Em tempos de democracia iliberal, a proposta é aprofundar e radicalizar a democracia. Entrevista especial com Tatiana Roque

Protestos de 15 de maio no Brasil | Foto: Divulgação

Por: João Vitor Santos | 14 Agosto 2019

De um lado, o Governo de Jair Bolsonaro prega, através do Future-se, a emergência de qualificar e tornar mais produtivo o trabalho de ensino e pesquisa nas universidades públicas. De outro, insufla um negacionismo do caos climático, enquanto fazendas avançam sobre áreas de mata e agrotóxicos passam a ser mais liberados do que nunca. Para a professora Tatiana Roque, tudo isso são faces de uma mesma moeda e revelam uma intenção muito clara do Governo Bolsonaro. “Este governo não tem nenhum projeto para a universidade pública e para a pesquisa científica”, dispara. E segue: “a ala mais bolsonarista do governo tem uma agenda ideológica que identifica a universidade à esquerda e incentiva, com esse discurso, uma perseguição à comunidade universitária. Já a ala ultraliberal tem a única agenda de diminuir o financiamento público”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Tatiana explica que “desvalorizar a universidade e a pesquisa básica, menosprezar intelectuais e cientistas, é um modo eficiente de desqualificar as verdades científicas”. E, por isso, assegura que “não é coincidência que isso ocorra no exato momento em que o negacionismo climático ganha espaço no governo, em que ministros de Estado buscam desmoralizar o consenso em torno do colapso climático”. Ou seja, enquanto se destituem esses saberes científicos, vai-se, ao mesmo tempo, justificando os avanços de lógicas produtivistas muito mais predatórias. “A universidade e a pesquisa científica devem ser atores centrais na proposição de um novo modelo de desenvolvimento, mais tecnológico e sustentável. Para isso, é necessário investir em inovação e em relação com empresas, como nos parques tecnológicos que existem em várias universidades. Isso não tem nada a ver com privatização”, destaca, ao pontuar que o Future-se vai em sentido contrário.

Segundo a professora, todos esses movimentos podem ser compreendidos como uma espécie de corrosão que vai se dando na democracia. É o que compreende como a prática da democracia iliberal. “Não é a instalação de uma ditadura, mas a fragilização do sistema de pesos e contrapesos da democracia. Há uma exacerbação do poder majoritário, em que as minorias ficam impedidas de se expressar, de se organizar e de voltar ao poder”, explica. E acrescenta que “o fenômeno do fim dos intermediários tem a ver com isso, pois as instituições independentes de governos têm um papel no funcionamento da democracia”. Por isso, sugere: “a esquerda e o campo progressista precisam responder a essa insatisfação com propostas para termos mais democracia, para se aprofundar e radicalizar a democracia”.

Tatiana Roque (Foto: Mídia Ninja)

Tatiana Roque é graduada em Matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestra em Matemática Aplicada e doutora na área de História e Filosofia das Ciências pela mesma universidade. É professora do Instituto de Matemática da UFRJ e da Pós-graduação em Filosofia do IFCS/UFRJ, onde coordena um grupo de estudos sobre as reconfigurações do trabalho no mundo contemporâneo. Foi presidente do Sindicato Docente da UFRJ - ADUFRJ. Tatiana também mantém um canal no YouTube, onde fala e entrevista pessoas sobre temas ligados à educação, política, ciência e filosofia.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que o programa Future-se revela acerca da concepção do Governo Bolsonaro sobre a universidade pública e a pesquisa científica?

Tatiana Roque – Esta resposta é muito simples: este governo não tem nenhum projeto para a universidade pública e para a pesquisa científica. A ala mais bolsonarista do governo tem uma agenda ideológica que identifica a universidade à esquerda e incentiva, com esse discurso, uma perseguição à comunidade universitária. Já a ala ultraliberal tem a única agenda de diminuir o financiamento público. A união entre esses setores acaba sendo conveniente para ambos.

IHU On-Line – Quais os riscos de a universidade se mover segundo parâmetros de mercado?

Tatiana Roque – O modo de governo do capitalismo atual vai além da “lógica de mercado”. A governança neoliberal estimula a concorrência. Esse é exatamente o ponto do Future-se: governar pelo incentivo à competição intra e interuniversidades. Propõe-se a criação de um fundo cujos recursos seriam distribuídos por meio de uma Organização Social. Essa OS estabelece metas e critérios de avaliação para distribuir os recursos às universidades e às diferentes áreas dentro de uma mesma universidade. Com o financiamento público cada vez mais escasso, a tendência é que se agrave a competição pelos recursos distribuídos via OS, que exigem adesão a seus critérios e metas.

