Renda Básica Universal: um ingresso incondicional, vitalício e para todos agora

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14 Setembro 2017

“A Renda Básica vai além do vínculo trabalho/produtividade, buscando assegurar a todos os membros da sociedade (trabalhem ou não) um limiar de bem-estar, de modo independente de sua contribuição na produção do país. Ao mesmo tempo, com isso se pretende assegurar graus de autonomia e independência material a todos, a partir dos quais os cidadãos possam se libertar da necessidade de ‘pedir permissão a terceiros para poder subsistir’”, escreve Pablo Salvat, professor do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Alberto Hurtado, em artigo publicado por El Ciudadano, 12-09-2017. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Como se sabe – exceto, aparentemente, a nossos tecnocratas –, na maior parte dos organismos internacionais dedicados ao tema do desenvolvimento ou da pobreza no mundo, está comprovado que em todos estes anos de políticas sociais neoliberais globalizadas, incluindo suas crises (2007-2008), não se encurtaram as distâncias das desigualdades existentes.

Ao contrário. Segundo os novos dados reunidos por Oxfam (Relatório de 2017), por exemplo, apenas 8 pessoas (todos homens, aliás) possuem a mesma riqueza que 3,6 bilhões de pessoas, a metade mais pobre da humanidade. Os ingressos dos 10% mais pobres da população mundial aumentaram menos de 3 dólares ao ano, entre 1998 e 2011, ao passo que os do 1% mais rico aumentaram 182 vezes mais. Os 10% mais ricos da América Latina e o Caribe acumulavam, em 2014, 70,8% da riqueza e o patrimônio, enquanto a metade da população mais pobre acumulava só 3,2%.

Entre o ano 2002 e o ano 2015, a fortuna dos bilionários em nossa região aumentou em um ritmo de 21% anual, um aumento seis vezes superior ao do PIB do conjunto de nossos países (3,5% anual) e 6% mais alto que o aumento da riqueza no restante do mundo. Ao mesmo tempo em que se expandia o ideário das democracias liberais e das supostas bondades de uma globalização neoliberal e suas consequências políticas, eram consagradas as novas e velhas desigualdades, apresentando um claro ponto de interrogação em torno da vitalidade de políticas democráticas no âmbito social. Por certo, o Chile está entre os países mais desiguais do continente e do mundo.

O mito neoliberal

Os dados anteriores revelam o fracasso das políticas sociais de corte neoliberal, regidas pelo mito do livre mercado (se é que alguma vez essas políticas se propuseram a encurtar as distâncias na desigualdade). Políticas que, além do mais, quando há crise, como a de 2008, pretenderam liquidá-la, muitas vezes, com cortes no gasto social ou nos subsídios, ou seja, afetando o nível de vida das maiorias.

Esta desigualdade tem múltiplas facetas: é de ingresso, e também é de trato, considerações, reconhecimento. E, claro, repercute nas possibilidades de acesso à saúde, educação, moradia e aposentadorias, por exemplo. Sem contar que o modelo de crescimento desigual promoveu uma concentração econômica e patrimonial muito destacada. As desigualdades representam um desafio não só para um determinado governo, como também para todo o país, seus principais atores sociais, políticos e econômicos. As desigualdades incidem no tipo de sociedade e de instituições sociais que desejamos ter. No tipo de modernidade que seria factível alcançar.

Frente a estas situações e da necessidade de resguardar as possibilidades de exercício de uma “liberdade real” para todos é que cidadãos e intelectuais de diferentes ocupações e lugares iniciaram uma reflexão em torno da necessidade de poder garantir o direito à existência ao conjunto dos membros de uma sociedade. A origem desta ideia é – segundo Antoni Doménech – republicana, democrática e especificamente europeia. É uma ideia que reaparece – não por mera casualidade – nestes últimos trinta anos. Anos de um capitalismo globalizado, que empreende um enorme processo de desapropriação dos direitos sociais e dos recursos (água, combustíveis fósseis, florestas, patrimônio natural, entre outros).

A proposta para garantir esse direito à existência é a instalação e entrega pelo Estado de um ingresso (renda) básico cidadão, entre cujos traços podemos destacar, aqui, os seguintes: Em primeiro lugar, trata-se de um ingresso garantido, do nascimento até a morte, a cada membro de pleno direito da sociedade ou residente. Diferente das políticas sociais focalizadas, possui um caráter incondicional. Ou seja, seria, sem exceções – idealmente falando – para todos os membros de uma determinada comunidade política. Isto implica em assegurar um ingresso dado de maneira independente do sexo, do nível de renda ou das orientações político-religiosas dos membros da sociedade. Sua incondicionalidade se une, portanto, a sua oferta de universalidade.

