As políticas públicas se tornam dispositivos de acesso a direitos cidadãos e ao enfrentamento das mais diversas vulnerabilidades presentes em nossa sociedade. Dado que o cenário atual impõe inúmeras adversidades, (re)pensar as políticas públicas no atual contexto, debatendo os principais desafios e possibilidades, torna-se uma tarefa urgente. A institucionalização da austeridade fiscal como paradigma político e o corte de gastos no orçamento público para áreas como educação e saúde impõem a necessidade de uma profunda discussão sobre os impactos destas políticas no cenário brasileiro.
Diante deste cenário, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, tem dedicado o ano de 2019 para tratar das políticas públicas, sistematizadas inicialmente no “Panorama social da Região Metropolitana de Porto Alegre”, agora também nesta publicação. As temáticas escolhidas têm relação com a Campanha da Fraternidade de 2019, cujo tema propõe o debate sobre as Políticas Públicas e tem como inspiração “serás libertado pelo direito e pela justiça”.
Confira os principais pontos do Panorama da (des)proteção social:
A população do Vale do Sinos está ficando mais idosa, conforme mostram as imagens comparativas de 2003 e 2016 da pirâmide populacional da região. Essa mudança está acontecendo em decorrência do envelhecimento da população brasileira, sobretudo no estado do Rio Grande do Sul, que já está nesse processo de modo mais rápido que os demais estados do Brasil.
Os dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul - FEE mostram que a população com idade acima de 50 anos aumentou 8,70 pontos percentuais entre 2003 e 2016 no Vale do Rio dos Sinos, enquanto as demais faixas etárias de crianças, adolescentes, jovens e adultos até 49 anos tiveram variação percentual negativa, ou seja, as populações dessas faixas etárias estão nascendo mais e ficando mais idosas.
Em relação ao trabalho, a participação dos jovens no mercado formal tem diminuído desde 2003 no Vale do Rio dos Sinos. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais mostram que a faixa etária entre 10 e 17 anos diminuiu de 1,92% para 1,56% entre 2003 e 2016. O mesmo acontece com aqueles que estão na faixa etária de 18 a 29 anos. Em 2003, os jovens representavam 39,78% dos empregados, já em 2016 esse percentual passou para 30,42%.
Enquanto houve essa redução entre os trabalhadores de 10 a 29 anos de idade, a participação daqueles que estão na faixa etária acima de 50 anos dobrou. Os adultos e idosos acima de 50 anos de idade compunham, em 2003, 8,78% da participação no mercado de trabalho, passando a ser 17,21% no ano de 2016. O número de adultos entre 30 e 49 anos de idade praticamente não sofreu alteração durante o período analisado.
Em 2003, os maiores percentuais de empregados entre as faixas etárias de 10 e 29 anos e 30 e 49 anos na região pertenciam ao município de Novo Hamburgo. Já em 2016, essa realidade mudou. O município de Canoas passou a contratar mais trabalhadores nas faixas etárias entre 10 e 17 anos e entre 30 e 49 anos. Canoas ainda teve mais contratações de trabalhadores acima de 20 anos tanto em 2003 quanto em 2016.
Em relação ao gênero, o número absoluto de mulheres com vínculo ativo de emprego aumentou em 40,73%, passando de 113.366 em 2003 para 159.544 em 2016. Nos anos de 2015 e 2016 (crise) as mulheres voltaram a perder espaço no mercado de trabalho, com uma queda de 0,38 pontos percentuais na participação feminina no mercado formal de trabalho da região.
Não é por acaso que a taxa de desocupação das mulheres segue sendo uma das mais altas da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD iniciada no ano de 2012. Além disso, revela uma diferença salarial de R$ 1.017,00 em relação aos homens.
No tocante à educação, embora todos os municípios tenham cumprido em 2018 a legislação para investimentos na área bem acima dos 20%, Ivoti foi o que mais investiu: 31,79% da arrecadação da cidade foi destinada à educação. Já o município que menos investiu foi Portão. No Vale do Sinos, apenas Dois Irmãos e Nova Hartz aumentaram investimentos em educação entre 2017 e 2018. Na contramão, Campo Bom teve a maior diminuição dos percentuais (-8,2) de redução no mesmo período.
Ivoti recebe destaque pelos estratos mais qualificados. 14,37% de seu eleitorado possuía ensino superior completo em 2018. Em 2008, esta parcela representava apenas 2,94%, significando um aumento de 389%. Já a fração do eleitorado de Ivoti com ensino superior incompleto para 2018 é de 11,21% (em 2008 era 4,2%).
Quando o assunto é eleitorado, a escolaridade é um fator importantíssimo para entendermos como se constituem os resultados nas urnas e as realidades que movem a população votante. Assim, o ObservaSinos sistematizou alguns dados sobre essa perspectiva no Vale do Rio dos Sinos.
Apesar da relativa queda entre o decênio de 2008 e 2018, os eleitores que possuem ensino fundamental incompleto compõem o corte que (ainda) possui a maior percentagem de participação do eleitorado. Esta é uma característica comum entre os municípios do Vale do Sinos. Em 2008, 62,98% do eleitorado possuía ensino fundamental incompleto, agora em 2018 são 48,53%.
O segundo município com mais eleitores com ensino superior completo e incompleto para 2018 é Canoas, com 8,45% e 10,17%, respectivamente. Por outro lado, o município de Araricá possui a menor parcela do eleitorado com ensino superior completo. Essa parcela dos eleitores representava apenas 0,85% em 2008 e 2,57% em 2018. Depois, vem Sapucaia do Sul, com 1,03% em 2008 e 2,57% em 2018 do eleitorado com ensino superior completo.
A educação infantil também foi tema das análises do ObservaSinos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi visto que existe um déficit de 43.925 vagas na educação infantil entre 0 e 5 anos de idade. Embora o número de vagas a serem criadas seja alto, em 2015 o número era de 51.383, havendo uma diminuição no déficit em 16,98%. Já no Vale dos Sinos, em 2015, eram necessárias 22.133 novas vagas, sendo que em 2017 a demanda total passou para 17.837 (-19,41%), com uma taxa de atendimento de 52,29%.
Enquanto os municípios de Glorinha, Montenegro, Rolante e São Sebastião do Caí não precisam criar vagas na educação infantil entre 0 e 5 anos de idade, o de Alvorada atende apenas 13,74% da demanda de crianças nessa faixa etária. Assim, Alvorada se constitui como o município com a menor taxa de atendimento.
Assim como na área da educação, o percentual de investimento exigido na saúde também foi cumprido por todos os municípios do Vale do Rio dos Sinos. Canoas, Esteio, Ivoti, Nova Santa Rita e Novo Hamburgo foram os únicos municípios que aumentaram investimentos na área entre 2017 e 2018. Já Nova Santa Rita foi o município que menos investiu, tendo 16,31% do investimento destinado para a saúde. São Leopoldo sofreu a maior redução em pontos percentuais dos investimentos entre 2017 e 2018, com uma queda de 7,86%.
Apesar do cumprimento da legislação, os números para sífilis na Região Metropolitana de Porto Alegre foram alarmantes. A região possuía um registro de 167 casos de sífilis congênita no ano de 2008. Em 2017, este número saltou para 1.570 casos. Isso significa que neste período houve um aumento de 840% no número de gestantes com sífilis.
Os municípios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Alvorada, Viamão e Gravataí registraram 1.280 casos de sífilis congênita no ano de 2017. Esses oito municípios representaram 36% dos casos contabilizados no estado no mesmo ano.
A maior incidência de sífilis para o período de 2008 e 2017 ocorreu nas gestantes com idade entre 20 e 29 anos, sendo a faixa etária com maior número de casos dentre os municípios analisados. Em seguida, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul apresentaram alto número de pacientes de 30 a 39 anos. Já Porto Alegre, Alvorada, Viamão e Gravataí possuíam mais gestantes com idade entre 15 e 19 anos.
Quanto ao controle de doenças, considerando de dengue, zika e chikungunya, no Rio Grande do Sul, 93 municípios estão em situação de alerta ou risco de surto. Desse total, 84 estão em alerta e nove em risco de surto de doenças. A capital, Porto Alegre, encontra-se nessa última situação. O ObservaSinos constatou que na Região do Sinos, seis municípios estão em situação de alerta de surto de dengue, zika e chikungunya, enquanto outros seis estão em situação muito baixa ou inexistente.
Para além dessas desproteções, os indicativos de vulnerabilidade social são grandes determinantes para a realidade de (des)proteção social enfrentada pela população. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, a população em domicílios vulneráveis e com idosos passou de 11.960 pessoas, em 2014, para 18.208 em 2015. Os homens representaram 57% deste aumento. Entretanto, da mesma forma que a população de jovens em situação de vulnerabilidade, as mulheres estão em patamares historicamente maiores que os homens também nessa categoria.
A população vulnerável de 15 a 24 anos registrou um aumento de 2.870 pessoas entre os anos de 2014 e 2015. Este crescimento foi ocasionado em grande parte pela população do sexo masculino, que representou 97% destes quase 3 mil jovens a mais em situação de vulnerabilidade. Não obstante, a população vulnerável de mulheres é historicamente maior entre o período analisado. Desta forma, a região fechou o ano de 2015 com uma população de 76.627 jovens sem proteção social. Como reflexo desses dados, a mortalidade infantil e a expectativa de vida da população também sofrem alterações.
Em 2015, a taxa de mortalidade de crianças até um ano de idade era de 10,22. Este foi o primeiro aumento desde o ano de 2012. A taxa para crianças do sexo masculino cresceu de 9,8 em 2014 para 10,3 em 2015, representando um aumento de 5%. Para as crianças do sexo feminino, a taxa de mortalidade passou de 9,73 em 2014 para 10,14 em 2015, contabilizando um aumento de 4,2%.
