V Seminário Povos de Rua. Equidade Social: Garantia de Direitos e Políticas Públicas

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21 Abril 2017

Precisamos “ouvir a rua”, “garantir a voz da rua ao invés de discursos” (Relatório da 3ª Reunião de preparação do V Seminário, 2 de fevereiro/17)

De 26 a 28 de abril deste ano acontecerá em Goiânia o V SeminárioPovos de Rua. Equidade Social: Garantia de Direitos e Políticas Públicas”. Dia 26 e 27, na Praça do Trabalhador, com atividades que iniciam às 13h e terminam às 18h aproximadamente; dia 28, no Auditório Jaime Câmara (Câmara Municipal de Goiânia), com atividades que iniciam às 7:30h e terminam às 17h aproximadamente, informa Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG), 19-04-2017.

Eis o artigo.

O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) - que, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, coordena a preparação e realização do Seminário - “é fruto da crescente indignação, violência e negação de direitos a que este público está submetido no Brasil. Seu (in)surgimento ocorreu no início dos anos 2000 como resposta a diversos episódios de violência, chacinas, torturas, promovidas contra a População Moradora de Rua”.

O MNPR-GO “é resultado de articulações, organização, sensibilização e mobilização das pessoas moradoras de rua, que tiveram e/ou têm uma trajetória de rua, em parceria com o Ministério Público de Goiás, Coordenação de Promoção de Equidade em Saúde do Estado de Goiás, Coletivo Liberdade, Centro de Referência em Direitos Humanos Padre Burnier, trabalhadoras e trabalhadores de várias instituições públicas e da sociedade civil organizada que atuam direta ou indiretamente com essa população. As articulações tiveram início no final do ano de 2012, após uma série de assassinatos de pessoas moradoras de rua na Região Metropolitana de Goiânia”.

A partir de 2014 - fortalecido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás - o MNPR-GO, “que luta pela concretização dos direitos sociais na vida das pessoas moradoras de rua, percebeu a necessidade de criar estratégias diferenciadas e articulações que priorizassem a organização e participação social como instrumentos de promoção da cidadania dessa população”, construindo coletivamente “alternativas às iniquidades sociais a que está submetida”.

Os objetivos do V Seminário são:

1. “Discutir questões essências concernentes à parcela da população que faz das ruas seu espaço principal de sobrevivência e trazer estratégias para combater as injustiças sociais praticadas contra estas pessoas, pauperizadas e estigmatizadas, buscando coletivamente alternativas, ações e formas de atuação junto à sociedade - goianiense e goiana - e à gestão pública, para garantia de seus direitos”.

2. Sensibilizar a sociedade - goianiense e goiana - e o Poder Público para a responsabilidade de todas e todos na construção de perspectivas para a população moradora de rua.

3. Potencializar e qualificar a atenção (social, educacional, profissional, de saúde, cultural, esportiva, etc.) à população moradora de rua, por meio da aproximação, escuta, diálogo, problematização e articulação entre atores sociais, comunitários e agentes do poder público que trabalham com essas populações” (Folder: V Seminário Povos de Rua).

Faço agora algumas reflexões sobre o tema do V Seminário. Equidade social é “um conjunto de práticas que pretende derrubar todas as barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade”. 

Garantia de Direitos é “a articulação e a integração de instituições e instâncias do Poder Público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do Estatuto da Criança e Adolescente” (ECA, 1990) 

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Emenda Constitucional Nº 65, Art. 227, 2010).

Políticas públicas são “conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais” 

Ao menos nas palavras, o ideal é muito bonito. Pergunto: na sociedade capitalista em que vivemos - estruturalmente desigual, desumana, injusta e antiética - é possível viver esse ideal de Equidade Social, Garantia de Direitos e Políticas Públicas? Como sabemos, a história é dialética (ou seja, contraditória). E é nas contradições históricas que abrimos caminhos para a mudança de estruturas e outro Brasil possível.

Contudo, vale o alerta: “A misericórdia (leiam: a assistência e promoção social, as obras e programas sociais) sempre será necessária, mas não deve contribuir para criar círculos viciosos que sejam funcionais para um sistema econômico iníquo. Requer-se que as obras de misericórdia sejam acompanhadas pela busca da verdadeira justiça social” (Documento de Aparecida - DA, 385). Vamos à luta!

O Papa Francisco lembra-nos que “os pobres não estão esperando de braços cruzados a ajuda de ONGs, planos assistenciais ou soluções que nunca chegam ou, se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar. Isso é meio perigoso”. E ainda - dirigindo-se aos Movimentos Populares - afirma: “Vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres, e que a nossa civilização parece ter esquecido ou, ao menos, tem muita vontade de esquecer”.

De fato - continua Francisco - “a solidariedade é muito mais que alguns atos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade de vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra, de moradia, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”.

“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e é isso que os Movimentos Populares fazem”. O Papa faz um apelo: “Queremos que se ouça a sua voz, que em geral se escuta pouco. Talvez porque incomoda, talvez porque o seu grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vocês reivindicam, mas sem ir às periferias, as boas propostas e projetos, que frequentemente ouvimos nas conferências internacionais, ficam no reino da ideia, é mero projeto”.

Francisco desmascara a hipocrisia da sociedade: “Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas nega-se o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de ‘pessoas em situação de rua’”.

E acrescenta: “É curioso como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com toda a clareza, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? (...) Em geral, por trás de um eufemismo há um crime”.

O Papa denuncia também a crueldade - que é fruto da ganância pelo deus dinheiro - das grandes cidades: “Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários... mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que as Ocupações pobres são marginalizadas ou, pior, quer-se erradicá-las! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando barracos, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje”. (Discurso do Papa Francisco. 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Roma, 27-29/10/14). Meditemos as palavras do nosso irmão Francisco!

Participemos do Seminário Povos de Rua e - dia 28 - também da Greve Geral Nacional contra as Reformas (ou melhor, Antirreformas) da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização: uma maldade diabólica que clama diante de Deus.

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