Constituinte: o perigo à vista

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20 Abril 2017

“Dentre as ideias mais estapafúrdias que ora emergem está a convocação de uma Constituinte – nova versão da tradição brasileira de buscar soluções mudando a lei. Irrazoável, pois não é a atual Constituição nem causa da atual crise econômica nem sua substituição por outra colaborará para superá-la”, afirma Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS, em artigo publicado por Zero Hora, 20-04-2017.

Segundo ele, “bem ou mal, a atual Constituição é a mais duradoura em período de democracia e vem afastando soluções ditatoriais – o que no Brasil não é pouco –, sem contar as denúncias e apuração de crimes jamais ocorridas. Sob sua vigência, conseguiu-se a estabilidade econômica e a melhoria de distribuição de renda das últimas décadas, bem como a rotatividade pacífica de partidos no poder”.

Eis o artigo.

As crises, pela incerteza e angústia que causam, são períodos historicamente de criatividade e de novas alternativas. Separar as razoáveis das problemáticas é desafiador, pois o próprio ambiente de tensão dificulta a escolha social. Por isso, nelas surgem tanto campos de concentração e genocídios quanto pactos por bem-estar social.

Dentre as ideias mais estapafúrdias que ora emergem está a convocação de uma Constituinte – nova versão da tradição brasileira de buscar soluções mudando a lei. Irrazoável, pois não é a atual Constituição nem causa da atual crise econômica nem sua substituição por outra colaborará para superá-la. Dos vários diagnósticos para a recessão, que vai da crise internacional à política econômica pós 2011, nenhuma delas tem como variável determinante a Constituição. Boa parte das reformas propostas pode ser feita por leis ordinárias. Dispensam, portanto, uma rediscussão muito mais traumática que seria a do pacto social estabelecido em 1988.

Claro que uma Constituição detalhada como a atual sempre terá normas que não contentam a todos, alvo de objeções de uns ou de outros. Mas a própria Carta, obviamente, traz as regras para mudá-la. Outra coisa é, num momento de ânimos e dissensos aprofundados, querer começar do zero: constituições duradouras, ao contrário, surgem em momentos exatamente opostos, pois são regras do jogo que dependem de valores compartilhados, consensos mínimos e propensão à negociação. No momento, seria colocar mais lenha na fogueira, pois somaria às crises econômica e política uma outra, de caráter institucional, com desfecho imprevisível. O mais provável seria um retrocesso às conquistas da atual Carta. O sonho de “constituinte sem políticos” repousa no argumento autoritário de que doutos apolíticos e sábios seriam eleitos, quando, em contexto de partidos desmoralizados e fragmentados, o mais provável seria o acesso do crime organizado, do poder econômico e corporativo e de lideranças messiânicas.

Deve-se ponderar que, bem ou mal, a atual Constituição é a mais duradoura em período de democracia e vem afastando soluções ditatoriais – o que no Brasil não é pouco –, sem contar as denúncias e apuração de crimes jamais ocorridas. Sob sua vigência, conseguiu-se a estabilidade econômica e a melhoria de distribuição de renda das últimas décadas, bem como a rotatividade pacífica de partidos no poder. O risco de certos sonhos é perder-se o pouco que já se tem.

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