"O Brasil sempre teve uma política econômica com opção fortemente extrativa; no atual contexto político, porém, o governo explicitou uma perspectiva de ainda maior expansão da fronteira da mineração, ameaçando também as terras indígenas e quilombolas e buscando aumentar a flexibilizações das leis e do licenciamento ambiental. Os crimes da Vale confirmam, ao contrário, a urgência de um papel fiscalizador mais consistente pelo Estado, de instituições consolidadas para a defesa dos direitos socioambientais, do papel essencial da Igreja como agente de promoção de consciência crítica e de políticas públicas para o bem comum", alerta dom Sebastião Lima Duarte em relato à TV Canção Nova.

O relato de dom Sebastião Lima Duarte foi enviado ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU pelo pe. Darío Bossi, que estará em Roma com o secretário da Comissão, dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar de BH que acompanha toda a situação de Brumadinho, juntamente com frei Rodrigo Peret, para encontro com o papa Francisco e o cardeal Peter Turkson. 

Em seguida, dom Vicente irá até Genebra e Bruxelas para apresentar à ONU e a alguns parlamentares europeus as denúncias e violações de sua região.

 

Eis o texto.

Um breve histórico

A preocupação da Igreja com respeito à mineração e, de forma mais ampla, o modelo econômico de extrativismo predatório vem de longe.

Já na encíclica Laudato Si’ (2015) Papa Francisco alerta sobre as violações da mineração; na carta pastoral “Discípulos Missionários, custódios da Casa Comum”, os bispos da Conferência Episcopal Latinoamericana (CELAM, 2018) denunciam que a mineração e o extrativismo predatório são “una desaforada tendencia del sistema económico por convertir en capital los bienes de la naturaleza. La acción de “extraer”, la mayor cantidad de materiales en el menor tiempo posible, para convertirlos en materias primas e insumos que la industria utilizará, se transformarán en productos y servicios que otros comercializarán, la sociedad consumirá y luego la misma naturaleza recibirá en forma de desechos contaminantes, es el circuito consumista que se está generando cada vez con mayor celeridad y riesgo”.

Em 2013 nasceu a rede ecumênica latino-americana “Igrejas e Mineração”, que ao longo dos últimos anos tem assessorado e apoiado muitas comunidades de base afetadas pela extração minerária. Em 2017, a CNBB criou um grupo de trabalho sobre mineração, preocupada pelas perspectivas de instalação de projetos de fracking (fratura hidráulica de rochas nas profundidades da terra, para extração de gás natural), mas também pelas violações do modelo econômico mineiro e pelas ameaças contra um número crescente de lideranças e comunidades em defesa de seus territórios.

Desde quando existe, o GT Mineração, ora Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, tem realizado muitas atividades: consolidou a colaboração com o Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM, contribuiu à tradução ao português e à divulgação da Carta Pastoral desta Conferência, enviando-a a todos os bispos da Amazônia. Convocou junto à rede Igrejas e Mineração, em Brasília, um encontro latino-americano de comunidades atingidas por mineração, em agosto de 2018, com a participação de representantes de 9 países do continente. No plano nacional, realizou um “Encontro das comunidades atingidas por mineração em diálogo com a Igreja no norte e nordeste”, em Açailândia (MA), em novembro de 2018. Organizou um mapeamento dos conflitos por mineração no Brasil, identificando os contextos em que a Igreja está empenhada ao lado das comunidades que sofrem algum tipo de violação, ou reivindicam o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente e à preservação de sua cultura.

Encontrou-se com mais de 30 bispos preocupados pelo avanço dos conflitos mineiros, em Aparecida (SP), às vésperas da 57ª Assembleia Geral da CNBB.

Contribuiu com reflexões teológico-pastorais para apresentar também no Sínodo da Amazônia (Roma, outubro 2019) uma crítica alarmada ao modelo de mineração hoje instalado no continente, ameaça grave ao equilíbrio, em particular, do delicado e precioso bioma amazônico.

