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13 Setembro 2017

“O Projeto Nacional deve explicitar o que a sociedade deseja ser daqui a 25 anos. Sabemos que nem o laissez-faire, que produz um caminho aleatório, nem o “socialismo real”, que restringe a liberdade à medida que aumenta a sua ineficiência, têm condições de atendê-lo. Como é óbvio, ele exige um Estado forte, enxuto, constitucionalmente regulado e com poder para ajustar os mercados, particularmente, o financeiro, mas não para substituir-se a eles”, afirma Delfim Netto, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 13-09-2017.

Eis o artigo.

Nos anos 20 e 30 do século passado, importamos conhecimentos “pseudocientíficos” a respeito dos fatores que condicionariam o nosso desenvolvimento econômico, sem realizar nenhum esforço crítico para superá-los.

Preocupados com o atraso da economia brasileira, alguns de nossos intelectuais procuravam uma explicação definitiva que marcasse a nossa situação como resultante de um erro essencial impossível de ser reparado.

Assistimos ao nascimento de uma literatura que procurava provar que uma “civilização nos trópicos” era uma contradição nos termos: trópico e miséria eram sinônimos impostos pelo determinismo geográfico. Estudos sociológicos superficiais procuravam mostrar que a nossa miscigenação racial era um pecado original que nem séculos de expiação poderiam superar.

A partir da Segunda Guerra Mundial, nos anos 50, ficou claro que todos os “determinismos” (econômicos, geográficos e étnicos) eram apenas “preconceitos”, crenças a priori, sem base objetiva, puras superstições. Compreendemos, finalmente, que nenhum fatalismo nos amarrava à pobreza.

Essa foi, talvez, a maior contribuição da combinação eclética de Celso Furtado e Roberto Campos no nível “teórico” da discussão e do duro combate Eugênio Gudin versus Roberto Simonsen, no campo “prático”. Sabemos hoje que o nosso destino está em nossas mãos. Para realizá-lo precisamos de um consenso social mínimo em torno de um Projeto Nacional capaz de unir nossas vontades por meio do processo democrático.

Mas, afinal, quais os objetivos da sociedade que nos levarão ao indispensável Projeto Nacional? Exatamente aqueles que estão contidos na “filosofia” da Constituição de 1988:

1. A maximização da taxa de crescimento do Brasil com uma extensão tão rápida quanto seja possível dos seus benefícios a todos os cidadãos para reforçar a solidariedade imprescindível na realização de tal tarefa.

2. Uma descentralização do poder político numa democracia que torne possível a todo cidadão desfrutar livremente daqueles benefícios e que privilegie a igualdade de oportunidades.

O Projeto Nacional deve explicitar o que a sociedade deseja ser daqui a 25 anos. Sabemos que nem o laissez-faire, que produz um caminho aleatório, nem o “socialismo real”, que restringe a liberdade à medida que aumenta a sua ineficiência, têm condições de atendê-lo.

Como é óbvio, ele exige um Estado forte, enxuto, constitucionalmente regulado e com poder para ajustar os mercados, particularmente, o financeiro, mas não para substituir-se a eles.

O setor privado deve ser regulado para manter a paridade de poder entre o “trabalho” e o “capital”, que é a essência da estabilidade social. Ele é o agente físico do desenvolvimento econômico utilizando os “mercados”.

Não é possível, entretanto, deixar a ele as provisões de infraestrutura que exigem o horizonte dos 25 anos. Por quê? Porque, para o sistema de preços funcionar adequadamente, é preciso que as modificações estruturais mais importantes para a economia sejam previstas e superadas antes de se tornarem um fator impeditivo do desenvolvimento.

Quando chamado a agir, o nosso Estado, depois de 1988, regulou em excesso e muito mal os mercados que servem à eficiência do setor privado. E deixou de cumprir o seu papel fundamental: a formulação de um cuidadoso plano estratégico dos investimentos necessários na infraestrutura que anteciparão os principais gargalos do processo e estimularão o setor privado a enfrentá-los.

Nos últimos anos, a situação deteriorou-se dramaticamente.

Os estudos de viabilidade perderam qualidade e tornaram-se superficiais, o que aumentou a probabilidade de fracasso dos projetos. E, pior, quando licitados abrem o espaço para longas discussões jurídicas.

Por exemplo, a decisão do governo em 2013 de dispensar os planos de negócios dos concorrentes nos leilões foi um desastre. Tornou mais difícil a seleção segura dos habilitados e complicou ainda mais o controle da execução dos projetos.

Sem medo de exagerar, podemos dizer que a falta de um modelo estratégico bem construído pelo Estado, que permita hierarquizar e harmonizar os diversos investimentos em infraestrutura (geração e transmissão de energia, estradas e safras, portos e estradas), continuará a ser uma das causas da redução da produtividade da economia brasileira.

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