O Manifesto Inter-religioso dos Direitos nos Percursos de Fim da Vida

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07 Fevereiro 2019

Um manifesto que define os direitos e garante, além dos tratamentos, o respeito pela dignidade e o suporte religioso e espiritual para aqueles que estão em fase final da vida em estruturas sanitárias. É o Manifesto Inter-religioso dos Direitos nos Percursos de Fim da Vida apresentado nesta terça-feira, 5 de fevereiro, no Salão do Comendador do Complexo Monumental do Espírito Santo em Roma. Um trabalho importante fruto de uma sensibilidade específica em relação ao diálogo inter-religioso no setor da saúde, com o objetivo de criar um percurso que leve a compromissos concretos e que se traduz em nove pontos:

- Direito de dispor do tempo restante;

- Direito ao respeito pela própria religião;

- Direito a serviços orientados para o respeito da esfera religiosa, espiritual e cultural;

- Direito à presença do referente religioso ou assistente espiritual;

- Direito à assistência de um mediador intercultural;

- Direito de receber assistência espiritual também por Referentes de outras religiões;

- Direito ao apoio espiritual e ao suporte relacional para si e para os próprios familiares;

- Direito ao respeito das práticas pré e post mortem;

- Direito ao respeito recíproco.

O documento é um importante ponto de chegada de um percurso plenamente compartilhado com as confissões religiosas, que torna possível a transformação dos nove direitos subscritos em procedimentos operacionais.

O manifesto é publicado por unicatt.it, 05-02-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

É particularmente significativo que todas as religiões subscrevam um texto comum em uma data que seja incluía da Semana Mundial da Harmonia Inter-religiosa promovida pela Assembleia Geral da ONU. O Grupo Promotor, consistindo pela ASL Roma 1, GMC - Universidade Católica do Sagrado Coração e Mesa Inter-religiosa de Roma, pretende ser também um ponto de referência para realizar e apoiar novas iniciativas dirigidas a promover o percurso como modelo de acolhimento, apoio e respeito da fé de todos, replicável em outras realidades de saúde.

Além do Grupo Promotor, os signatários do Manifesto são: Centro Islâmico Cultural da Itália, a Federação Igrejas Evangélicas na Itália, Diocese Ortodoxa Romena da Itália, Hospice Villa Speranza - Universidade Católica do Sagrado Coração, Instituto Budista Italiano Soka Gakkai União Budista Italiana, União das Comunidades Judaicas Italianas, União Hinduísta Italiana, União Italiana das Igrejas Cristãs Adventistas do Sétimo Dia, Vicariato de Roma, AVO (Associação dos Voluntários de Hospitais), CSV Lazio (Centro Serviço para o Voluntariado), Cittadinanzattiva - Tribunal para os Direitos do Doente, um Operador Sócio Sanitário representando a categoria.

"Manifesto Inter-religioso dos Direitos nos Percursos do Fim da Vida"

1. Direito de dispor do tempo restante

Cada pessoa tem o direito de conhecer e estar ciente de seu percurso de tratamento e do resultado possível, de acordo com os protocolos terapêuticos mais atuais, para que ela possa gerir a própria vida de uma forma qualitativamente satisfatória, também em relação à própria espiritualidade e religião.

2. Direito ao respeito pela própria religião

Toda pessoa tem o direito de comunicar sua fé religiosa ao serviço de saúde para que possa ser respeitada, em conformidade com a normativa sobre a privacidade

3. Direito a serviços orientados ao respeito pela esfera religiosa, espiritual e cultural

Toda pessoa tem o direito de usufruir de serviços que respeitem sua esfera religiosa, espiritual e cultural, compatível com as possibilidades disponíveis. Para tal fim o serviço de saúde deve promover adequados percursos de informação e formação para os operadores.

4. Direito à presença do referente religioso ou assistente espiritual

Toda pessoa tem o direito de ter ao lado seu referente religioso ou assistente espiritual ao qual é garantido o acesso, de acordo com a organização dos serviços de saúde.

5. Direito à assistência de um mediador intercultural

Toda pessoa tem o direito no percurso de fim da vida de poder recorrer a um mediador intercultural ou outra pessoa competente autorizada, cuja intervenção é favorecida pela estrutura de saúde.

6. Direito de receber assistência espiritual até mesmo por referentes de outras religiões

Toda pessoa tem o direito de solicitar, caso o assistente espiritual da sua fé não esteja disponível, a assistência de um referente de outra fé.

7. Direito ao apoio espiritual e suporte relacional para si mesmo e para os próprios familiares

Toda pessoa tem o direito de receber dentro da estrutura sanitária o apoio espiritual e suporte relacional para si e para os próprios familiares.

8. Direito ao respeito pelas práticas pré e post mortem

Toda pessoa tem o direito ao respeito das práticas pré e post mortem previstas pela religião de pertencimento. A estrutura de saúde tem a obrigação de conhecer essas práticas, de formar adequadamente seu próprio pessoal e criar as condições para que essas práticas possam ser realizadas, em conformidade com a normativa vigente.

9. Direito ao respeito mútuo

Todo direito traz como consequência o dever de cada um de respeitar o credo religioso dos outros, sejam eles pacientes, familiares ou pessoal da saúde.

Signatários do Manifesto

1) ASL Roma 1 - Angelo Tanese - Diretor Geral

2) Mesa Inter-religiosa de Roma - Maria Angela Fala - President

3) Mesa Inter-religiosa de Roma - Paola Gabrielli - Presidente Emérita

4) GMC - Universidade Católica do Sagrado Coração - Pier Francesco Meneghini - Presidente

5) Dom Carlo Abbate - Assistente Espiritual Hospice Villa Speranza de Roma - Universidade Católica do Sagrado Coração

6) Vicariato de Roma -. Mons. Paolo Ricciardi - Bispo auxiliar Delegado para a Pastoral da Saúde da Diocese de Roma

7) União Igrejas Cristãs Adventistas do Sétimo Dia - Stefano Paris - Presidente

8) Diocese Ortodoxa Romena da Itália - Padre Ilie Ursachi – Conselheiro pra a Pastoral Social e da Saúde

9) Federação de Igrejas Evangélicas - Pastor Luca Maria Negro - Presidente

10) Centro Islâmico Cultural da Itália - Abdellah Redouane - Secretário Geral

11) Instituto Budista Italiano Soka Gakkai - Alberto Aprea - Presidente

12) União Budista Italiana - Giorgio Raspa - Presidente

13) União Comunidades Judaicas Italianas - Noemi Di Segni - Presidente

14) União Hinduísta Italiana - Franco Di Maria Jayendranatha - Presidente

15) CSV - Renzo Razzano - Presidente CSV Lazio

16) AVO - Carla Messano - Vice Presidente Federavo e Representante das Regiões

17) Cittadinanzattiva - Antonio Gaudioso - Secretário Geral

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