Os crimes provocados pelas empresas Vale e BHP Billiton em Mariana (novembro de 2015) e Brumadinho (janeiro de 2019) são a trágica confirmação da violência estrutural e intrínseca deste modelo. O Arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor de Oliveira, hoje também Presidente da CNBB, referiu-se ao desastre de Brumadinho como “abominação da desolação”; o bispo auxiliar dom Joaquim Mol definiu o acontecimento “um homicídio coletivo”.

A Igreja em Minas Gerais e no regional que abrange a bacia do Rio Doce e Rio Parauapebas (MG e ES) está fortemente empenhada na solidariedade junto às vítimas, na cura do luto das famílias e no acompanhamento de seu sofrimento, na organização da esperança e da reconstrução, na denúncia e reivindicação de direitos e reparação integral, na prevenção de novos crimes e na afirmação dos modos e projetos de vida das comunidades, para além da minerodependência que a aliança entre o estado e o capital das multinacionais mineiras instalaram e defendem.

Por ocasião do primeiro aniversário do crime da Vale em Brumadinho, a Arquidiocese de Belo Horizonte realizará uma grande Romaria pela Ecologia Integral, em memória das vítimas e da criação ferida a morte.

 

Os desafios da mineração aos olhos da Igreja

Um mapeamento, que a Comissão precisa ainda melhorar e ampliar, já demonstrou que em pelo menos 60 circunscrições eclesiásticas (dioceses ou prelazias) existem conflitos abertos entre comunidades e projetos mineiros.

Estão aumentando as ameaças e a criminalização de comunidades e lideranças que defendem seus territórios. O documento final do Sínodo da Amazônia comenta que “Resulta escandaloso que se criminalizem os líderes e também as comunidades, pelo simples fato de reclamar seus próprios direitos” (n. 69).

O Brasil sempre teve uma política econômica com opção fortemente extrativa; no atual contexto político, porém, o governo explicitou uma perspectiva de ainda maior expansão da fronteira da mineração, ameaçando também as terras indígenas e quilombolas e buscando aumentar a flexibilizações das leis e do licenciamento ambiental. Os crimes da Vale confirmam, ao contrário, a urgência de um papel fiscalizador mais consistente pelo Estado, de instituições consolidadas para a defesa dos direitos socioambientais, do papel essencial da Igreja como agente de promoção de consciência crítica e de políticas públicas para o bem comum.

No começo de 2020, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para permitir mineração, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária e turismo em terras indígenas, sem permitir que estes tenham poder de veto.

O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos originário ao consentimento prévio, livre e informado com respeito a qualquer projeto em seus territórios. A grande maioria das comunidades indígenas denunciam a invasão de suas terras por todo tipo de extrativismo predatório, inclusive o garimpo ilegal. Cerca de 25% das terras indígenas e áreas protegidas na Amazônia já estão registradas em nome das mais diversas empresas mineiras, que disputam o direito à exploração das mesmas, em caso se implemente esta desastrosa proposta do Governo.

Num cenário de intenso crescimento do aquecimento global, o Brasil iria na contramão da história se autorizar a destruição das terras indígenas e demais áreas protegidas pela mineração, sua infraestrutura e suas violentas consequências socioambientais.

O modelo minerador atual organizou as atividades extrativas de forma absolutamente imprudente e frequentemente irresponsável: ainda há no País numerosas barragens de rejeitos em situação crítica e com perigo de queda (o Ministério Público indica que somente em MG há mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos).

Além disso, a mineração traz sérios problemas de ordem trabalhista, fiscal e tributário: por exemplo, a Receita Federal está investigando a empresa Vale por realizar manobras comerciais no exterior e deixar de pagar pelo menos R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro, entre 2009 e 2015.

O Documento Final do Sínodo da Amazônia é contundente em suas conclusões a respeito da mineração e do extrativismo predatório: “Talvez não possamos modificar imediatamente o modelo de um desenvolvimento destrutivo e extrativista imperante, porém, sim, temos a necessidade de saber e deixar claro onde nos posicionamos, ao lado de quem estamos, que perspectiva assumimos, como transmitimos a dimensão política e ética de nossa palavra de fé e vida” (n. 70).

