"Muros legais de contenção contra os imigrantes", firmados por Trump, ameaçam colapsar o México e a Guatemala

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29 Julho 2019

A administração Trump segue tecendo sua teia de aranha para “pegar” indocumentados em outros países, o que ameaça governos como o do México e Guatemala a pôr limites em suas capacidades de acolhimento a imigrantes.

As mudanças dessas regras do jogo estão centradas nas políticas que tem a ver com pedidos de asilo por parte de imigrantes nos EUA.

A reportagem é de Olga Luna, publicada por Telemundo, 27-07-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

A vitória mais recente de Trump veio nessa sexta-feira, quando assinou um acordo com a Guatemala que obrigará a maioria dos migrantes que atravessam o país centro-americano a pedir asilo ali, em vez do território estadunidense.

Sob esse pacto, que terá vigência de dois anos, e poderá ser renovado antes do seu vencimento, os solicitantes de asilo que cheguem aos EUA serão enviados de volta à Guatemala se, na sua rota para o norte, atravessarem o país centro-americano antes de chegar ao território estadunidense.

No entanto, não está claro como se implementará o pacto, dado que, no último 14 de julho, a Corte de Constitucionalidade (CC) outorgou um amparo provisório para que esse país não se torne um “terceiro país seguro”, uma medida que foi recorrida pelo Governo guatemalteco.

A reação do inquilino da Casa Branca a decisão da CC foi ameaçar a Guatemala com “vetos, taxas e impostos às remessas”.

Por esse motivo, o presidente da Guatemala, Jimmy Morales, celebrou na sexta-feira que o acordo com Washington evitará que se façam reais as ameaças de Trump.

“Por meio das negociações também se evitam sanções drásticas para a Guatemala, muitas delas orientadas a atingir fortemente a economia, como empecilhos às remessas”, assim como “a imposição de taxas a nossos produtos de exportação e restrições migratórias”, disse Morales nas redes sociais.

México é o outro país que poderia colapsar devido às medidas migratórias mais recentes de Trump.

Apesar de o governo de Andrés Manuel López Obrador ter acordado com Trump de endurecer sua política de imigração, no último 7 de junho, para evitar a imposição de taxas aos produtos mexicanos, os EUA deram outro golpe no país vizinho quando, em 15 de julho, Washington publicou no Registro Federal uma nova regra que proíbe aos imigrantes, inclusive crianças, de solicitarem asilo nos Estados Unidos se, anteriormente, passaram por outro país.

Essa regra, que entrou em vigor no dia seguinte, tinha várias exceções: ficaram isentas as pessoas que tenham sido vítimas de um delito grave de tráfico de pessoas; não se aplicaria aos países que não tenham assinado um tratado internacional sobre refugiados (a maioria o fizeram); e tampouco afetaria aqueles que tivessem solicitado asilo em outro país, mas que tenham sido rechaçados.

Essa medida fecha assim, quase que por completo, o direito ao asilo na fronteira sul aos migrantes centro-americanos, pois para chegar aos EUA (à pé, em ônibus ou trem) tinham de atravessar, pelo menos, o México.

Não obstante, os tribunais contestaram essa iniciativa, visto que o direito ao asilo está protegido pelas leis migratórias estadunidenses.

Um juiz federal da Califórnia impediu na quarta-feira que a administração de Trump impusesse novas restrições de asilo às pessoas que cruzam a fronteira mexicana para chegar aos Estados Unidos.

A decisão do juiz do distrito Jon Tigar, em San Francisco, se fez horas depois de que um juiz em Washington decidisse deixar em vigência as regras, enquanto se desenvolviam as demandas nos tribunais.

Os grupos legais argumentaram que a proposta estava proibida pela lei federal, que estabelece como as pessoas podem buscar asilo.

Segundo as leis migratórias em vigor, somente se pode negar o asilo àqueles que tenham atravessado antes “um país seguro”, isso é, onde sua vida não corra perigo por sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou pertença a um grupo social determinado (os casos permitem se asilar nos Estados Unidos), e tenha possibilidade de uma proteção temporal.

A decisão de que país é seguro e qual não corresponde ao procurador-geral, de acordo com esta lei. William Barr, que ocupa esse cargo, divulgou uma declaração em 16 de julho na qual defendeu a nova regra como "um exercício legal da autoridade aprovada pelo Congresso para restringir o direito ao asilo".

"Os Estados Unidos são um país generoso, mas estão completamente saturados das acusações associadas à detenção e julgamento de centenas de milhares de estrangeiros na fronteira", diz seu comunicado.

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