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24 Setembro 2019

"São de tal poder os interesses em causa, que a febre do licenciamento rápido desses venenos acabou confirmando estudos sobre poluição e meio ambiente comprobatórios da força de dominação que o agronegócio exerce sobre o Estado e controla as informações relativas aos prejuízos que o uso dos venenos agrícolas e também da mineração causam à terra, aos alimentos que ela produz e, consequentemente, a todo o mundo que os consome", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Desde janeiro de 2019 são freqüentes e bem fundamentadas as denúncias contrárias ao número crescente de venenos agrícolas liberados para venda no Brasil. No site da RBA, edição de 17 deste setembro, circula a notícia de que mais 63 dessa espécie de tratamento da terra e do que ela produz, receberam licença para serem comercializados:

“Agora são 353 em menos de nove meses, os venenos autorizados desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O país líder no consumo desses produtos vai se tornando também o paraíso para fabricantes, importadores e exportadores. {..} Há quatro princípios altamente tóxicos em 10 novas liberações, como o clorfenapir, banido no Reino Unido, e o Fipronil, que não foi aprovado nem nos Estados Unidos nem pelos britânicos".

Aos interesses econômicos das empresas transnacionais fabricantes desses venenos, somam-se os do agronegócio nativo, indicando de maneira clara que a velocidade atualmente imposta para as licenças não são nada inocentes. Contam com o apoio oficial para, danosas que sejam ao meio ambiente do país e do mundo todo, tenham oportunidade de se garantir como fato consumado, antes que alguma tragédia ou alguma reação de ordem legal, inclusive partindo do Ministério Público, diminua os lucros dos grandes negócios agora contando com a chamada “segurança jurídica”, sempre reclamada para “investimentos” (?) desse tipo.

São de tal poder os interesses em causa, que a febre do licenciamento rápido desses venenos acabou confirmando estudos sobre poluição e meio ambiente comprobatórios da força de dominação que o agronegócio exerce sobre o Estado e controla as informações relativas aos prejuízos que o uso dos venenos agrícolas e também da mineração causam à terra, aos alimentos que ela produz e, consequentemente, a todo o mundo que os consome.

Em sentido contrário à disseminada acusação que o agronegócio e as empresas mineradoras usam contra ambientalistas como advogados do alarmismo, a Comissão de Saúde e Meio ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul publicou um Relatório Verde, no ano passado, sob o título de “Agricultura familiar, produção de alimentos saudáveis e preservação ambiental”, com uma coletânea de artigos organizada por Lino de David e outras/os, em vários se demonstrando as consequências desastrosas da utilização dos agrotóxicos sobre a terra, os riscos aí implicados, bem como de outros efeitos nocivos ao meio ambiente, que os projetos de mineração ali podem provocar.

O agrônomo Demilson Figueiró Fortes analisa o “soja: o grão que ameaça o pampa”, o “debate em torno dos eucaliptos e celulose”, o que tanto o soja como o eucalipto ainda poderão causar ao aquífero guarani; o projeto Retiro Mineração e as ameaças que ele provoca sobre a Lagoa do Peixe, situada entre a Lagoa dos Patos e o oceano Atlântico. Este projeto “afetará potencialmente comunidades de pescadores e agricultores”, além de toda “uma área de fundamental importância para conservação de aves migratórias”; o projeto de mineração Caçapava do Sul “que prevê a extração de metais pesados (cobre, chumbo e zinco), distante apenas 800 metros das margens do Rio Camaquã, na região das Guaritas, considerada uma das sete maravilhas do Rio Grande do Sul.”

É de se imaginar o que este agrônomo não diria sobre o Mina Guaíba - se o seu texto tivesse sido escrito neste ano de 2019 - objeto de forte questionamento por estar projetado praticamente a margem do rio Jacuí, em grande parte responsável pelo abastecimento de água da capital gaúcha.

Mesmo sob o forte impacto dessas iniciativas, quase em sua totalidade demonstrando quando não a cumplicidade, quase sempre a fragilidade do Poder Público em enfrenta-las, não faltam exemplos de tratamento condizente com um uso respeitoso da terra e do meio ambiente, atestando a possibilidade de bens desse valor não precisarem ser tão mal tratados para serem fonte de boa convivência humana, emprego e renda. Tudo sob um outro modelo de vida, trabalho e atividade produtiva.