IHU On-Line – Coleta Capes, atualização de Currículo Lattes e emergência pela produtividade. Em alguma medida, já não se vivem lógicas mercadológicas dentro das universidades? Por quê?

Tatiana Roque – Não acho. É completamente diferente. A avaliação da pesquisa e da pós-graduação pelas agências de fomento é bem recebida pela comunidade acadêmica. Por dois motivos: primeiro, ela é feita pela própria comunidade acadêmica (que compõe os comitês das diferentes áreas); segundo, ainda que se estabeleça uma certa competição por recursos, quando o volume distribuído é alto, é possível atender às demandas da maior parte dos projetos.

Para que os projetos de pesquisa sejam financiados com dinheiro público, é importante que exista alguma avaliação da qualidade, pois isso ajuda na prestação de contas à sociedade pelo investimento feito na universidade. Claro que alguns critérios são distorcidos, como a excessiva disciplinarização da avaliação. Mas, no geral, o sistema de fomento foi um ganho para a comunidade científica e funcionou bastante bem nos últimos anos, quando o volume de recursos era significativo.

IHU On-Line – O Future-se pode representar alguma ameaça à pesquisa de base? Por quê?

Tatiana Roque – Isso sim. O Future-se é uma ameaça à pesquisa como um todo, pois não garante os dois requisitos mencionados acima. A avaliação não é feita pela comunidade acadêmica, e sim por um comitê gestor que nem sabemos como será formado. Além disso, com a política fiscal em curso e a Emenda do teto de gastos, haverá escassez de recursos e, aí sim, incentivo a uma concorrência insana.

IHU On-Line – Quando se fala em aplicabilidade prática das pesquisas desenvolvidas em universidades, há uma predisposição a privilegiar as ciências ditas exatas? Como conceber as produções das ciências humanas nesse universo de quantificação, mensuração e índices e ranqueamentos de produção científica?

Tatiana Roque – Quando se fala em aplicação prática das pesquisas, a divisão nem é entre exatas e humanas: é entre pesquisa básica e pesquisa aplicada. Na Matemática, a maior parte da pesquisa de ponta não tem aplicação nenhuma. Está havendo uma confusão sobre isso. Claro que a sociedade tem que enxergar a importância do que fazemos na universidade. A formação no ensino superior por si só tem um valor social gigante, há muitos índices mostrando que isso tem efeito na redução das desigualdades. A pesquisa científica também precisa ser vista pela sociedade, mas isso não quer dizer que ela deva ser “aplicada” ou “ter utilidade prática”. Se fosse assim, a Matemática não teria valor social nenhum.

IHU On-Line – Como a senhora analisa a relação entre o público e o privado na educação e pesquisa nas universidades federais hoje?

Tatiana Roque – A universidade e a pesquisa científica devem ser atores centrais na proposição de um novo modelo de desenvolvimento, mais tecnológico e sustentável. Para isso, é necessário investir em inovação e em relação com empresas, como nos parques tecnológicos que existem em várias universidades. Isso não tem nada a ver com privatização. Trata-se de um modo de estabelecer relações entre a universidade e o setor produtivo.

IHU On-Line – A senhora tem dito que o Future-se traz, em letras miúdas, elementos que agridem a liberdade democrática. Que elementos são esses?

Tatiana Roque – O autoritarismo do Future-se concentra-se no modelo de governança que ele estabelece. As decisões concentradas na OS retiram autonomia da universidade para estabelecer objetivos e prioridades, para realizar avaliações e investimentos. Isso tudo fica centralizado na OS. É um absurdo completo e fere a autonomia universitária. Para – supostamente! – resolver um problema relativo à autonomia das universidades para administrarem recursos próprios, agrava-se o problema, retirando das universidades a autonomia para elaborar suas políticas.

IHU On-Line – Que nexo é possível fazer entre o projeto Future-se, o negacionismo climático do Governo Bolsonaro – e de dados de desmatamento na Amazônia – e a reação do Governo à informação da ONU de que o Brasil volta ao mapa da fome no mundo?

Tatiana Roque – Desvalorizar a universidade e a pesquisa básica, menosprezar intelectuais e cientistas, é um modo eficiente de desqualificar as verdades científicas. Não é coincidência que isso ocorra no exato momento em que o negacionismo climático ganha espaço no governo, em que ministros de Estado buscam desmoralizar o consenso em torno do colapso climático. O avanço dos ruralistas sobre a Amazônia tem muito a ganhar negando dados de desmatamento e, para isso, as instituições independentes de pesquisa (como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe) passam a ser aparelhadas. Isso está no cerne do problema político atual, que tem a ver com o fim dos intermediários, com um ataque sistemático aos profissionais da verdade.

IHU On-Line – A senhora tem usado em suas análises a expressão “democracia iliberal”. Em que consiste esse conceito e como se revela em ações como o Future-se?

Tatiana Roque – Democracia iliberal é uma expressão do Orbán [1] que indica uma corrosão da democracia por dentro. Não é a instalação de uma ditadura, mas a fragilização do sistema de pesos e contrapesos da democracia. Há uma exacerbação do poder majoritário, em que as minorias ficam impedidas de se expressar, de se organizar e de voltar ao poder.

O fenômeno do fim dos intermediários tem a ver com isso, pois as instituições independentes de governos têm um papel no funcionamento da democracia; é o caso da mídia, da escola, da universidade e de institutos de pesquisa (Inpe, IBGE, agências reguladoras etc.).

IHU On-Line – Como resistir a lógicas como a de “democracia iliberal” e constituir alternativas?

Tatiana Roque – O impasse é o seguinte: esse processo de desdemocratização se intensificou após manifestações que criticavam a democracia representativa, como Occupy Wall Street [2], os Indignados na Espanha [3] ou Junho de 2013 [4] no Brasil. O lema global era: “não me representa”. Assim, não dá para só defendermos a democracia representativa como era antes, pois ela já estava em xeque.

A esquerda e o campo progressista precisam responder a essa insatisfação com propostas para termos mais democracia, para se aprofundar e radicalizar a democracia. Não basta clamar por uma volta ao passado pré-2011, pois antes não estava tudo bem – ainda que estivesse bem melhor do que hoje. Nosso drama é esse...

 

Notas: 

[1] Viktor Orbán (1963): político húngaro de direita, primeiro-ministro da Hungria desde 2010, tendo exercido o cargo também entre 1998 e 2002. Orbán é líder do Fidesz, um partido nacional-conservador de direita que é, atualmente, o maior partido político do país. Orbán ocupa também a vice-presidência do Partido Popular Europeu desde outubro de 2002 e é o político menos lembrado da Europa. (Nota da IHU On-Line)

[2] Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street): é um movimento de protesto contra a desigualdade econômica e social, a ganância, a corrupção e a indevida influência das empresas - sobretudo do setor financeiro - no governo dos Estados Unidos. Iniciado em 17 de setembro de 2011, no Zuccotti Park, no distrito financeiro de Manhattan, na cidade de Nova York, o movimento ainda continua denunciando a impunidade dos responsáveis e beneficiários da crise financeira mundial. Posteriormente surgiram outros movimentos Occupy por todo o mundo. As manifestações foram a princípio convocadas pela revista canadense Adbusters, inspirando-se nos movimentos árabes pela democracia, especialmente nos protestos na Praça Tahrir, no Cairo, que resultaram na Revolução Egípcia de 2011. (Nota da IHU On-Line)

[3] Indignados: um dos nomes dados às manifestações de 2011 na Espanha, também chamadas de Movimento 15 de Maio (por terem se iniciado no dia 15-05-2011). São uma série de protestos espontâneos de cidadãos, inicialmente organizados pelas redes sociais e pela plataforma civil e digital ¡Democracia Real Ya! ("Democracia Real Já!"). (Nota da IHU On-Line)

[4] Junho de 2013: os protestos no Brasil em 2013, também conhecidos como Manifestações dos 20 centavos, Manifestações de Junho ou Jornadas de Junho, foram várias manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, sobretudo nas principais capitais. Inicialmente restrito a pouco milhares de participantes, os atos pela redução das passagens nos transportes públicos ganharam grande apoio popular em meados de junho, em especial após a forte repressão policial contra os manifestantes, cujo ápice se deu no protesto do dia 13 em São Paulo. Quatro dias depois, um grande número de populares tomou parte das manifestações nas ruas em novos diversos protestos por várias cidades brasileiras e até do exterior. Em seu ápice, milhões de brasileiros estavam nas ruas protestando não apenas pela redução das tarifas e a violência policial, mas também por uma grande variedade de temas como os gastos públicos em grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Os protestos geraram grande repercussão nacional e internacional. Sobre o tema, confira a edição 193 dos Cadernos IHU ideias, intitulada #VEMpraRUA: Outono Brasileiro? Leituras. A edição 524 da revista IHU On-Line, Junho de 2013 – Cinco Anos depois. Demanda de uma radicalização democrática nunca realizada, de 18 de junho de 2018. (Nota da IHU On-Line)

 

Leia mais sobre o programa Future-se

 

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