A Renda Básica vai além do vínculo trabalho/produtividade, buscando assegurar a todos os membros da sociedade (trabalhem ou não) um limiar de bem-estar, de modo independente de sua contribuição na produção do país. Ao mesmo tempo, com isso se pretende assegurar graus de autonomia e independência material a todos, a partir dos quais os cidadãos possam se libertar da necessidade de “pedir permissão a terceiros para poder subsistir”. Aqueles que almejarem mais ingresso para aumentar seu bem-estar, já poderão contar com esse ponto de partida e, com isso, melhorar sua capacidade de negociação e sua liberdade nos postos de trabalho.

A proposta de financiamento é um tema em debate, nos dias de hoje, por seus adeptos. Ela aprofunda as lógicas tributárias redistributivas, de tal modo que sejam os que mais ganham os que mais contribuam. Seu fundamento ético-político republicano e democrático salta à vista. Trata-se de um ingresso dado a toda pessoa, simplesmente pelo fato de ser tal. Seu objetivo principal, frente ao quadro atual de desigualdades, é garantir condições materiais de vida digna e cidadã ao conjunto da população (não sujeita à sorte nos vaivéns do mercado).

A partir desta lógica, é possível renovar e modificar o fundamento da responsabilidade social do Estado e da sociedade consigo mesma. Já não se trata, como nas políticas sociais atuais, de orientar de modo focalizado e condicional a tais ou quais grupos (em maior risco) da sociedade a ajuda ou o subsídio, baseado na ideia que um crescimento econômico sem cotas mínimas de equidade para os mais prejudicados não é rentável em médio prazo. Tampouco, claramente, de deixar aos mecanismos impessoais do mercado (o assim chamado “jorro”) a tarefa de retribuir os bens básicos para uma vida decente. Nos dois casos, haverá milhares de cidadãos que não poderão aceder, de maneira estável, condições materiais decentes para eles e suas famílias. Além disso, esses cidadãos serão responsabilizados pelo seu próprio infortúnio e serão reféns da política e não cidadãos autônomos.

A base normativa do ingresso básico cidadão garantido é o direito a uma existência digna ao conjunto de membros de uma dada sociedade. Uma existência digna requer bases materiais para se autossustentar. Com a obtenção delas, aponta-se para a criação de condições para o exercício de uma liberdade real para cada cidadão e cidadã, do nascimento até a morte.

Por certo, a ideia de um ingresso básico cidadão não é uma panaceia para eliminar as desigualdades existentes, assim como também não pode, por si só, modificar na raiz o modelo atual de economia. Isto em especial para um continente como o nosso, com uma história repleta de desigualdades, em diferentes âmbitos. Sabemos que estas discussões tiveram sua origem em países europeus desenvolvidos e, para alguns, isto leva a pensar que só seria possível em países ricos.

No entanto, apesar de nossas diferenças de desenvolvimento, é uma discussão pertinente entre nós, em função dos níveis de desigualdade e exclusão social que temos hoje em dia e que podemos projetar para o amanhã. No mais, a relação entre a riqueza social que existe aqui e os custos de níveis básicos de vida, tornam pensável sua possibilidade. Ao menos, é possível pensar em uma implementação gradual desta ideia. Por último, é possível prever: para alguns, a ideia pode soar “utópica”. Mas não é. É possível ser calculada e obtida a partir da própria riqueza social que toda a sociedade produz.

De fato, já existem algumas experiências a esse respeito. Entre 2016 e 2017, começaram a funcionar oito novos experimentos de ingresso básico cidadão. Por certo, são experiências situadas e que afetam a um determinado grupo social. Vão desde o Quênia até a Índia. Passando - entre outras - por Finlândia, Oakland, na Califórnia, Utrecht, Holanda, Ontário, Canadá, algumas cidades da Índia, e em Livorno, Itália. Todas elas, claro, são experiências delimitadas em sua aplicação. Ou seja, concernem a um determinado grupo de cidadãos e tem como objetivo, em sua maior parte, indagar os efeitos que pode ter a partilha de um ingresso básico garantido, mediante o qual o Estado possa contribuir, tanto nos direitos sociais, como na melhora de seus níveis de produção.

Segundo um think tank como Brookings Institution, a implementação de um ingresso básico cidadão erradicaria a pobreza em 66 países, beneficiando 185 milhões de pessoas, e teria um custo de somente 1% do PIB dessas economias. A discussão sobre o ingresso básico cidadão já está na arena do debate político, ao menos no velho continente. Talvez, seria também um bom momento de a introduzir em nossa América.

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