Em posicionamento totalmente diferente daquele que inspira o açodamento atualmente presidindo o processo de licença para comercialização dos venenos agrícolas, Adalberto Floriano Greco Martins, doutor no programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRGS, escreve na mesma coletânea publicada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um artigo sobre “Produção ecológica de arroz dos assentamentos da região metropolitana de Porto Alegre: um caso de gestão participativa e geração de conhecimentos.”

Como se estivesse retratando a enorme distância que separa decisões administrativas e judiciais da realidade material dos conflitos gerados por disputa de terras, quando elas se limitam a examinar documentos e mapas, fazendo baixar suas ordens em leis que uniformizam situações completamente diferentes como se fossem iguais, Adalberto desvela o poder decisivo dos interesses que “territorializam” o espaço terra. Os últimos exercem o seu poder em “malha concreta” de solo, oposta “à malha abstrata, concebida e imposta pelo poder do Estado.” Mostra como o modelo capitalista diverge do modelo camponês, naquilo que mais interessa ser respeitado, ou seja, sob quais formas o uso desse espaço obedece a um programa, uma finalidade, pois é aí que ele pode ser julgado socialmente. Com base em Claude Raffestin, Adalberto lembra:

Essencial compreender bem que o espaço é anterior ao território. O território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação conduzida por um autor sintagmático (autor que realiza um programa) em qualquer nível. Ao se apropriar de um espaço concreto ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator territorializa o espaço {..} O território nessa perspectiva {..} revela relações marcadas pelo poder.” “O poder se manifesta por ocasião da relação. É um processo de troca ou de comunicação quando, na relação que se estabelece, os dois fazem face um ao outro ou se confrontam. As forças de que dispõem os dois parceiros (caso mais simples) criam um campo: o campo do poder.

É claro que não se pode correr o risco da generalização, mas a distinção logo depois analisada por Adalberto Martins entre a territorialidade presidida pelo poder econômico capitalista e a protagonizada pelo camponês, dá a esse uma nítida superioridade no que respeita ao meio ambiente:

Estas práticas sociais dos movimentos camponeses geram conhecimentos novos, com profundo conteúdo emancipatório, como visto nos processos de defesa das sementes crioulas e na contraposição às sementes geneticamente modificadas, bem como na produção de alimentos saudáveis, na campanha contra o uso dos agrotóxicos e na luta ela soberania alimentar.

Em contraposição, e com base em Sergio Lessa, Adalberto identifica as formas capitalistas de exploração da terra. Nessas “as forças produtivas seguem se desenvolvendo como forças de dominação, forças destrutivas.” {...} “A ciência atual ganhou esta formatação das forças produtivas para o desenvolvimento do capital. Esta formatação era uma possibilidade e foi determinada pela forma social existente, não sendo obra da própria ciência. Ao ser formatado pelo capitalismo, o conhecimento foi exaurido do seu elemento emancipador. E sob esta relação social não se conseguiu imaginar outra forma de desenvolvimento e outra forma de ver a relação homem-natureza,”.

À “liberdade de iniciativa econômica”, então, ciosamente defendida pelo agronegócio interessado em licenciar ao máximo a comercialização de agrotóxicos para envenenar a terra, com poder de mata-la, se contrapõem organizações populares de libertação social desse aparente modelo único. Como “o caminho se faz ao caminhar”, o campesinato associado em cooperativas de produção, sediadas em assentamentos de reforma agrária, por exemplo, seguem provando existir alternativas de uso respeitoso da terra, do meio ambiente, sem necessidade de trata-la indefesa, como qualquer mercadoria. O empoderamento desse tipo de postura frente a um bem indispensável à vida de todo o ser humano, por isso, tem de ser assumido como missão da cada um, e isso pode ser feito a partir do boicote massivo à atual política pública de licenciamento indiscriminado da comercialização dos venenos agrícolas. A terra agradece.

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