O Estado garantidor é também o violador de Direitos Humanos

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Por: João Vitor Santos | 20 Maio 2017

Não há como escapar, a conjuntura política nacional é o assunto de todas as rodas de conversa. No fim da tarde de quinta-feira, 18-5, pouco antes de começar a palestra da professora Aline Albuquerque de Oliveira, da Universidade de Brasília – UnB, que tratou das contribuições das perspectivas da biopolítica para o campo dos Direitos Humanos, era possível apreender alguns comentários da plateia sobre a divulgação das conversas do presidente Michel Temer com executivos da JBS. Muitos desses comentários davam conta das repercussões do fato na votação das reformas previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso. Essa perspectiva que pairava na plateia seria materializada mais tarde na conexão que um dos expectadores viria a fazer com a fala de Aline. A conferência da professora compõe a série de pré-eventos que o Instituto Humanitas Unisinos – IHU está promovendo como preparação para o IX Colóquio Internacional IHU. A biopolítica como teorema da bioética. O evento ocorre no segundo semestre deste ano, nos dias 17 e 18 de outubro.

Aline compreende Direitos Humanos e biopolítica como campos distintos, mas que têm em comum questões relacionadas ao Estado. “O estado é soberano e central nos dois casos, seja no campo da biopolítica para criticar sua centralidade, seja para a base e o estabelecimento dos Direitos Humanos”, explica. Ainda no que diz respeito aos Direitos Humanos, a professora, que tem pós-doutorado na área, destaca que quem tem que os implementar, apesar de acordos e tratados internacionais, é o Estado. “São normas e obrigações pensadas para o Estado e, assim, a legitimação do Estado está diretamente relacionada ao seu comprometimento com esses Direitos”, completa. Para ela, isso provoca uma dicotomia. “Se por um lado o Estado é garantidor dos Direitos Humanos, também é seu grande violador”.

Ao longo de sua fala, Aline vai mostrando as dissociações com a biopolítica, que sempre vai tensionando a legitimidade desse Estado que vem inferindo e exercendo controle sobre a vida das pessoas. Ela observa, a partir de dois exemplos, como os Direitos Humanos operados pelo Estado vão incidindo na liberdade e controlando o indivíduo. No caso do sistema carcerário, num de seus exemplos, há a fixação de uma série de direitos ao detentos. No entanto, o Estado que os fixa é o mesmo que não responde quando é chamada a atenção sobre as condições da cadeiras brasileiras. “É impressionante como as pessoas sobrevivam nesses locais. Mas isso se dá porque há o que Foucault chama de Estado racista, em que o direito de morte de uns se justifica pelo direito de vida de outros”, analisa.

Rogério Amoretti | Foto: João Vitor Santos/IHU

O que a professora quer evidenciar é que as pessoas que são retiradas do convívio social por terem infringido normas do Estado são levadas ao que podemos chamar de calabouços e vão sofrendo processos de apagamento até a morte de fato. Essa reclusão se justifica para proteger outros que foram vítimas desses indivíduos. É justamente aí que incide, segundo ela, a ideia de estado racista, pois decide quem é melhor e quem deve viver. E mais: esse Estado que recolhe e detém indivíduos é o mesmo que estabelece normas para condição digna das penas, mas não o faz, nem quando é cobrado. Aline ainda recupera que isso ocorre em outros campos, como o da saúde e até ao assegurar direitos sociais. “Se por um lado o Estado é promotor da vida, por outro ele também faz morrer”, pontua.

Estado racista e direitos sociais

Aquele burburinho que havia antes de Aline abrir sua fala encontra vazão no momento em que a conferência é aberta para inferências do público. O médico Rogério Amoretti, do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, é o primeiro a pedir a palavra. Para ele, é visível que se criem sistemas sociais em que se separam as ditas pessoas de bem e no outro extremo “tudo que não presta”. Esse “tudo” são essencialmente os usuários, aqueles que precisam fundamentalmente fazer valer os seus direitos sociais. “O que tenho percebido é um ódio social. Se estabelece que as pessoas que devem ser odiadas e essas são as que lutam para fazer valer os direitos sociais dos menos favorecidos”, destaca. Amoretti vê o que chama de “ataque aos direitos sociais” como uma consequência desse ódio. “Nos últimos anos, tivemos alguns importantes avanços no campo dos direitos sociais. Não foram todos os que precisavam, mas foram importantes. Agora, vemos em curso um projeto que quer destituir essas poucas conquistas”, analisa.

Sua fala tem conexão direta com as reformas propostas pelo governo de Michel Temer em tramitação no Congresso. Os últimos acontecimentos em que o presidente é acusado de tentar frear a Operação Lava Jato sinalizam, ao menos, uma possibilidade de adiar as reformas e promover um maior debate sobre o tema ao invés de votações a toque de caixa no Congresso. Aline concorda com o médico e, em certa medida, compactua com os comentários da plateia. “Esse ódio social é reflexo do Estado racista, e vivemos a exacerbação disso”, diz. Aline ainda explica que o bem-estar social demanda investimento do Estado. “No campo dos Direitos Humanos não se admitem retrocessos, mas hoje estamos vivendo tentativas de retrocessos nos direitos sociais”.


Aline de Oliveira | Foto: João Vitor Santos/IHU

Com essa perspectiva, Aline lembra que esses custos dos Direitos Humanos e sociais são bancados pelos tributos que pagamos ao Estado. “Ou seja, nós garantimos nossos direitos com os tributos que pagamos”. A professora encerra sua fala pontuando que “a bioética contribui para aprofundar os estudos sobre Direitos Humanos, pois os dois campos trabalham o poder do estado e o direito de vida e de morte”. Por fim, entende que “a bioética é também importante para demarcar o poder da política sobre a vida das pessoas”, ou a decisão estatal de quem vai viver ou morrer.

Quem é Aline Albuquerque de Oliveira

Possui pós-doutorado em Direito Humano à Saúde, é Pesquisadora Visitante do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, Inglaterra e Pesquisadora Visitante no Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory, Estados Unidos. Possui doutorado em Ciências da Saúde, Área de Concentração Bioética pela Universidade de Brasília e Universidade de Zurique, mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora Credenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília e do Curso de Especialização em Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética, membro do CBEC, professora de Direitos Humanos do Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB, professora do Curso de Especialização em Direito Médico da Universidade do estado do Rio de Janeiro – UERJ, e ainda pesquisadora Associada do Núcleo de Diplomacia e Saúde da Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz.

Assista à íntegra da palestra

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