Internet, isto não é democracia. Artigo de Michele Ainis

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21 Março 2018

Tocqueville temia a ditadura da maioria como o maior risco das democracias modernas. Aqui e hoje, por outro lado, o perigo real está na ditadura da minoria.

A opinião é do jurista e constitucionalista italiano Michele Ainis, membro da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato. O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 17-03-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Era uma vez, como nos contos de fadas, um paraíso tecnológico. Havia um lugar de liberdade, embora, com efeito, se tratasse de um não lugar, de um espaço imaterial tão extenso quanto o mundo. E, nesse espaço, as pessoas podiam finalmente estabelecer relações horizontais, sem chefes, sem hierarquias.

Originalmente, a internet foi tudo isso. Nada de alfândegas, nem de censuras, nem de controles de Estado ao longo dos seus milhares de sendeiros. Porque, afinal, o Estado era cada um de nós. E, ao mesmo tempo, cada um se tornava fonte e destinatário de notícias, autor e leitor, consumidor e empreendedor, eleitor e eleito. A igualdade perfeita na mais total liberdade. A utopia de Tommaso Campanella, uma nova Cidade do Sol. Mas também de Kant, com sua paz perpétua. Pois a guerra nunca pode se afirmar se quem se afirma é a comunicação universal, o recíproco falar-se e escutar-se.

Quando a ilusão evaporou? Talvez quando o Google inverteu suas próprias estratégias. No início, ele se abria para todos os sites, transportava você para todo o lado, sem distinguir entre periferias e catedrais. Assim declarava em 2004 seu cofundador, Larry Page: “Nós queremos que vocês venham ao Google e encontrem rapidamente o que estão procurando. Nesse ponto, ficaremos felizes em direcioná-los para outros sites”.

Agora, no entanto, se você perguntar quem é o melhor pediatra de Nova York ou a ferragem mais bem equipada de Milão, você encontrará uma única resposta. A resposta reflete uma opinião, um ponto de vista subjetivo, mas tem o efeito de barrar o tráfego para as outras destinações da rede. De modo que esta última, de estrutura aberta e pluralista, se transformou em um microcosmo fechado, onde o olhar corre na vertical, não mais na horizontal. E é um olhar estreito, limitado, já que 91,5% dos usuários do Google param na primeira página. O mesmo acontece no jardim do Facebook, do Twitter, do Instagram: todos os conteúdos de terceiros devem passar pela sua estrutura.

Daí o poder econômico, político e social do Big Data. Mas daí também uma restrição dos nossos horizontes democráticos, das nossas relações como cidadãos da polis. Chamam isso de bubble democracy, a democracia da bolha: um sistema em que as correntes de opinião se movem em enxames de trajetórias imprevisíveis e cambiantes, alimentados principalmente por uma carga de ressentimento, não de sentimento.

E, então, eis os hate speeches, palavras tão violentas quanto tiros, que deflagram nos quatro cantos da web. Eis as fantasias de conspirações, de complôs, que enfurecem as nossas relações, que propagam as suspeitas, uma reação defensiva e, ao mesmo tempo, ofensiva contra os fantasmas da nossa sociedade. E eis, por último, o duplo paradoxo da democracia eletrônica. Porque dispensa liberdades públicas e controles privados: uma “esquizofrenia tecnológica”, como dizia Stefano Rodotà. E porque as liberdades não têm contrapesos, evocando, por isso, a admoestação de Platão: “Da suma liberdade vem a maior e mais feroz escravidão”.

O fato é que a tecnologia – apesar de todas as aparências – expressa uma vocação autoritária, não libertária. Um smartphone, por exemplo, é simples de usar. Assim também um leitor de e-books, o navegador montado nos nossos carros, o PlayStation. Todos os novos dispositivos eletrônicos competem para tornar seu uso cada vez mais intuitivo, mais imediato, como os jogos das crianças; e, sobre tal qualidade, decide-se a competição entre as empresas produtoras.

A democracia, por outro lado, é uma criatura complicada, com suas delongas, com os procedimentos parlamentares ou judiciários dos quais brotam decisões sempre revogáveis, sempre expostas a outro recomeço. Às vezes complicada demais, é verdade, especialmente nas nossas latitudes; no entanto, em todas as partes do mundo, os adolescentes podem usar o tablet, mas não podem votar.

Daí um elemento de atrito, senão de antagonismo, entre democracia e inovação tecnológica; daí, talvez, um inquietante corolário. Ou seja, o sucesso global dos movimentos populistas, das estratégias políticas simplificadoras, dos atalhos decisionistas. Pode ser uma coincidência, mas a democracia nunca foi tão frágil como desde que todos estamos conectados com um clique. Porque a tecnociência está modificando as nossas estruturas mentais, além da cultura coletiva. Ela nos acostuma a soluções rápidas, a respostas simples até diante dos problemas mais complexos. Mas ainda vale a velha advertência de Montesquieu: “O tirano pensa acima de tudo em simplificar as leis”.

Em suma, o paraíso prometido pela rede corre o risco de se mostrar semelhante ao inferno, como veio à tona com o escândalo dos perfis do Facebook violados pela Cambridge Analytica, a empresa que impulsionou a eleição de Donald Trump.

Enquanto isso, caem uma a uma as ilusões com que aquele paraíso nos havia sido anunciado. Não é verdade que a web é a arma que nos defende do poder, porque este último se serve melhor e mais dele do que os cidadãos: por exemplo, através do e-government, com o qual o Poder Executivo se fortalece, marginalizando o Parlamento. E não é verdade que a internet permite a máxima participação democrática na escolha (e eventualmente na revogação) dos representantes populares. Ou, melhor, permite a participação, mas às vezes às custas da democracia. Pois esta última se nutre de procedimentos, de garantias formais que faltam completamente quando a ágora se transforma em tribunal, como as plebes reunidas no Coliseu em relação ao gladiador derrotado.

Tocqueville temia a ditadura da maioria como o maior risco das democracias modernas. Aqui e hoje, por outro lado, o perigo real está na ditadura da minoria.

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