28 Abril 2017
O juiz federal William Orrick pronunciou-se a favor das cidades e condados de San Francisco e Santa Clara, que pediram a suspensão da medida de Trump de corte de recursos enquanto brigam nos tribunais.
A reportagem é publicada por Página/12, 27-04-2017. A tradução é de André Langer.
Após uma de suas ordens executivas em matéria de imigração com que queria cortar fundos federais das ‘cidades-santuário’ sofrer um revés judicial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacou (na quarta-feira) a Justiça por suspendê-la.
“Primeiro, o Nono Circuito (ao qual pertence o juiz) pronuncia-se contra o veto (migratório); e agora atinge novamente as ‘cidades-santuário’. Ambas são decisões ridículas”, escreveu na quarta-feira no seu Twitter o presidente, que chegou à Casa Branca com a proposta de expulsar pelo menos 11 milhões de imigrantes indocumentados que estão nos Estados Unidos, a maioria de origem mexicana.
O juiz federal William H. Orrick, de San Francisco, pronunciou-se a favor das cidades e condados de San Francisco e Santa Clara, na Califórnia, que pediram a suspensão da medida de Trump de corte de recursos enquanto brigam nos tribunais.
As 'cidades-santuário' são aquelas que se negam a colaborar com a Imigração para a detenção e deportação de indocumentados. San Francisco é uma delas e, além disso, tem legislação expressa que proíbe os funcionários públicos municipais de ajudarem as autoridades federais para efeitos de deportações de indocumentados. “Nos vemos na Suprema Corte”, escreveu Trump no Twitter, referindo-se a um recurso contra a medida do juiz Orrick.
Horas antes destas palavras do presidente, na terça-feira à noite, a Casa Branca emitiu um comunicado duro em que acusou esse juiz de ter ignorado a lei federal de imigração que fixa uma nova política migratória para todo o país.
Trump acusou as ‘cidades-santuário’ de colocarem o bem-estar de estrangeiros criminosos na frente da segurança dos cidadãos estadunidenses. “As autoridades municipais autoras destas políticas têm sangue de americanos mortos em suas mãos”, indicou a Casa Branca.
“Esta decisão errônea deste juiz de San Francisco é um presente para os grupos criminosos e os cartéis em nosso país, que empodera as piores formas de tráfico de pessoas e exploração sexual e coloca em perigo milhares de vidas inocentes”, apontou em seu comunicado a Casa Branca. Trump assinou em janeiro a disposição para retirar recursos financeiros das ‘cidades-santuário’ e também ordenou a construção do polêmico muro na fronteira com o México.
“O juiz perdeu a cabeça”, disse o chefe de gabinete de Trump, Reince Priebus, referindo-se à decisão de Orrick. Em um comunicado, o escritório do porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, atacou a decisão do juiz federal por considerá-la outro exemplo do “indignante excesso de um juiz distrital que não foi eleito”. O escritório de Spicer acusou Orrick de reescrever de maneira unilateral a política sobre a imigração, embora, fiel à separação de poderes do sistema político, a função dos tribunais seja precisamente a de interpretar a legalidade das medidas adotadas pelo Congresso ou pelo Executivo.
O comunicado enumerou casos de crimes violentos praticados por imigrantes indocumentados em localidades que se negam a cooperar com os agentes da Imigração. Entre seus exemplos mencionou San Francisco, que impede que suas prisões entreguem estrangeiros criminosos à custódia de agentes federais para sua deportação. “Estas cidades participam da anulação perigosa e ilegal da lei federal, na tentativa de apagar as nossas fronteiras”, argumentou. A morte da estadunidense Kate Steinle em San Francisco por um imigrante mexicano indocumentado que já tinha sido deportado várias vezes animou o debate sobre as ‘cidades-santuário’, que dominou parte da batalha eleitoral em 2016.
A cidade de San Francisco e o condado de Santa Clara argumentaram que poderiam perder milhões de dólares se a ordem entrar em vigor, fato que é negado pelo Departamento de Justiça. Enquanto a disputa não for resolvida, o juiz Orrick ordenou uma medida cautelar que suspende o efeito da ordem executiva. Argumentou que o governo de Trump está usando os recursos federais como uma “arma” contra os governos que não estão de acordo com sua política de imigração. “Os fundos federais não podem estar sob ameaça pelo simples fato de que uma jurisdição escolha uma estratégia de controle da imigração que o presidente desaprova”, escreveu o juiz na sua sentença. Na sua análise, é provável que a medida seja declarada inconstitucional caso for impugnada em instâncias mais altas, como a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Trata-se de um novo revés judicial para a agenda de Trump, já que duas ordens judiciais que assinou semanas após assumir o cargo em janeiro para limitar a entrada nos Estados Unidos de refugiados e cidadãos de vários países muçulmanos também foram bloqueadas pelos tribunais.
Para o governo federal, as chamadas ‘cidades-santuário’ estão “desmoronando sob o peso da imigração ilegal e da violência criminosa”, segundo disso o Departamento de Justiça em um comunicado divulgado na semana passada. Por isso, pede aos governos locais para que sigam as políticas do presidente Trump. O procurador-geral, Jeff Sessions, solicitou a nove 'cidades-santuário' provas de que estão cumprindo a ordem executiva do presidente. Do contrário, estariam descumprindo (as ordens) e se aplicariam a elas os cortes contemplados na ordem executiva. Deu-lhes como prazo o dia 30 de junho para que enviem as evidências de seu alinhamento com a política.
Outras grandes ‘cidades-santuário’ são Washington DC, a capital do país, Nova York, Chicago, Seattle e Los Angeles. Mas não há apenas 'cidades-santuário'. O Centro de Estudos sobre Imigração (CIS), que persegue uma redução da imigração nos Estados Unidos, pontua no mapa do país mais de 300 lugares (entre Estados, condados e cidades) com políticas que qualifica de não cooperadoras e que obstruem a aplicação das leis de imigração.
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Estados Unidos. Alívio para as ‘cidades-santuário’ - Instituto Humanitas Unisinos - IHU