dos antigos gregos. Passa a ser uma “representação democrática”, nos moldes romanos; uma democracia entre aspas.

Em verdade, estamos tão assoberbados com uma vida contemporânea recheada de fantasias, fantoches, falta de tempo para tudo, até para si mesmo, que é muito melhor delegar as discussões políticas para quem está disposto a viver disso. A “nano-sociedade” prefere viver as delícias das máscaras virtuais das realidades superpostas, do que enfrentar as “questões monótonas” relacionadas a como deveríamos atuar para melhorar nosso planeta e suas condições de habitabilidade.

A tão sonhada democracia vai a reboque da economia acelerada, ou melhor, da vida comum sem tempo para nada. Se quase não vemos nossos filhos e parentes no dia a dia, como parar para pensar a política e seus representantes? Como saber o que eles estão falando e, ainda mais importante, o que de fato estão propondo nas entrelinhas dos discursos? Não existe mais como esconder um mal-estar generalizado com os rumos de uma lenda que era para estar na ordem dos deuses, mas que não passa de um demiurgo. A “ordem imaginada” da democracia enganou muito, por muito tempo, e a quase todos.

Nesse aspecto, é coerente recorrermos novamente a Lévinas quando ele diz que: “Para que a representação possa transmitir o humano, então, ela deve não apenas falhar, mas mostrar sua falha” (6). Ora, não é exatamente isso que os Estados Unidos sempre fizeram? E antes deles as superpotências de cada época? O rosto capturado pelo mal, aquele que Butler (7) diz que não é visto como humano, e portanto passível de qualquer desumanização, é precisamente a imagem da realidade retratada por quem a manipula para a desidentificação desse rosto. A inversão dos papéis como garantia do “status quo”: o simbólico como real x o real como simbólico. A resultante é o apagamento da violência pelo apagamento da representação. O enquadramento permitido da realidade possibilita os meios/mecanismos pelos quais a escolha entre quem vive e quem morre não importe mais. Todos sabem de onde vem, mas ninguém sabe quando, nem o real motivo dessa escolha.

O mais grave de tudo isso é que hoje não temos mais tempo. Os recursos do planeta estão se esgotando e as capacidades cognitivas da coletividade estão sendo petrificadas pela ilusão da tecnologia luminosa. Com o incremento e aperfeiçoamento apenas de um pequeno número de cognições individuais, a própria máquina de votação pode ser um tiro no escuro. Se por um lado ela materializa a lenda pela disponibilidade do sujeito votar, “individualmente”, na urna eletrônica, por outro ela viabiliza a intromissão na democracia de forma anônima. Nesse sentido, pensar nos locais que ainda usam recursos considerados obsoletos como a cédula de votação, para não voltarmos ainda mais atrás no voto oral da antiguidade, pode ser um bom exemplo da ambiguidade proporcionada pela tecnologia entronizada como a solução final. A dificuldade de recontar, caso algo pareça suspeito, para além da sensação de insegurança do sistema, pode inviabilizar qualquer tentativa concreta de derrotar o capitalismo neoliberal democrático.

Referências:

HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma Breve história da humanidade. Porto Alegre – RS. LP&M. 2015;

BUTLER, Judith. Vida Precária. Os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte. Autêntica Editora. 2019;

1) Idem, pág. 159;

2) Ibidem, pág.160;

3) Ibidem, pág.163;

4) Ibidem, pág.168;

5) Ibidem, pág.171;

6) Ibidem, pág.175;

7) Ibidem, pág.176.

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