Vacinação obrigatória contra covid-19 está prevista em lei assinada por Bolsonaro

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03 Setembro 2020

Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou fala do presidente dizendo que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

A reportagem é de Cláudia Motta, publicada por Rede Brasil Atual, 01-09-2020.

Desde sua posse, as falas do presidente Jair Bolsonaro aos seus seguidores no cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada já renderam muitas controvérsias. Nesta terça-feira (1º), no entanto, um comentário do ex-capitão sobre a vacinação obrigatória contra a covid-19 tornou-se mensagem da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A postagem da Secom nas redes sociais “explica” a frase de Bolsonaro pronunciada ontem, em resposta a uma apoiadora. Ela pediu a Bolsonaro para não permitir “esse negócio de vacina”, afirmando ser perigoso, como visto e ouvido em vídeo publicado nas redes sociais. O presidente responde: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

A fala, no entanto, conflita com a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, assinada pelo próprio Bolsonaro. A legislação estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública diante da pandemia do novo coronavírus. Àquela época, o país nem sequer tinha doentes conhecidos, muito menos mortos por covid-19. Mas o artigo 3º da lei já previa a vacinação compulsória, ou seja, obrigatória, “para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”.

Ao publicizar uma fala do presidente ao cercadinho, a Secom dá ares de política pública a uma das frequentes polêmicas criadas por Bolsonaro. “O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”, afirma a Secom.

Bolsonaro é contra vacina

Para o médico infectologista Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP), Bolsonaro é contra a vacina. E isso ficaria comprovado pela proposta de orçamento para a Saúde encaminhada pelo presidente da República ao Congresso Nacional. “Ele retira R$ 35 bilhões para a área. Então, não é que o Bolsonaro vai obrigar ou não, ele não vai investir em garantir vacinas pro povo brasileiro”, afirma o parlamentar. Padilha lembra ainda que o presidente nunca incentivou que pais e mães vacinassem seus filhos.

“A vacina para covid-19 tem um desafio cientifico que não foi alcançado ainda. E Bolsonaro fala como se já tivesse a vacina na mão para estimular sua atitude genocida das pessoas entrarem em contato, aumentar a transmissão e o número de mortes na retomada das atividades de forma irresponsável.” Padilha afirma também que outro grande desafio na vacinação contra a covid-19 é que ela seja para todos. “Esse orçamento, com menos R$ 35 bilhões não garante vacinas pra ninguém, nem quem quer e nem para quem não quer. Pior ainda é estimular um órgão do governo federal a publicizar seus pensamentos irresponsáveis.”

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