 

A missão da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

A Comissão vai acompanhar todas as comunidades que sofrem pelas violações socioambientais provocadas pelos projetos de mineração e sua infraestrutura de escoamento.

Em prática, vai assessorar as dioceses e comunidades onde existem conflitos por mineração, contribuindo para visibilizar, fortalecer e criar alternativas à minério - dependência.

Vai qualificar e manter atualizado o mapeamento de conflitos por mineração e presença da Igreja, avançando na descrição dos casos, publicando e divulgando informações como ferramenta de denúncia, conscientização, organização pastoral e popular, e mobilização.

Vai tentar oferecer uma visão sistêmica da mineração: seus problemas constitutivos; a prática das empresas, as formas de cálculo, descaso, divisão das comunidades, evidenciando as contradições e os mitos do "modelo minerário", seus grandes problemas ambientais, sociais, fiscais.

Vai consolidar uma maior presença nos territórios, dando continuidade aos encontros regionais, oferecendo formação e material de aprofundamento, em colaboração com a rede ecumênica Igrejas e Mineração e promovendo a cooperação ecumênica e inter-religiosa.

 

Nossa visão sobre a Ecologia Integral

“Esta economia mata”, comentava Papa Francisco. Não é mais suficiente buscar ajustes e reparos a um sistema que está cada vez mais excluindo pessoas do direito à vida e agredindo nossa irmã mãe Terra. É preciso construir um novo sistema, capaz de integrar a perspectiva econômica, política, cultural, ambiental e os estilos de vida cotidianos de cada pessoa e comunidade, em vista do bem comum de nossa e das futuras gerações.

Esta é a proposta da Ecologia Integral, bem detalhada no inteiro capítulo IV da encíclica Laudato Si’. Trata-se de desmascarar um sistema capitalista que possui uma engenharia criminosa no que se refere a seu modelo extrativista predatório.

Uma economia que coloca a vida acima do lucro defende a cultura dos povos tradicionais e suas potencialidades; escuta a voz dos atingidos e protege a casa comum, lugar sagrado, criado por Deus pelo bem viver da inteira criação.

Nossa Comissão e a CNBB acreditam que esta proposta é também “uma crítica dos «mitos» da modernidade baseados na razão instrumental (individualismo, progresso ilimitado, concorrência, consumismo, mercado sem regras), para recuperar os distintos níveis de equilíbrio ecológico, a partir da relação do ser humano consigo mesmo, pelo cultivo da interioridade; com os outros, pela construção da fraternidade; com todos os seres vivos, pelo cuidado com a casa comum, e pela dimensão mística e espiritual, na relação com o mistério do Deus Trino, para que se contemple a grandeza e beleza de toda obra criada (LS 210)” (documento de fundação da Comissão sobre Mineração e Ecologia Integral).

No concreto dos desafios da mineração, não temos uma posição a princípio contrária a todo tipo de extração minerária. Consideramos, porém, insustentável e gravemente violador dos direitos humanos e ambientais o atual ritmo e taxas de extração minerária, imposto pela ganância das grandes empresas, facilitado pelos empréstimos, financiamentos e isenções fiscais dos Governos, descontrolado e sem limites, nem adequada fiscalização.

Em sintonia com os estudos do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, defendemos o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras. Acreditamos essencial delimitar e respeitar áreas livres de mineração, controlar os danos ambientais e garantir planos de fechamento de minas, com contingenciamento de recursos, respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores. Reduzir os níveis de consumo e desperdícios dos bens comuns, proteger a água como elementos inegociável e essencial para a vida dos povos, estimular a reciclagem e reutilização dos produtos e matérias primas extraídas.

Com o Centro Latino Americano de Ecologia Social (CLAES), acreditamos na importância e na possibilidade de alternativas a este modelo de desenvolvimento, com transições da extração minerária predatória até aquela essencial. Existem modelos de economia política, de construção social e de práticas de vida cotidiana que, de forma realística e viável, desenham e propõem estas transições.

 

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