A crise fiscal brasileira e suas armadilhas, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Revista ihu on-line

Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Edição: 541

Leia mais

Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

Edição: 540

Leia mais

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Edição: 541

Leia mais

Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

Edição: 540

Leia mais

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Mais Lidos

  • O psicanalista analisa o "vazio de sentido". "A técnica domina, a política não decide, os jovens consomem e ponto". Entrevista com Umberto Galimberti

    LER MAIS
  • ''Estamos vendo o início da era da barbárie climática.'' Entrevista com Naomi Klein

    LER MAIS
  • Necropolítica Bacurau

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

11 Maio 2019

"A crise fiscal brasileira contribui para os baixos níveis de investimento, que explicam as baixas taxas de crescimento do PIB e, consequentemente, uma baixa geração de emprego e um grande desperdício da força de trabalho", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 10-05-2019.

Eis o artigo.

A crise fiscal brasileira e suas armadilhas

O Brasil enfrenta uma dramática crise fiscal, que tem consequências sobre o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e o bem-estar da população. O gráfico abaixo, com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgados em abril de 2019, mostra o superávit/déficit primário no período 2003 até 2018 e as projeções até 2024. O resultado primário é o balanço da arrecadação, menos os gastos do governo, mas sem contabilizar os juros da dívida. Corresponde à geração de caixa do governo. O déficit nominal inclui o déficit/superávit primário mais os gastos com o pagamento de juros. Quanto maior o déficit nominal mais rápido cresce a dívida pública.

 

Entre 2003 e 2013, o Brasil conseguiu gerar superávit primário durante uma década, o que possibilitou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com uma certa estabilidade macroeconômica. Este período também coincidiu com o superciclo das commodities e grande geração de emprego. Em 2003, o superávit primário foi de 3,2% do PIB e passou para 3,8% do PIB em 2008. Na recessão de 2009, o governo promoveu políticas fiscais anticíclicas e o superávit primário caiu para 1,9% do PIB. O superávit voltou a subir até 2011, para 2,9% do PIB, mas começou a cair nos anos seguintes até se tornar déficit a partir de 2014.

Enquanto o superávit primário se manteve relativamente alto entre 2003 e 2008, o déficit nominal ficou moderadamente controlado em torno de 3% do PIB na média. Mas com a recessão, o déficit nominal chegou a -6,5% do PIB em 2014 e a impressionantes -10,2% do PIB em 2015.

Enquanto houve superávit primário houve também redução da dívida pública bruta (como % do PIB), com redução forte entre 2003 e 2008 e redução moderada até 2013, conforme mostra o gráfico abaixo. Porém, quando o superávit primário se transformou em déficit, elevando o déficit nominal, a dívida pública bruta disparou, chegando a 87% do PIB em 2018 e devendo alcançar 96% do PIB em 2023.

O gráfico abaixo mostra os números em termos absolutos. Em 2003, o superávit primário foi de R$ 56 bilhões e passou para R$ 118 bilhões em 2008. Na recessão de 2009, o superávit primário caiu para R$ 65 bilhões. O superávit voltou a subir até 2011, com R$ 129 bilhões, mas começou a cair nos anos seguintes e chegou a um déficit de R$ 157 bilhões em 2016. O déficit nominal ultrapassou R$ 100 bilhões em 2009 e chegou a R$ 613 bilhões em 2015. Isto representa cerca de duas vezes o valor de mercado da Petrobras. Ou seja, a partir de 2015, o governo tem acumulado déficits no valor de quase duas Petrobras por ano.

 

 

Enquanto havia superávit primário significativo e alto crescimento econômico, a dívida pública brasileira caiu como proporção do PIB, de 74% para 60%, conforme mostra o gráfico abaixo também com dados do FMI (abril de 2019). Mas a redução do superávit primário, o aumento dos juros (taxa Selic) e o menor crescimento econômico fez a dívida subir de 60% para 94% do PIB em 2018, podendo chegar perto de 100% do PIB em 2024. Ou seja, a dívida vai corresponder a toda a produção de bens e serviços do ano.

 

Uma dívida pública de 100% do PIB é uma anomalia, quando comparada com outros países do mesmo nível de desenvolvimento. O gráfico abaixo mostra que a Índia tinha uma dívida, como proporção do PIB, superior à brasileira até 2014, mas a partir de 2015 o Brasil passou a ter a maior dívida entre os países do grupo BRICS e em relação à Coreia do Sul. A Rússia que tinha uma dívida de 56% do PIB no ano 2000, conseguiu reduzi-la para menos de 20% do PIB desde 2005. China e África do Sul possuem dívida em crescimento, mas abaixo de 70% do PIB. A Coreia do Sul tinha dívida pública abaixo de 20% do PIB e que subiu para algo em torno de 40% do PIB. Entre os países emergentes, o endividamento público está abaixo de 50% na atual década. Portanto, o Brasil é um país muito endividado quando se compara com os demais países em desenvolvimento.

 

A crise fiscal e o aumento da dívida pública possuem um impacto redutor na taxa de investimento (formação bruta de capita fixo). O gráfico abaixo mostra que o Brasil, o país mais endividado e com os maiores déficits fiscais entre os Emergentes, por conseguinte, é o país com as menores taxas de investimento. Enquanto a China apresenta investimentos de 43,2% do PIB, na média, no período compreendido entre 1992 e 2024, a Coreia do Sul de 33,1%, a Índia de 31,5% e a Rússia de 23%, o Brasil e a África do Sul apresentam investimentos de somente 19,2% do PIB.

Este nível de investimento é suficiente apenas, praticamente, para se repor a depreciação da infraestrutura e do aparato produtivo. É reconhecidamente impossível um país apresentar altas taxas de crescimento econômico e geração de empregos decentes com investimentos abaixo de 20% do PIB.

 

 

A principal variável que explica as taxas de crescimento econômico é a taxa de investimento (formação bruta de capital fixo). Evidentemente, outros fatores como a oferta de mão-de-obra e a disponibilidade de recursos naturais também contam. Mas sem uma taxa de investimento ao redor de 25% do PIB não há como renovar a economia, a infraestrutura e a geração de emprego e renda.

O gráfico abaixo mostra que os países que apresentam as maiores taxas de crescimento, nos anos compreendidos entre 1998 e 2024, são a China (média móvel trianual de 8,6% ao ano) e a Índia (7,5% aa). A Coreia do Sul que tinha taxa acima de 5% passou para algo em torno de 3%, pois o país possui uma população em idade ativa em declínio. A Rússia também apresenta maiores oscilações e menores taxas de crescimento, pois a população total está caindo desde a década de 1990. Já o Brasil e a África do Sul possuem baixas taxas de crescimento da economia, pois são dois países que investem abaixo de 20% do PIB.

 

Desta forma, fica claro que a crise fiscal brasileira contribui para os baixos níveis de investimento, que explicam as baixas taxas de crescimento do PIB e, consequentemente, uma baixa geração de emprego e um grande desperdício da força de trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, o Brasil perdeu cerca de 3 milhões de empregos formais desde dezembro de 2014. Em março de 2019, ao invés de aumentar as contratações houve uma perda de 43 mil vagas no mercado formal, mostrando que a economia brasileira está em marcha lenta.

Segundo a PNADC, do IBGE, a taxa de desocupação (pessoas que não estavam trabalhando, mas estavam procurando emprego) foi de 12,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2019, significando 13 milhões de pessoas que desejam trabalhar, mas não conseguem vagas no mercado de trabalho. Segundo a mesma pesquisa, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (que mede o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) foi de 23,9% no mesmo período, representando 27,9 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, o maior contingente da série histórica.