Por outro lado, o número de mulheres consideradas chefes de família e que possuíam pelo menos um filho menor de 15 anos de idade residindo no domicílio sempre se manteve maior que 180 mil pessoas. Em 2014, esse indicador chegou a registrar 204.306 mulheres chefes de família na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A esperança de vida para os moradores da região também registrou sua primeira queda em 2015, após três anos de crescimento. Assim, a expectativa passou para 78,16 anos de idade. Esta tendência de queda pode ser observada na desagregação por sexo. Os homens possuíam esperança de vida de 78,56 anos em 2014 e 78,14 em 2015. Já as mulheres passaram de 78,40 em 2014 para 78,17 anos de idade em 2015.
Outro fator de desproteção social na Região Metropolitana de Porto Alegre é da habitação, que registrou, em 2015, um déficit de 96,6 mil moradias. Na esteira do “fenômeno” nacional e regional, esse número, na região, é 25% maior que aquele registrado em 2012. Assim, pode-se concluir que houve um aumento no déficit de 19 mil moradias em apenas três anos na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Em 2010, de acordo com os dados censitários, a região registrou um déficit habitacional de 126,8 mil. Ou seja, em cinco anos o déficit habitacional reduziu-se em 30,2 mil moradias. No mesmo ano, 78,9% do déficit habitacional total da Região Metropolitana de Porto Alegre estava centrado em apenas sete municípios: Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo e Viamão.
Os municípios de Arroio dos Ratos e São Sebastião do Caí foram os únicos que não apresentaram população em déficit habitacional sem nenhum tipo de rendimentos. Porto Alegre concentrava 28.900 pessoas atingidas pelo déficit que ganhavam entre 0 e 3 salários no ano de 2010. Nota-se que o maior déficit habitacional entre os domicílios de 0 a 3 salários mínimos estavam em municípios geograficamente próximos de Porto Alegre.
No Vale do Sinos, os casos de homicídios na região dos 14 municípios diminuíram 5,1%, diferente do Brasil e do Rio Grande do Sul, nos quais o número de casos aumentou. O homicídio de jovens entre 15 e 29 anos acompanha a mesma trajetória dos homicídios com as restantes faixas etárias da população do Vale do Sinos. O fato de 50,3% dos homicídios terem ocorrido com jovens em 2016 explica os homicídios dos jovens acompanharem a trajetória na região.
O município de Canoas foi o que mais registrou casos de homicídios com jovens no Vale do Sinos. Já os municípios de Araricá e Ivoti não tiveram nenhum caso de homicídio envolvendo jovens. A taxa de homicídio mais alta da população geral, entre os 14 municípios, no Vale do Sinos, foi em Nova Hartz, com 98,9%, e a menor foi em Sapucaia do Sul, com 18,8% no ano de 2016.
Além da sistematização, análise e publicização dos dados, o ObservaSinos considera fundamental a inserção da sociedade no debate sobre políticas públicas e inferências na realidade. Para isto, promove oficinas abertas tematizando suas áreas de interesse. Sobre a questão do trabalho e juventudes, foi realizado o seminário Realidades e Políticas Públicas para as Juventudes no Vale do Sinos, numa perspectiva de valorizar o protagonismo dos jovens da região. Confira o evento no vídeo abaixo:
No que se refere à violência contra a mulher, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 4.832 ocorrências de ameaça entre janeiro e abril deste ano, representando 37% dos casos contabilizados para o estado no mesmo período. O destaque do mês de abril vai para Canoas, com 102 ocorrências, Viamão com 91 e Porto Alegre com 333 casos.
Concernente aos casos de lesão corporal, a Região Metropolitana contabilizou 3.153 casos nos primeiros quatro meses de 2019. Este número representa 42% do total de registros no estado. Só o mês de abril apresentou 705 ocorrências. Municípios como Alvorada (41 casos), Canoas (62), Gravataí (41), Porto Alegre (301) e Viamão (46) representaram 70% dos casos da região.
227 casos de estupro foram registrados na Região Metropolitana entre janeiro e fevereiro de 2019. São aproximadamente dois casos por dia. Ademais, os registros feitos na região somam 50% do total dos 472 casos do estado para o mesmo período. Abril de 2019 foi marcado pela contabilização de 44 casos na Região Metropolitana de Porto Alegre, sendo estes localizados nos municípios de Alvorada (3 ocorrências), Cachoeirinha (1), Canoas (3), Gravataí (4), Novo Hamburgo (2), Porto Alegre (18), São Leopoldo (5), Sapucaia do Sul (1) e Viamão (7).
Intentando problematizar estas movimentações para a Região Metropolitana de Porto Alegre, o Observasinos pesquisou, por meio dos sites das prefeituras e câmaras municipais dos 34 municípios que integram a região, informações relacionadas à violência contra a mulher e principalmente ações que busquem proteção e o combate a esta forma de violência.
Observa-se que os municípios ora se organizam por meio de secretarias, conselhos e coordenadorias, ora se articulam através de procuradorias e centros de referência. É importante mencionar que a pesquisa foi desenvolvida somente pelos sites. Sendo assim, segue o infográfico com as informações compiladas acerca da existência (ou não) de lugares que atendam mulheres vítimas de violência: