Nicarágua. Informe da CIDH denuncia uso abusivo da força do Estado contra crianças e adolescentes

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Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 23 Junho 2018

A Comissão Internacional de Direitos Humanos — CIDH, denuncia a Nicarágua por graves violações de direitos humanos. Durante os dias 17 e 21 de maio a Comissão esteve no país coletando informações e depoimentos acerca dos violentos conflitos perpetrados pelo governo de Daniel Ortega. Nesta sexta-feira, 22-6, o organismo apresentou em sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos — OEA o relatório final que apresenta que até o dia 19-6 foram 212 mortos, 1337 feridos e 507 presos. O relatório é composto por 1007 depoimentos, 135 petições e 188 solicitações de medidas cautelares.  

O relatório apresentado pelo CIDH expõe ao menos seis pontos de violação de direitos humanos pelo estado nicaraguense: direito à vida e a integridade da pessoa humana; direito à saúde e ao atendimento médico; direito à liberdade e integridade pessoal no contexto de detenções; direito à liberdade de expressão; direito de livre circulação; e direito à verdade e justiça. Sob esses seis pontos a acusação da Comissão conclui que o governo tem recrudescido as ações violentas e intensificado a gravidade da crise no país.

Os protestos da população iniciaram ao final de março e início de abril pautando a revogação do projeto de reforma previdenciária apresentada por Daniel Ortega. O CIDH apresenta que a partir do dia 18 abril começaram os atos violentos contra as manifestações pacíficas. Nesta data grupos paramilitares atiraram contra estudantes e professores na Universidade Centro-Americana — UCA, na capital Manágua. A partir deste evento espalharam-se mobilizações por outras universidade e cidades do país, em especial León, Masaya, Granada, Matagalpa, Estelí, Carazo, Rivas, Bluefields, Ocotal e Camoapa, além de diversos pontos da capital.

Nos primeiros protestos foram contabilizadas pelo menos 35 mortes, entre os dias 19 a 22 de abril. Todos por uso de armas de fogo, inclusive por AK-47, pela polícia ou grupos paramilitares. O relatório apresenta padrões na forma da repressão, com tiros à queima roupa e na cabeça, elementos que concluem à participação de franco-atiradores. O emprego deliberado da força pelo Estado foi considerado abusivo por ser direcionado a manifestações pacíficas, sem justificação legal para tal atirar ou utilização de armamentos pesados.

O abuso de violência ocorreu também contra crianças e adolescentes, chegando pelo menos a 16 mortos, até o dia 21 de junho. Cinco desses apresentavam impactos de bala na cabeça e no tórax. Uma das vítimas foi Álvaro Manuel Conrado Dávila, de 15 anos, cujo, no dia 20 de abril, em Manágua, “apoiava o protesto levando água para os manifestantes da Universidade Politécnica”, segundo depoimento recebido pelo CIDH.

O adolescente Álvaro é um dos 800 casos denunciados por recusa do atendimento de saúde nos hospitais do país. O relatório conclui que a negação de atendimento médico aconteceu em casos de ferimentos graves e configura violações dos tratados de direitos humanos. A acusação do CIDH aponta que a falta de atendimento médico foi represália por parte do governo aos manifestantes.

Na sessão da OEA, Denis Moncada Colindres, chanceler nicaraguense, rechaçou o relatório, julgando-o por “subjetivo, tendencioso e parcial” e que as violações de direitos humanos não foram por ações do Estado. A Venezuela coadunou com a Nicarágua denunciando a OEA por “atacar à democracia” e “pela falta de profissionalismo, imparcialidade e porque é proteção aos grupos desestabilizadores contra o governo”. A Bolívia também se posicionou em defesa de Daniel Ortega.

Os demais países apresentaram suas preocupações com a violência e a situação política. A maioria dos países defendeu que Daniel Ortega siga as 15 recomendações da OEA, que incluem o fim da repressão das manifestações, a garantia de meios de comunicação livres e o acesso de organismos internacionais de direitos humanos no país. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, apontou a necessidade de serem adiantadas as eleiçõesCanadá e Estados Unidos fizeram eco ao presidente.

A proposta de antecipação das eleições para 2019 já foi apresentada pela Conferência Episcopal Nicaraguense que lidera as negociações com o governo. Na tarde de quinta-feira, 21-6, os bispos do país se reuniram em Masaya para uma manifestação pela paz. Ocorreu diálogo com um comissário do governo, Ramón Avellán, comprometeu-se com o episcopado de cessar imediatamente a repressão no país. O chanceler chileno, Juan Barría, prestou reconhecimento à atuação da Igreja “por ser tão determinante na democratização da Nicarágua”.


Entretanto, o depoimento do chanceler nicaraguense na OEA resultou em manifestação dos bispos. Dom Silvio Baez qualificou o discurso como “cínico e vergonhoso”. Dioceses do país já anunciaram o cancelamento de missas, catequese e atividades pastorais. A poetisa Gioconda Belli afirmou que pelo posicionamento de Colindres “se pode deduzir que o governo seguirá com a sua posição e atuação repressiva”.

 

 

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