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948) diz: “Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Este é o direito humano mais desrespeitado no Brasil. E o pior é que sem trabalho não há geração de riqueza e não há como melhorar as condições de vida da maioria da população brasileira.

O Brasil precisaria fazer uma série de transformações estruturais para mudar este quadro de estagnação e para sair da armadilha da renda média. Ignorar a crise fiscal em nada ajuda neste processo. Por exemplo, as pessoas que negam o déficit da previdência fazem um grande desserviço para a sociedade brasileira. É claro que existem muitas alternativas para se fazer uma reforma do sistema de seguridade social, menos a alternativa de não fazer nada.

O professor da FGV e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016), no governo Dilma, em artigo da FSP (18/01/2019), com o sugestivo título “Carta ao povo petista”, considera que uma reforma da previdência é inevitável (e necessária) e que “é melhor o PT começar a preparar sua alternativa”. Ou seja, não é recomendável o Brasil ficar negando a realidade e repetindo propostas populistas, pois a tarefa central é elevar as taxas de investimento e gerar emprego para aumentar a renda geral do país (com respeito ao meio ambiente). Sem trabalho, o Brasil não tem futuro e pode se transformar simbolicamente em uma grande “Muzema”.

O Brasil vive o seu melhor momento demográfico. Em um futuro não muito distante será um país envelhecido com Índice de Envelhecimento (IE) acima de 100, isto é, com mais idosos do que crianças e jovens de 0 a 14 anos. Não há exemplos de países que conseguiram enriquecer (alto IDH) depois de envelhecer.

O governo e a oposição deveriam ter uma postura mais republicana. Segundo Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula (2003-2005), em artigo da FSP (25/04/2019) mostra que a situação de paralisia atual é agravada pelo “desalento que decorre de um governo que não sabe muito bem para onde vai, em meio a uma oposição que se revela apenas oportunista”. Ele escreve: “Comecemos pelos equívocos da oposição. A infantilidade dos xingamentos e os argumentos pedestres são um tiro no pé da própria oposição. Políticos de esquerda ignoram o descontrole dos gastos com a Previdência e a imensa injustiça das suas regras, que favorecem a elite dos servidores públicos, muitos deles entre o 1% dos adultos mais bem pagos do país”. Mostra também que “O governo também não ajuda com suas brigas intestinas”.

A questão chave para a recuperação econômica é a elevação da taxa de investimento (FBCF), pois só com investimentos acima de 25% do PIB o Brasil poderá gerar empregos e gerar renda para reduzir a pobreza e promover a inclusão social, de gênero, de raça/cor, regional, etc. Não existe progresso sem trabalho. A teoria do valor continua válida e continuará válida durante muito tempo (ou para o resto da vida). Poderia citar a obra de Karl Marx, mas nestes tempos obscuros poderiam desqualificar o argumento com o epíteto de “marxismo cultural”. Então é melhor citar a primeira frase do livro a Riqueza das Nações, publicado em 1776, por Adam Smith: “O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente”. Ou seja, a riqueza das nações depende do trabalho produtivo e não há nação rica e desenvolvida com o desperdício da força de trabalho.

Desta forma, o Brasil tem pouco tempo para resolver sua crise fiscal e sua crise no mercado de trabalho. Vender o patrimônio público, acelerando o processo de privatizações pode providenciar caixa para o governo no curto e médio prazo, mas não resolve o problema fiscal de longo prazo. A reforma da previdência deveria vir acompanhada de um plano de reativação da economia com pleno emprego e trabalho decente.

O grande perigo é o Brasil ficar preso na estagnação com a volta da inflação (estagflação), como está ocorrendo atualmente na Argentina. O povo brasileiro precisa de um projeto de nação coerente e de escopo de longo prazo. Há várias armadilhas para serem superadas e isto só será realizado com muito esforço e uma boa dose de sabedoria.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

A crise fiscal brasileira e suas armadilhas, artigo de José Eustáquio Diniz Alves - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV