Condenada por Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Cadeia Pública Jorge Santana deixava presos baleados e mutilados sem assistência médica.

A reportagem é de Maria Teresa Cruz, publicada por Ponte, 19-02-2020.

A Cadeia Pública Jorge Santana, em Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro, é um dos piores presídios das Américas, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a CIDH. 

Fachada da Cadeia Pública Jorge Santana, na zona oeste do Rio. Foto: Divulgação/Defensoria Pública do RJ

A Defensoria Pública do RJ, junto com o Mecanismo de Combate e Prevenção a Tortura do Estado do Rio, denunciaram o presídio depois uma inspeção, onde detectaram superlotação, insalubridade em celas e que baleados e mutilados eram mantidos em condições precárias, sem qualquer assistência de saúde.

“Além de presos com balas alojadas no corpo à espera de atendimento, havia detentos amputados e sem acesso a ataduras e remédios para dor, e com ferimentos graves na cabeça, ossos expostos e fissuras no crânio”, apontava a denúncia.

Na decisão, o órgão recomenda que, em 15 dias, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informe sobre a adoção das medidas necessárias à garantia da atenção médica na unidade prisional e que atualize essas informações periodicamente junto à Comissão.

“A decisão é muito importante porque foca no direito à saúde. Essa unidade era utilizada pela Seap [Secretaria de Administração Penitenciária do Rio] como enfermaria do Comando Vermelho com presos mutilados, baleados, enfim, todos os presos que ingressam no sistema que são do CV e tinham algum tipo de lesão ficavam na galeria A e B. Era um show de horrores”, contou à Ponte o defensor público Leonardo Rosa, subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria (Nuspen).

Em 2018, a CIDH já havia visitado a cadeia e avaliado como uma das piores unidades prisionais da América Latina. “Não havia nenhum tipo de higiene, cuidado médico, assistência zero”, afirma Rosa.

No ano passado, a Seap transferiu esses presos para a Penitenciária Alfredo Tranjan. “Ou seja, eles não resolveram o problema. Eles deslocaram o problema para outra unidade. As pessoas continuam sem assistência adequada, sem material médico, remédio. O sistema penitenciário no Rio é onde mais se morre. E se morre por omissão, por essa falta de assistência, de direito à saúde e essas mortes são classificadas como mortes naturais”, critica Leonardo Rosa.

Além da cadeia pública, outras duas unidades já foram vistoriadas pela Defensoria e apresentam problemas semelhantes. O Presídio Evaristo de Moraes, que fica em São Cristóvão, está sendo acompanhado desde 2016 pela Comissão Interamericana e tem taxa de superlotação de 252,17% (em abril de 2019). Em 10 anos, 142 detentos morreram dentro da prisão. E o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Gericinó que foi condenado e não pode mais receber presos.

“Esse caso [do Instituto Penal] chegou na Corte Interamericana, que é um órgão acima da Comissão. Basicamente os problemas são superlotação carcerária e número de mortes”, pontua.

O defensor público Leonardo Rosa explica que, agora, a Seap vai ter que atender as recomendações da Comissão, promovendo o direito à saúde do preso e reduzindo a população prisional. “Caso isso não aconteça, a Defensoria vai requerer que o caso chegue à Corte Interamericana”, conclui.

Outro lado

A Ponte questionou a Seap através do e-mail informado na conta oficial da pasta, mas, até o momento, não obteve retorno. A reportagem também enviou questionamento à assessoria de imprensa do governo do Rio, sob a gestão de Wilson Witzel (PSC), mas foi informada de que era a Seap quem deveria responder.

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