Operação do Ibama combate plantio de transgênicos em Terras Indígenas no oeste de MT

Revista ihu on-line

Sistema público e universal de saúde – Aos 30 anos, o desafio de combater o desmonte do SUS

Edição: 526

Leia mais

Karl Marx, 200 anos - Entre o ambiente fabril e o mundo neural de redes e conexões

Edição: 525

Leia mais

Junho de 2013 – Cinco Anos depois.Demanda de uma radicalização democrática nunca realizada

Edição: 524

Leia mais

Mais Lidos

  • “Debate Aparecida”, reunirá, no dia 20 de setembro, candidatos à Presidência da República para as eleições de 2018

    LER MAIS
  • O Papa condena com ‘dor e vergonha’ as ‘atrocidades’ dos abusos sexuais. Carta do Papa Francisco ao Povo de Deus

    LER MAIS
  • Ruralistas pedem suspensão dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

13 Junho 2018

O Ibama realizou operação para coibir o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em Terras Indígenas (TIs) no oeste de Mato Grosso. O cultivo de transgênicos em TIs é proibido pela Lei 11.460/2007.

A reportagem é publicada por Assessoria de Comunicação do Ibama, 12-06-2018.

Agentes ambientais federais identificaram outros ilícitos como impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa (art. 48 do Decreto 6.514/2008) e o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais (art. 66 do Decreto 6.514/2008), que contrariam normas previstas na Constituição Federal, na Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e na Lei 12.651/2012 (Nova Lei Florestal).

Os ilícitos ambientais foram identificados nas TIs Paresi, Rio Formoso, Tirecatinga, Utiariti, Manoki e Uirapuru.

Foram autuados 16 arrendatários, 2 fazendas e 5 associações indígenas. Agentes ambientais aplicaram 44 multas, que totalizam R$ 129,2 milhões, e embargaram 16,2 mil hectares explorados ilegalmente por arrendatários nas TIs.

De acordo com o art. 231 da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras.

Considera-se, portanto, que o arrendamento dessas áreas é ilegal. A transgenia dos produtos foi comprovada por testes laboratoriais realizados pelo Ibama.

Durante a operação, não foi constatada participação direta de indígenas na produção agrícola, mas as associações controlam arrendamentos. As cinco associações foram autuadas pelo cultivo ilegal de OGMs e por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais (agricultura em larga escala), contrariando normas legais e regulamentares. Essas multas totalizam R$ 5,3 milhões.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Operação do Ibama combate plantio de transgênicos em Terras Indígenas no oeste de MT - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV