Fusão entre Capes e CNPq gera protestos até dentro do governo

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17 Outubro 2019

O governo Bolsonaro estuda fundir a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Existem rumores de que há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente. 

A reportagem é de Ana Luiza Basilio, publicada por CartaCapital, 17-10-2019.

A comunidade científica se opõe à medida e fala em desestruturação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, com graves impactos no funcionamento das instituições de pesquisa e universidades, sucateamento de laboratórios e êxodo de pesquisadores, além de impactos negativos na sociedade, na economia e na qualidade de vida das pessoas.

Na tarde da quarta-feira 16, centenas de pesquisadores e servidores da área de ciência e tecnologia deram um abraço simbólico no prédio do CNPq em Brasília, em um ato de protesto contra a possível fusão do conselho com a Capes.

A proposta de fusão

A proposta nasceu do Ministério da Educação e teria como prerrogativa a redução de custos, ainda que os dois órgãos não sejam atrelados à pasta. Apenas a Capes é do MEC. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O projeto de lei orçamentária para 2020 prevê que a Capes conte com 2,2 bilhões de reais, quase a metade da previsão de 2019 (51,7%) ou 64,1% do valor real (pós-contingenciamento). A previsão orçamentária do CNPq em 2020 é praticamente o mesmo autorizado em 2019, 1,2 bilhão de reais.

A ideia é que a fusão dê origem a uma nova agência, em formato de fundação, controlada pelo Ministério da Educação. Já a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), atualmente vinculada ao MCTIC, seria absorvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu papel é conceder recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras, com apoio a todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.

Criadas em 1951, Capes e CNPq têm funções distintas. A primeira é ligada à expansão, consolidação e avaliação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. Também atua na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado, no Brasil e no exterior. Já o CNPq tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.

Divergências

A proposta causa divergência entre os próprios integrantes do governo. Em um post feito em suas redes sociais, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, se mostrou contrário à ideia do MEC e do governo. “A posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País”.

CartaCapital questionou o MEC sobre a proposta e sobre as dissidências ocasionadas no governo. A pasta respondeu, via assessoria de comunicação: “O Ministério da Educação acatará a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil”.

Também em nota, o CNPq afirmou ser contra a fusão, tendo em vista a diferença de missão e atuação de cada uma das agências. “Reforçamos que ambas são essenciais dentro dos seus propósitos e uma fusão entre elas pode prejudicar significativamente a missão de cada uma.”

Reações

No último dia 10, oito entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), apoiadas por mais de 47 instituições acadêmicas, científicas e tecnológicas de todo o País, elaboraram uma carta contra a fusão, posteriormente entregue a parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, e a senadores e deputados do Congresso Nacional.

No texto, o grupo reafirma a importância da manutenção das três agências de fomento federais com recursos compatíveis às suas funções. “Qualquer extinção/fusão/incorporação dessas agências será prejudicial e lesiva ao funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”. O documento ainda reforça o papel da área para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania de qualquer país.

Ainda de acordo com as entidades, o argumento de que o país passa por uma crise e há falta de recursos para a área não se aplica. “Os recursos para essas áreas no Orçamento da União correspondem a apenas 0,25% de seu valor total. Os signatários alertam que “a redução drástica de recursos para essas áreas é uma decisão política”.

A Coalizão Ciência e Sociedade, composta por membros da sociedade civil, também lançou um manifesto em defesa da Ciência e contra a proposta ventilada pelo governo. No texto, o grupo afirma que “não há espaço para planejamentos míopes e de curto-prazo quando se trata do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia”. “Os impactos de tais mudanças geram danos que não podem ser mitigados rapidamente e condenam o Brasil à perda de competitividade, de independência e de condições para o enfrentamento de crises que afetam vários setores da economia e da sociedade”, condena.

Para o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu de Castro Moreira, a medida é mais um ataque injustificado à ciência brasileira. “Países como os EUA, por exemplo, têm dez agências diferentes de fomento à pesquisa. Isso não significa desperdício, mas eficiência”, atesta. O pesquisador fala em possíveis interesses do MEC por poder interno e critica os frequentes discursos da pasta desqualificando a pesquisa brasileira, “que tem avançado e construído respeito internacional”, pondera.

“Claro que as agências de fomento à pesquisa e as universidades podem ser melhoradas. A questão é que isso não deve recair apenas sobre a área da Ciência, Tecnologia e Inovação. É também um desafio de governo, das políticas públicas fazer com que as pesquisas tenham repercussão maior na inovação tecnológica, social, na gestão pública e no sistema produtivo. Essa é uma questão histórica brasileira, que tem que ser abordada. Mas que certamente não será alcançada com a desestruturação do que construímos ao longo de décadas”.

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