Órgão é responsável por certificação de quilombos, participa do licenciamento de obras de infraestrutura e fomenta cultura afro-brasileira; novo presidente nega racismo no Brasil.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 29-11-2019.

Esta semana, a Fundação Cultural Palmares nomeou seu novo presidente: Sérgio Nascimento de Camargo. Militante de direita, ele nega a existência de racismo, rechaça o Dia da Consciência Negra e contesta a necessidade de reparação histórica aos negros e negras do Brasil em decorrência da escravidão. Também ataca a vereadora Marielle Franco, que lutava pelo direito das mulheres negras em sua atuação política, e que foi brutalmente assassinada em março de 2018. Camargo critica, inclusive, Zumbi de Palmares, que dá nome à Fundação.

A Fundação Cultural Palmares foi criada há 31 anos como resultado da luta do movimento negro. Seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Na prática, isso significa

• Certificação de comunidades quilombolas: esse é o primeiro passo no processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, que garantirá o território para essas populações. Hoje, são 3.404 comunidades certificadas, distribuídas em 24 unidades federativas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estima que existem ainda 3 mil comunidades que precisam ser certificadas.

• Atua junto ao Ministério da Cidadania e Conab na distribuição de alimentos para as comunidades quilombolas.

• Emite certidões para que estudantes de Institutos Federais egressos de comunidades quilombolas tenham acesso a bolsas de estudo.

• Tem um papel importante no licenciamento de obras de infraestrutura que afetam comunidades quilombolas. A fundação demanda estudos e a observação do direito de consulta das comunidades tradicionais, garantido pela convenção 169 da OIT. Hoje, são cerca de 600 obras que impactam em 600 comunidades quilombolas.

• Tem atuação junto aos quilombos atingidos pela lama da Vale e acompanha a reparação dos danos provocados pelo desastre da Samarco junto à Coordenação da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais.

• Atua com o IBGE nas discussões para a inclusão de questões específicas para comunidades quilombolas no censo 2020.

• Oficinas de teatro, dança e grafite com jovens negros em várias cidades do Brasil. Na última edição, foram 80 jovens que se formaram no Rio de Janeiro.

• Virada Afro-Cultural, atingindo 80 empreendedores em cada edição.

• Editais de fomento à literatura com temáticas afro-brasileira, por meio do prêmio Prêmio Silveira Oliveira.

• Capacitação de professores do ensino fundamental sobre a história da África.

• Jogos contando as histórias das civilizações africanas antes do tráfico de navio negreiros para educar essas crianças, sabendo da sua história e raiz.

Em novembro, a Fundação foi transferida para o Ministério do Turismo, deixando a Secretaria da Cultura, à qual estava vinculada. Em entrevista ao jornal O Globo, o primeiro presidente da Fundação Carlos Alves Moura comentou a nomeação. "Dizer que o racismo não existe é uma afronta à dignidade das pessoas. Onde está a comunidade negra no Brasil? Está no estamento superior das Forças Armadas, das igrejas? Está na tripulação dos aviões ou varrendo os aeroportos?", questiona Moura na entrevista.

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