#ADIAENEM Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM

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19 Mai 2020

Defensoria Pública da União entrou com recurso para adiar o exame.

A reportagem é publicada por Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 18-05-2020.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação assina solicitação coletiva de suspensão do calendário do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Ao lado de dezenas de organizações da sociedade civil, "exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização."

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), pelo desembargador Antônio Cedenho. A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira.

O pedido da DPU é endossado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), que ingressaram na ação como "amicus curiae".

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação citou à reportagem número de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e as recomendações de órgãos pela suspensão do exame, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional', manifesta a Campanha ao jornal. Órgão técnico do TCU se manifestou a favor do adiamento do Enem por considerar que a manutenção da data pode ocasionar desigualdades, revelou o O Globo.

Eis a solicitação.

Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do Enem

Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de Covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.

No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.

Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.

As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.

A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.

A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM, induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.

Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.

Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros.

Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.

 

Assinam o Documento:

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

ALB - Associação de Leitura do Brasil

ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

ANDES/SN -Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos

ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica

ANPUH – Associação Nacional de História

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação

CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação

FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor

FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica

FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

MNDEM - Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

PROIFES- Federação

Rede Emancipa

REPU – Rede Escola Pública e Universidade

SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química

SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia

SOBAMA- Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada

UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNE - União Nacional dos Estudantes 

APOIO: 

ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ADUFRGS - Sindical

AESUFOPE - Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul

AJD/RS - Associação de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul

AJURD - Associação de Juristas pela Democracia

ANPAE/AL - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/Seção Alagoas

ANPAE/DF - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/DF

ANPAE/MG - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/MG

APG/FE - UNICAMP - Associação de Pós-graduandos da Faculdade de Educação da Unicamp Pessoal

APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná

APRECE - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará

ASSERGS - Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Mães e Pais pela Democracia

Avante-Educação e Mobilização Social

CAJUEIRO - Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude

CPERS Sindicato - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Comitê Territorial Baiano de Educação Integral

CUT - Central Única dos trabalhadores

EMPesquisa - Rede Nacional de Pesquisas sobre Ensino Médio

ExNEPE - Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia

FDE - Fórum Distrital de Educação

FEEPB - Fórum Estadual de Educação da Paraíba

FEEMA - Fórum Estadual de Educação do Amazonas

FEPE-SC Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina

FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

FORMANCIPA - Formação Integrada e Emancipadora de Acesso a Educação Superior - FE/UNB

Fórum Distrital de Educação/DF

Fórum Estadual Popular da Educação do Espírito Santo

Fórum Estadual de Educação do Ceará

Fórum Estadual de Educação da Paraíba

Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

FNAES - Fórum Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Instituto Paranaense de Cegos

GEPPF-UEMS-UFGD - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Formação de Professores

GEPEJ/ UFJ - Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Juventude

GEPEX/UNIOESTE - Grupo de Pesquisa sobre Educação e Sexualidade

GPEM - Grupo de Pesquisa Ensino Médio - UEL

GEPPECI - Grupo de Estudos e Pesquisas em Pedagogias e Culturas Infantis - UFAL

GEPOC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Cidadania/UFU-Pontal

GEPPOPE - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas, Formação Docente e Práticas Educativas - UFU/Pontal

GEPIJUF - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infâncias, Juventudes e Família

GESTRADO/FAE/UFMG -Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho Docente-

Gira Leodegária de Jesus - Faculdade de Letras/UFG

Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Docência, Didática e Trabalho Pedagógico - PRODOCENCIA FE-UnB

Grupo de Pesquisa Juventudes, Culturas e Formação -UFAL

Grupo de Pesquisa Ensino, Pesquisa e Extensão na Formação Docente - UFAL

Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana - UFAL

Grupo de Pesquisa: Política, Educação e Sociedade - Faculdade de Educação/UNICAMP

Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social - GEPPES - UNIOESTE

Grupo TESE/UFAL - Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade, e Educação

GTED/FURG - Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Docência

MEPe - Movimento Estudantil de Pedagogia

Movimento em Defesa da Educação

Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo

NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais

NEAB - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR

NUEI - Núcelo Universitário de Educação Indigena da UFPR

NESEM/UFAL - Núcleo de Estudos Sociedade, Escravidão e Mestiçagens

Núcleo de Estudos Transdiciplinares em Educação Básica da UFPA

Observatório do Ensino Médio/UFPR

Observatório da Juventude/UFMG

Observatório Juventudes na Contemporaneidade - Goiás

Obiah - Grupo de estudos interculturais e decoloniais da linguagem - Faculdade de Letras/UFG

Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular e Cursinhos Populares

Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil 1822-2022

RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares

SINDOIF - Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS

SINPRO-RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS

UBM - União Brasileira de Mulheres

UESDF - União dos Estudantes Secundaristas do DF

 

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