A guinada conservadora e a falta de uma agenda ambiental eficaz

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17 Abril 2017

"O sistema econômico cada vez mais pujante e global não deixa nenhuma dúvida quanto a sua capacidade de degenerar, degradar e destruir os limitados recursos naturais imprescindíveis para a reprodução da vida humana e material da Terra", escrevem Filipe Possa Ferreira, doutorando em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor universitário no Complexo Educacional FMU em São Paulo e pesquisador do Núcleo de Economia Política da FMU (NEP/FMU), e Lucas Ferreira Lima, doutorando em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor universitário no Complexo Educacional FMU em São Paulo e pesquisador do Núcleo de Economia Política da FMU (NEP/FMU), em artigo publicado por Brasil Debate, 11-04-2017.

Eis o artigo.

O mundo após crise financeira de 2008 passa por uma espécie de letargia econômica, social, política e ambiental. Do ponto de vista da última fica ainda mais evidente sua guinada regressiva. Salvo tímidos esforços com impacto de longo prazo por países centrais, como Alemanha e Dinamarca, alguns dos grandes poluidores do mundo parecem negligenciar ou mesmo retroceder seus esforços em direção a uma agenda política ambiental global que busque atenuar e reverter a degradação da natureza.

Nesse sentido, a análise do sistema capitalista a partir da compreensão da dinâmica de produção e sua relação intrínseca com o meio ambiente é palco de valiosas pistas. Ao passo que o progresso capitalista gerou profundas transformações na sociedade contemporânea, sobretudo em relação ao progresso da tecnologia, da produção e do consumo, ele também gerou um rastro de degradação ambiental de complexidade e escala inédita na história da humanidade.

A indissociável relação do sistema capitalista entre capital, trabalho e terra, ou seja, meios de produção, força de trabalho e natureza, confere a este a impossibilidade de gerar progresso produtivo e prosperidade sem, contudo, deixar profundas consequências ao meio ambiente. Dessa forma, a contrapartida do avanço deste sistema requer, com cada vez mais urgência, uma agenda política que busque não apenas amenizar os impactos ambientais do capitalismo, mas também alternativas que ampliem a capacidade de regeneração dos recursos naturais.

Dois dos trabalhos mais contundentes em relação a indissociável convergência entre capitalismo e degradação ambiental são de autoria de Georgescu-Roegen (1973) e Daly (1974), sobretudo no que tange a lei da entropia. Para estes estudiosos da relação entre o meio ambiente e o sistema capitalista, toda atividade produtiva, por menor que seja, resulta no aumento da entropia. Sendo entropia, a partir da 2° lei da termodinâmica, uma medida de desordem ou caos num dado sistema, podendo ser alta ou baixa.

Quando há um processo produtivo de exploração de ferro ou de petróleo por companhias do ramo extrativista, por exemplo, necessariamente há aumentode entropia no planeta. O estado de baixa entropia do minério de ferro encravado na rocha ou do petróleo cru no fundo do oceano, ao passar por todos os processos extrativistas, passa a estar em um estado de alta entropia, dissipando calor através do gasto de energia para sua transformação em liga de aço ou combustível. Nesse sentido, necessariamente todo o processo produtivo gera um aumento entrópico no planeta, com a dissipação de calor através do gasto de energia. Esse aumento entrópico em larga escala deixa rastros que degradam o planeta, com um alto grau de irreversibilidade.

Outra questão de cabal importância ambiental se refere ao manuseio dos resíduos. Todo resíduo inerente ao processo produtivo possui uma capacidade poluidora ao ser lançado em um ambiente que não é próprio da natureza e de seu estado entrópico. E quando se pensa economicamente, grande parte dos processos produtivos considera os resíduos como custos, resultando numa relação “anti-lucrativa”. Essa dinâmica, necessariamente, aumenta os riscos ambientais, reduz os investimentos em proteção, gera uma pressão política para desregulamentação e acaba, eventualmente, por se tornar um custo financeiro com impacto econômico importante. Sendo que em tempos de crise essa dinâmica se agrava ainda mais, dada a pressão por cortes de gastos. Desde 2008, dessa forma, há uma queda sistemática na preocupação ambiental, resultando em desastres e riscos cada vez mais importantes.

Alguns dados apresentados abaixo escancaram a relação do aumento da exploração ambiental e o processo produtivo capitalista. O sistema econômico cada vez mais pujante e global não deixa nenhuma dúvida quanto a sua capacidade de degenerar, degradar e destruir os limitados recursos naturais imprescindíveis para a reprodução da vida humana e material da Terra.

Na Figura 1, vê-se a evolução do PIB mundial e o nível de emissões de CO2 na atmosfera de 1750 a 2010; ao passo que a Figura 2 e 3 mostram os impactos do ser humano ao meio ambiente quanto ao uso de energia primária, consumo de água e temperatura da superfície terrestre.

Em novembro de 2015 houve um dos maiores desastres ambientais no Brasil. No dia 05 daquele mês ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, liberando milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineradora Samarco, cujos maiores acionistas são a Vale S.A e BHP Billiton. O tsunami de lama e rejeitos causou a morte de 19 pessoas, destruiu casas, cidades, animais e memórias. Curiosamente, em julho de 2015, apenas quatro meses antes do rompimento da barragem, a Samarco foi eleita a melhor mineradora do país pelo anuário Melhores e Maiores da Revista Exame. Esta foi a quinta vez que a Samarco apareceu no guia, sendo a terceira vez consecutiva. Pouco antes do acidente, foi tida como uma das 150 melhores empresas para trabalhar no Brasil, em pesquisa da revista Você S.A.

Por fim, na contramão do cenário, mas colaborando com a guinada internacional, o Brasil tem realizado uma política de choque de gastos reduzindo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente desde 2015, conforme a Figura 4 abaixo (em milhões de reais). A falta de uma agenda nacional de preservação se agrava com a guinada conservadora, sem sinal algum de progresso.

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