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07 Dezembro 2017

Conselho Nacional de Educação delibera nesta quinta-feira 7 última versão do documento que irá orientar ensino básico em todo o país.

A reportagem é de Carol Scorce, publicada por Carta Educação, 06-12-2017.

Há cerca de três anos o Ministério da Educação (MEC) deu início às ações para a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – política pública que tem por objetivo criar um conteúdo comum que oriente os currículos das escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental -.

Após a elaboração de quatro versões do documento – a última, resultado de uma revisão feita pelo MEC e enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 29 de novembro –, a Base será deliberada nesta quinta-feira 7 na última reunião do ano do Conselho, e, ao que tudo indica, receberá um parecer favorável da entidade.

O conteúdo entregue ao Conselho no dia 29 e tido pelo MEC como final apresenta, no entanto, argumentos conservadores e reflete com maior ênfase os interesses de grupos privatizantes, além de risco à liberdade e autonomia dos professores. O MEC se recusou a divulgar o documento a imprensa. O jornal Folha de São Paulo teve acesso nesta quinta-feira 5.

O mais polêmico ponto é a discussão de gênero e sexualidade, que migrou para uma recém-criada de ensino religioso. A área não existia na versão anterior do documento, apresentado pelo MEC em abril deste ano. Agora, a Base indica que os adolescentes a partir do 9º ano (15 anos) deverão discutir o tema segundo “diferentes tradições religiosas e filosofias de vida”. Na versão da Base elaborada sob a gestão do ministro Mendonça Filho (DEM), trechos que indicavam as discussões de gênero já haviam sido suprimidos. Agora a questão migra para a área do ensino religioso.

O ensino religioso opcional também está previsto no documento. É a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que prevê o caráter facultativo da matéria, e, por isso, segundo críticos, não deveria estar prevista na Base, cujo objetivo é estabelecer indicadores mínimos de aprendizagem.

Um dos aspectos da proposta da BNCC é a presença de propostas que contemplam os interesses dos empresários da educação, como produtores de softwares e materiais educativos, alvo das principais críticas de educadores e pesquisadores que defendem um plano mais inclusivo, priorizando o ensino de caráter público.

Outro ponto de discussão se refere ao tempo de escolarização. A terceira versão do documento estabelece que alfabetização ocorra de forma mais precoce – antecipada do 3º ano para o 2º ano -, tendo rankings internacionais como parâmetros. Nesse aspecto, o documento ignora necessidades distintas de aprendizagem dos alunos.

A ideia de a educação ter um documento nacional que oriente as políticas pedagógicas é uma demanda antiga de educadores, pesquisadores e comunidade escolar de modo geral. Até então as unidades de ensino orientavam suas abordagens de maneira genérica, com prerrogativas distintas definidas por cidades e estados, e por materiais didáticos escolhidos pelo governo federal. A BNCC está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1996. Quando o documento ganhar força de lei – ou seja, após a aprovação do Conselho Nacional de Educação – ao menos 60% da pedagogia nas escolas deverão seguir a orientação nacional. Aproximadamente 50 milhões de estudantes serão afetados.

Se aprovado pelo CNE ainda este ano, o treinamento de professores para o novo currículo começa em 2018 e a execução fica para 2019.

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