Relatório de Segurança de Barragens 2016 aponta 25 barramentos com estruturas comprometidas

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12 Outubro 2017

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O objetivo é apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, da implementação da PNSB e apontar diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores de barragens.

A informação é publicada por Agência Nacional de Águas (ANA), 11-10-2017.

A PNSB caracteriza como empreendedores os agentes privados ou governamentais com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade. A Lei atribuiu a esses atores a responsabilidade de garantir a segurança das barragens. Para o RBS 2016 foi solicitado aos fiscalizadores que listassem as barragens que, na sua visão, mais preocupam por possuírem algum comprometimento estrutural importante que impacte a sua segurança. Nove deles responderam, listando um total de 25 barragens.

De acordo com esta edição do RSB, com as informações disponíveis foi possível enquadrar na Lei 12.334/2010 um total de 3.174 barragens com empreendedor identificado. Somente nestas barragens é possível aplicar todos os instrumentos previstos na Lei e os regulamentos decorrentes, permitindo a completa fiscalização de sua segurança.

As instituições fiscalizadoras declararam que 3.691 barragens foram classificadas quanto à Categoria de Risco – CRI, sendo que 1.091 barragens possuem CRI alto. A maioria de barragens com CRI alto encontra-se no Nordeste, preponderantemente na Paraíba (404), Rio Grande do Norte (221) e Bahia (204).

Em relação ao Dano Potencial AssociadoDPA, foram classificadas 4.149 barragens, sendo 2.053 com DPA alto, localizadas preponderantemente no Nordeste, mais especificamente na Bahia (300), no Rio Grande do Norte (255) e na Paraíba (219), mas também no Rio Grande do Sul (475) e em Minas Gerais (245). Existem 695 barragens classificadas simultaneamente com CRI e DPA altos.

O total de barragens constantes nos cadastros dos fiscalizadores no período de abrangência do RSB 2016 é de 22.920. Neste número incluem-se todos os barramentos conhecidos até o momento, independentemente da existência de autorização ou classificação. As informações se referem ao período entre 1° de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, intervalo estabelecido na Resolução CNRH nº 178/2016, que modificou a Resolução CNRH nº 144/2012. Ressalte-se que a partir do RSB 2017, o período coincidirá com o ano civil.

Barragens fiscalizadas pela ANA

Cabe à Agência Nacional de Águas fiscalizar a segurança de barragens de usos múltiplos em rios de domínio da União. Segundo o RSB 2016, 97 barragens do cadastro da ANA são enquadradas na Lei 12.334/2010 e possuem empreendedor identificado por ato de outorga. Dessas, 21 foram classificados como CRI alto e 80 com DPA alto.

Das 25 barragens relatadas no RSB com estruturas comprometidas, 3 são fiscalizadas pela ANA, localizadas no Rio Grande do Norte (2) e Ceará. A ANA efetuou 23 ações de fiscalização no período coberto pelo RSB 2016.

Destaques – A Agência Nacional de Águas publicou o Manual do Empreendedor sobre Segurança de Barragens, contendo oito volumes com orientações e diretrizes gerais aos empreendedores. A publicação aborda: Plano de Segurança de Barragens; Inspeções de Segurança; da Revisão Periódica de Segurança; Plano de Ação de Emergência; projeto, e construção de barragens; Plano de operação, manutenção e instrumentação; além de contar com um Guia Prático de Pequenas Barragens. – Em março deste ano, a ANA disponibilizou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A Lei 12.334/2010 delegou à ANA a coordenação do SNISB. A inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada uma das 29 entidades efetivamente fiscalizadoras de segurança de barragens no Brasil. Chamam-se efetivamente fiscalizadoras as entidades que, de um universo de 43 consultadas, informaram possuir barragens para fiscalizar, sendo três federais e 26 estaduais.

– É importante ressaltar que muitos empreendedores somente começam a elaborar o Plano de Segurança de Barragem após os respectivos fiscalizadores publicarem seus regulamentos e classificarem a barragem. E, nesse sentido, o PROGESTÃO, programa da ANA que oferece incentivo financeiro aos estados mediante o cumprimento de metas de gestão de recursos hídricos, tem trazido importantes contribuições, uma vez que suas metas incluem regulamentação de artigos específicos da Lei 12.334/2010 e elaboração de cadastro e classificação de barragens. Fazem parte do programa todos os estados da federação.

Sobre o RSB

O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que o envia ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), para apreciação. Em seguida, o CNRH envia-o ao Congresso Nacional. Para a elaboração do RSB 2016 foram utilizadas as informações obtidas das 29 entidades efetivamente fiscalizadoras da segurança de barragem.

A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Pela Lei, a ANA é responsável por organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), por promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens, e por elaborar do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o, anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de forma consolidada, e de fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas. Cabe à ANA também ser informada, conjuntamente com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sobre qualquer não conformidade que implique risco imediato à segurança.

Fiscalizadores:

De acordo com a Lei, as barragens para geração de energia elétrica são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); as de contenção de rejeitos minerais, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); as de contenção de resíduos industriais, pelos órgãos ambientais que emitiram o licenciamento ambiental; e as de usos múltiplos da água pela ANA, se a barragem estiver localizada em rio de domínio federal, ou pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, se localizada em rio de domínio estadual (aqueles cuja nascente e foz estão dentro dos limites de um estado).

Clique aqui para conhecer todos os fiscalizadores.

Clique Aqui para acessar o RBS2016

Clique aqui para saber quais são as 25 barragens e os respectivos empreendedores e órgãos fiscalizadores

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