Ex-presidente da OAB diz que país vive politização da Justiça

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19 Junho 2017

Autor do pedido de impeachment que levou à queda de Fernando Collor em 1992 e membro da comissão de defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenère critica a "politização do Poder Judiciário", com a "atuação de figuras midiáticas", segundo ele, como o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro.

Para ele, a única maneira de sair da atual crise é por eleições diretas.

A entrevista é de Thiago Amâncio, publicada por Folha de S. Paulo, 18-06-2017.

Eis a entrevista.

A atual crise política é mais grave que em 1992?

Penso que é mais grave que em 1992. Como estou perto de 80 anos, vi crises políticas e acredito que seja mais grave até que o golpe militar de 1964.

No golpe militar temos uma quartelada que tinha como motivação lutar contra o comunismo. Perseguiram os comunistas, os subversivos, mas não perseguiram o país.

A ditadura não entregou as riquezas brasileiras na bacia das almas, como o golpe político-midiático que foi dado contra a presidenta Dilma, com o pretexto cínico de dizer que é contra a corrupção.

Nesta crise agora, estamos vendo uma situação muito mais grave, inclusive envolvendo o Judiciário, que não decide de acordo com o que está no processo. Decisões são a favor ou contra a opinião pública.

O Judiciário tem cometido excessos?

O Poder Judiciário, depois da Constituição de 1988, ganhou um protagonismo muito grande. O cidadão brasileiro começou a procurá-lo, até porque o acesso à Justiça foi negado na ditadura.

Depois de 1988, o Judiciário foi tão chamado para resolver as coisas que passou-se a falar em ativismo, que extrapola suas atribuições nucleares e passa a ter atuação em áreas que não seriam consideradas seu campo de atuação.

Falou-se em judicialização da política. Agora vivemos a politização do Judiciário. Há atuação de figuras muito midiáticas, como Gilmar Mendes, Sergio Moro, Deltan Dallagnol. E isso começou no mensalão, quando os órgãos de imprensa condenaram antes e o Judiciário ratificou uma posição já estabelecida.

Michel Temer tem condições de terminar o mandato?

Não. Não tinha nem para iniciar, pois iniciou por um golpe. E está se mantendo às custas de procedimentos contrários à Constituição.

Deve haver eleições diretas?

Se o presidente golpista sair, ninguém em sã consciência admite que o Congresso, que já mostrou sua ilegitimidade porque é todo investigado, tem condições de fazer eleições indiretas. Se houver eleição indireta, vai continuar a crise. Se vier o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], o senador Tasso Jereissati, Henrique Meirelles, vai continuar o povo na rua, economia complicada, desemprego, o desmonte do país. A única forma que tem hoje é eleição direta.

Como vê a decisão da OAB de pedir o impeachment?

O que a OAB fez é uma decisão a meu ver equivocada, porque o que a consciência cívica e brasileira está pedindo é que o presidente Temer, o golpista, renuncie, seja afastado, para que haja eleições diretas. Se esse pedido de impeachment for aceito, vai acontecer o quê? Se ele for processado, vai levar oito meses, um ano. Quando chegar a hora de decidir, o presidente vai sair porque cumpriu o mandato que o golpe lhe conferiu.

Como imagina que o Brasil pode sair dessa crise?

Só com diretas, imediatamente. Se o país quiser tomar esse caminho que esse governo está tomando, essa linha pós-neoliberal, de desmonte, tudo bem, o povo é que vai decidir.

Ou não, vamos para o caminho contrário, um governo nacionalista, que proteja nossas empresas, a Amazônia. Não se pode dizer que é inconstitucional respeitar o artigo 1º da Constituição, que diz que todo o poder emana do povo.

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