MPF vai analisar legalidade da revogação de resoluções pelo Conama

Revista ihu on-line

Metaverso. A experiência humana sob outros horizontes

Edição: 550

Leia mais

Caetano Veloso. Arte, política e poética da diversidade

Edição: 549

Leia mais

Mulheres na pandemia. A complexa teia de desigualdades e o desafio de sobreviver ao caos

Edição: 548

Leia mais

Mais Lidos

  • Metaverso? Uma solução em busca de um problema. Entrevista com Luciano Floridi

    LER MAIS
  • A implementação do Concílio no governo do Papa Bergoglio. Artigo de Daniele Menozzi

    LER MAIS
  • Bergoglio, ao Santo Sínodo Ortodoxo: “Façamos do Chipre uma ponte entre o céu e a terra”

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


30 Setembro 2020

Medidas foram aprovadas nesta segunda-feira. Objetivo é avaliar os possíveis impactos das deliberações.

A reportagem é publicada por Procuradoria-Geral da República, 29-09-2020.

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, requisitou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os votos de todos os participantes da reunião realizada pelo órgão na segunda-feira (28).

O objetivo é aprofundar a análise das medidas deliberadas para avaliar eventuais impactos, considerando tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

Durante sua 135ª reunião, o Conselho revogou três resoluções e aprovou uma quarta. Uma das normas revogadas foi a Resolução 302/2002, que estabelecia parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Outro normativo abolido foi a Resolução 303/2002, que previa uma faixa de proteção mínima em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.

O Conama revogou ainda a Resolução 284/2001, que discriminava os empreendimentos de irrigação em três categorias e exigia o licenciamento ambiental para tais empreendimentos. Além disso, aprovou uma nova resolução para permitir e regulamentar a queima de diversos tipos de resíduos em fornos de produção de cimento, no chamado coprocessamento.

Após a avaliação técnica das medidas, o órgão superior do MPF na temática ambiental decidirá sobre eventual encaminhamento de representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores, ou aos membros que atuam em primeira instância.

 

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

MPF vai analisar legalidade da revogação de resoluções pelo Conama - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV