A alternativa laboral consolida-se... no precariado

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13 Agosto 2019

"Toda esta falta de planejamento conduz à anarquia da produção, à desordem permanente na vida econômica, a suas guerras comerciais e, consequentemente, às crises periódicas de superprodução. Aumenta o desemprego, e os trabalhadores não têm a possibilidade de comprar suas mercadorias", escreve Eduardo Camín, analista uruguaio, vinculado a ONU-Genebra, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE), em artigo publicado por Alai, 12-08-2019. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Eis o artigo.

Os tempos em que devíamos nos considerar pessoas de sorte pelo simples fato de termos trabalho já é coisa do passado. A pobreza já não mais é sinônimo de desemprego. Ela também se faz sentir em muitos trabalhadores com empregos precários, que sofrem de uma deficiência material severa (atraso nos pagamentos relativos à moradia, não ter férias ou não possuir telefone) e com baixa carga-horária (trabalho com menos de duas horas diárias).

A temporalidade, os contratos de um dia, por obra e serviço realizados, ou salários precários podem acontecer em qualquer uma destas situações e, sabe-se, é conhecido que os países “desenvolvidos”, a Espanha, por exemplo, se caracterizam por esta prática.

Uma negligência seletiva apaga da experiência aqueles elementos que podem resultar inquietantes se viermos a ter consciência deles. É um mecanismo comum que protege o indivíduo da angústia cotidiana: “no boleto que não encontramos” ou “na tarefa desagradável que esquecemos”.

Esta desatenção seletiva é uma resposta multiuso frente aos problemas cotidianos: “Não vejo aquilo que não me agrada” parece ser a frase do momento, hoje ampliada ao mundo político.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, organismo especializado em temas voltadas ao labor, adverte para a mudança na tendência mundial a um aumento do emprego vulnerável, que alcança 42% dos trabalhadores. São trabalhadores autônomos e empregados no âmbito familiar não remunerados com “altos níveis de precarização” e com um fraco acesso “à proteção social”. Parece que uma nova classe social nasceu ou está a caminho: a dos trabalhadores em risco de pobreza, sobre as bases do “precariado”, termo cunhado pelo economista britânico Guy Standing.

Que é exatamente o precariado?

Precariado” é um termo moderno proposto em 2011 por Guy Standing, economista e ex-diretor do Programa de Segurança Socioeconômica da OIT, quando a crise econômica mundial havia se consolidado e agudizado no chamado Primeiro Mundo ou economias desenvolvidas, como a Espanha, a França e a Alemanha, motor econômico da Europa.

Guy Standing criou esta palavra juntando “precário” (instável, inconsistente) e proletariado (classe trabalhadora). Esta outra classe, porém, se define pela “inconsistência e debilidade dos mecanismos que garantem a sua subsistência”. De certo modo, o precarizado se coloca como uma nova classe emergente, um novo fenômeno de massas que requer, segundo os especialistas, uma atenção urgente para poder resolver potenciais crises nas próximas décadas.

Não é só uma questão de necessidades econômicas individuais, mas da complexidade que virá de não se poder garantir um mínimo de bem-estar social.

Há algum tempo, a OIT insiste e adverte para os riscos crescentes desta precarização. Depois de se estabilizar entre 2014 e 2016, a incidência do trabalho temporário voltou a crescer na Europa. A porcentagem de trabalhadores temporários tem aumentado, especialmente na Espanha, onde, em 2017, alcançou os 26,8%, porcentagem mais alta desde 2008”, lê-se no documento da OIT, ponde este país no ápice da pirâmide.

A prevalência de contratos temporários de curta duração pode exacerbar a sensação de insegurança dos trabalhadores, aumentando a volatilidade de suas rendas e frustrando suas carreiras profissionais. Os sinais indicam que a taxa de pobreza cresce quanto menor for a duração do contrato.

Causas que originaram o fenômeno

Os diagnósticos mais conflitantes da crise atual de emprego concordam, no entanto, sobre ser este um problema extremamente complexo. Os que enfatizam as distorções e a rigidez do mercado de trabalho aconselham aplicar a liberalização e as reformas institucionais que daí se seguem como sendo o instrumento mais importante para melhorar a situação empregatícia.

Por outro lado, os que atribuem o problema do desemprego a uma demanda efetiva insuficiente propõem uma ação macroeconômica corretiva. A dificuldade é que o fato de confiar exclusivamente numa ou noutra destas teses “rivais” contribui para que o problema perdure.

A globalização mundial tem feito com que esta nova classe social se estenda pelo mundo todo, por suas políticas econômicas assimétricas, suas condições trabalhistas extremamente penosas em alguns casos e por sua política de livre circulação de pessoas: as migrações são um outro mecanismo de perpetuação do precariado.

O precariado é um grupo socioeconômico que se caracteriza por traços distintos: a instabilidade laboral (não se consegue ter contratos fixos), a remuneração pelo trabalho carece de garantias sociais (paga-se abaixo do estipulado em lei na maioria dos casos) e a privação de alguns direitos civis como as férias pagas ou folgas desfrutadas pelo restante da sociedade.

Diferentemente da classe trabalhadora típica da época da Revolução Industrial, o precariado tem ainda menos certeza de que encontrará trabalho, e as áreas em que podem atuar são tão instáveis que, em questão de poucos anos, suas aptidões podem ser insuficientes para o posto que ocupam.

Em diferentes encontros de círculos econômicos, em fóruns mundiais de desenvolvimento e demais eventos de caráter sociopolítico, todos os governos nacionais admitem, de uma forma ou de outra, não saber como encarar este desafio. Alguns especialistas, economistas e analistas políticos apontam diretamente para o sistema capitalista em geral, e para o sistema de globalização em particular.

Claro está que a população mundial tem aumentado, que a força humana está se tornando dispensável e que os recursos são escassos. E é neste ponto onde os políticos se deparam com um muro por vezes intransponível na hora de abordar a problemática, que é quando precisam convencer as entidades financeiras e empresariais da necessidade de mudar o modelo nos sistemas de produção: sim, uma mudança “lampedusiana” [1] no interior do próprio sistema econômico que nos governa.

Não devemos esquecer que a globalização responde ao capitalismo, que ao mesmo tempo nutre-se de uma ideologia neoliberal a qual fomenta a competitividade feroz em nível nacional, em todos os âmbitos, sejam eles profissionais ou pessoais, o que resulta na diminuição dos salários, numa maior duração da jornada de trabalho e numa transformação constante do mercado laboral, o que supõe uma atualização constante – nem sempre possível – por parte do trabalhador.

Nesse sentido, a OIT adverte que estas formas emergentes de emprego, no momento em que oferecem uma maior flexibilidade e autonomia, também estão relacionadas com o agravamento das condições gerais de trabalho. Estes empregos (de trabalhadores autônomos e de familiares não remunerados) estão frequentemente sujeitos a altos níveis de precarização e é menos provável que seus protagonistas tenham “rendas regulares” e uma “proteção social”, recorda a citada entidade.

O setor de serviços também está vinculado a estas “novas formas de emprego”, entre as quais figura o “emprego por conta própria economicamente dependente”, muito comum nas plataformas digitais, como poderiam ser caracterizados os prestadores de serviços como Uber e o Deliveroo, por exemplo. Entre os possíveis riscos, assinala-se uma maior carga-horária de trabalho, horas de trabalho excessivas e um acesso limitado ou inexistente à seguridade social.

O certo é que muitos devem se ver refletidos nesta definição de precariado. Uma nova classe que se vê diante de uma insegurança trabalhista sem precedentes, de uma volatilidade do mercado laboral e de uma indefinição e classificação de uma identidade concreta como classe trabalhadora. Ou naquilo que Marx definia como “lumpen proletariat”, que significa que há uma outra classe por debaixo do proletariado e que, geralmente, pode se referir a pessoas com muito poucos recursos e não organizadas, que se veem relegadas a ter que subsistir como podem.

Mas, independentemente de como chamemos estas coisas, é inegável que tais classes existem. Apesar de a produção crescer de forma gigantesca, não se consegue gerenciá-la com êxito. É impossível, no âmbito capitalista, realizar aquele sonho de humanidade, dado que nele reinam a propriedade privada, a competência, a rivalidade econômica sem piedade entre capitalistas, empresas, etc.

Toda esta falta de planejamento conduz à anarquia da produção, à desordem permanente na vida econômica, a suas guerras comerciais e, consequentemente, às crises periódicas de superprodução. Aumenta o desemprego, e os trabalhadores não têm a possibilidade de comprar suas mercadorias.

Em condições semelhantes, as contradições que marcam a sociedade capitalista conduzem-na à sua morte inexorável. E, na espera que as coisas mudem, suspeitamos que elas chegaram para ficar por um tempo... Talvez, por causa desta desatenção seletiva de não ver o que não me agrada.

Nota:

[1] Ideia segundo a qual “tudo deve mudar para que tudo fique como está”, extraída do romance “O leopardo”, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa.

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