27,6 milhões de provas de que a reforma trabalhista falhou

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01 Setembro 2018

"É preciso trazer de volta ao debate (eleitoral inclusive) a necessidade de gerar emprego (de qualidade) e renda, debatendo com a sociedade os efeitos da reforma trabalhista e o papel dos gastos públicos no desenvolvimento e na redução das desigualdades", escreve Ana Luíza Oliveira, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professora-visitante da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (Flacso), em artigo publicado por INEEP, 23-08-2018.

Eis o artigo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam: a taxa de subutilização da força de trabalho, conceito que agrega os trabalhadores desocupados, os sub-ocupados por insuficiência de horas (trabalham menos de 40h semanais e gostariam de trabalhar mais) e a força de trabalho potencial, foi de 24,6% no segundo trimestre de 2018. Em números absolutos, são 27,6 milhões de pessoas na subutilização, 1,3 milhão de pessoas a mais nessa estatística desde o segundo trimestre de 2017. 27,6 milhões de provas de que a reforma trabalhista falhou.

Para chegar ao número de subutilizados, soma-se o recorde histórico de 4,8 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) aos 3,3 milhões que poderiam trabalhar mas não tem disponibilidade (formando a força de trabalho potencial), acrescido dos 13 milhões de desocupados e os 6,5 milhões de sub-ocupados por insuficiência de horas.

E isso para não falar dos trabalhadores sem carteira assinada ou os conta-própria, o que no Brasil sempre foi sinônimo de precariedade. Aliás, boletim do DIEESE mostra que quem virou conta própria depois do início da crise (2015) encarou trabalhos menos protegidos, em postos menos qualificados e com remunerações 33% abaixo da recebida pelos que estavam há mais tempo nessa posição na ocupação. Segundo o boletim, em 2017, aproximadamente 23 milhões de pessoas estavam nessa situação. Mas os dados mostram que os “novos” trabalhadores conta-própria (os 5 milhões nessa situação a menos de dois anos) tem salários mais baixos que os trabalhadores que já eram conta-própria antes da crise e tem menor probabilidade de ter CNPJ ou contribuir com a Previdência. Segundo o estudo, a maioria (52%) dos trabalhadores que se tornou conta própria no período recente desempenhava atividades em “ocupações elementares” (faxineiros, pedreiros, preparadores de comidas rápidas etc.), com baixos rendimentos”, o que mostra a precariedade do “empreendedorismo” brasileiro.

Sobre o grande número de subutilizados no Brasil, a bem da verdade sempre houve grandes deficiências no mercado de trabalho. Porém, com o aumento do salário mínimo nos anos 2000, o crescimento econômico, a geração de postos de trabalho e a esforços para melhorar a regulação do trabalho, chegou-se ao contingente de 15,3 milhões de subutilizados no segundo trimestre de 2017, quase a metade do número de hoje. Mas o quadro muda com a adoção das políticas de austeridade¹ no Brasil a partir de 2015, que provocam um violento choque no mercado de trabalho, ampliando a taxa de desocupação brutalmente ao longo de 2015.

O remédio amargo às políticas de austeridade adotadas desde 2015 – segundo os próprios defensores da austeridade diga-se de passagem – seria a reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores com a promessa de criar mais empregos. Mas a reforma, somada à apostasia dos gastos e investimentos públicos amarrados pela Emenda Constitucional 95, e ao desmonte das Estatais brasileiras (mais acelerado em algumas Estatais, como a Eletrobras, que em outras), não tem sido capaz de fazer o país crescer suficientemente e gerar empregos de qualidade. Do contrário, tem crescido ocupações informais no Brasil: no segundo trimestre de 2018, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, um índice 0,9 p.p. menor que no mesmo trimestre do ano anterior, o que mostra uma ampliação da informalidade. Ao mesmo tempo, o contingente de trabalhadores com carteira assinada chegou, nesse mesmo segundo trimestre de 2018, ao ponto mais baixo da série histórica, com 32,8 milhões de trabalhadores.

A reforma trabalhista e a austeridade fiscal não tem sido capaz de resolver o problema do mercado de trabalho brasileiro e isso tem afetado milhões de famílias brasileiras. A escalada da precariedade tem ampliado a demanda a serviços públicos de saúde, educação, moradia, assistência social etc, ainda mais precarizados pela Emenda Constitucional 95, o que leva a uma piora sensível da qualidade de vida das brasileiras e dos brasileiros.

A reforma trabalhista e a austeridade fiscal falharam para a grande maioria da população. É preciso trazer de volta ao debate (eleitoral inclusive) a necessidade de gerar emprego (de qualidade) e renda, debatendo com a sociedade os efeitos da reforma trabalhista e o papel dos gastos públicos no desenvolvimento e na redução das desigualdades.

Nota:

¹  Para uma análise detalhada dos efeitos da política de austeridade no mercado de trabalho e nos gastos sociais, recomenda-se o estudo “Austeridade e Retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil”.

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