Sobre Amoris Laetitia: pessoas que não devem ser tratadas igualmente

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20 Março 2017

Talvez haja o perigo do subjetivismo e do laxismo na reflexão sobre Amoris Laetitia, mas há também o risco do legalismo e rigorismo. O lado negativo do zeitgeist [espírito do tempo] é um paradigma tecnocrata bruto, em que preto é preto e branco é branco e falar de áreas acinzentadas é negar a lei binária da lógica.

A reportagem é de Austen Ivereigh, publicada por Crux, 16-03-2017. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Ao escrever para o sítio Crux sobre as discordâncias em torno do capítulo oitavo de Amoris Laetitia, que trata da Comunhão aos divorciados e recasados no civil, o Pe. Dwight Longenecker enquadra as coisas como um conflito entre a verdade objetiva e a interpretação subjetiva, em seguida rejeita qualquer possibilidade de equilíbrio afirmando que as pessoas que concordam com o documento são os subjetivistas que se deixaram levar pelo zeitgeist do relativismo.

Este pensamento é vergonhoso, porque, num certo ponto, ele ilumina a questão com uma analogia excelente de dois homens que ultrapassam o limite de velocidade – mas então abandona a analogia sem completá-la.

Num carro, um homem está competindo com o seu amigo; no outro, o homem está tentando levar a filha ao hospital após um acidente trágico. Ambos desrespeitam a lei, diz Longenecker, no entanto no segundo caso a culpabilidade é insignificante.
Bom. Esperamos que ele complete essa ideia dizendo: “E, portanto, a lei deveria tratá-lo de forma diferente”.

Mas não. Longenecker retoma a denúncia classicamente conservadora do zeitgeist. Vivemos num mundo, diz ele, onde a verdade é líquida e inconstante, e toda opinião é sustentada como sendo válida da mesma forma como a próxima [opinião], em que as pessoas pensam o que querem “de acordo com os sentimentos, não com os fatos”, e em que parece “impensável” uma pessoa submeter-se à disciplina objetiva da Igreja.

Isso tudo pode bem ser verdadeiro – ainda que, em minha experiência, a sociedade contemporânea esteja inquieta, ansiosa com o seu subjetivismo, a que ela rapidamente renuncia quando sob estresse.

Mas definitivamente não é verdade no caso do papa e dos bispos que têm apoiado a tentativa dele de aplicar a lei de modo diferenciado em certos casos de fiéis divorciados e recasados.

Posso ser persuadido de muitas coisas, mas não de que os cardeais Francesco Coccopalmerio, de Roma, e Lluís Martínez Sistach, de Barcelona, ou o arcebispo de Malta, Dom Charles Scicluna – para citar apenas três canonistas ilustres que recentemente escreveram sobre a aplicação de Amoris Laetitia – sucumbiram à tentação da liquidez, e que agora sustentam que toda opinião carrega o mesmo peso como a próxima.

Longenecker expressa uma irritação com o papa por este “ignorar as perguntas claras que lhe fizeram” – referência a uma série de perguntas sobre Amoris Laetitia dirigidas ao pontífice formuladas por quatro cardeais, incluindo o americano Raymond Burke – e passa a acusar Francisco de contornar a própria responsabilidade “de esclarecer os verdadeiros ensinamentos da Igreja”.

Mas na pressa em enunciar uma diktat papal, o autor rapidamente esquece-se dos carros em alta velocidade e seus motoristas desafortunados agora acusados, trêmulos, diante do juiz. Vejamos, por um instante, o que se passa neste tribunal.

Suponhamos que o juiz diga ao pai que estava correndo para levar a filha ao hospital: “É um caso trágico, mas a lei é a lei, e aqueles que a desrespeitam, independentemente do motivo, merecem a mesma punição. Você correu em alta velocidade, Senhor, e pessoas que correm em alta velocidade devem encarar todos os efeitos da lei para que outros não comecem a ignorar os limites com base em algum pretexto manjado”.

Uns poderão saudar o juiz, e dar socos no ar de tanta alegria. Há corredores demais lá fora, dirão.

Todavia, os cristãos com certeza afirmariam que o juiz está sendo demasiado literal e severo. Sim, há corredores demais lá fora, mas a resposta não é sacrificar indivíduos por causa da lei. Em vez disso, o que se precisa são de juízes sábios, habilidosos aplicadores da lei, que conseguem distinguir entre o corredor impulsionado por altos níveis de testosterona e o pai com uma filha inconsciente por falta de sangue, cuja culpabilidade, reconhece Longenecker, cai para quase zero.

Eis aqui então um problema não de subjetivismo ou laxismo, mas de legalismo e rigorismo. Isso, também, é uma característica da era contemporânea em que vivemos. O lado negativo do zeitgeist é um paradigma tecnocrata bruto, em que preto é preto e branco é branco e falar de áreas acinzentadas é negar a lei binária da lógica.

Nomear apenas a liquidez da nossa era contemporânea, mas não a sua rigidez, é olhar só para um lado (como se fosse o único caminho).

De qualquer forma, deveríamos nos preocupar principalmente não com a nossa cultura, mas com a maneira como a lei é aplicada na Igreja. Para um corpo que proclama Cristo, não basta afirmar e fazer valer o que é verdadeiro de um modo geral; devemos também estar atentos às circunstâncias particulares, humanas, como Jesus sempre foi.

No caso da disciplina dos sacramentos, o papa determinou, após um longo processo sinodal, que a aplicação da lei tem sido demasiado legalista, rigorista. Nesse setor, a Igreja tem defendido a verdade à custa da misericórdia, e assim não vem testemunhando toda a verdade.

Como o juiz que aplica a lei ao pai em apuros com a mesma força que a aplica ao corredor em alta velocidade, a prática pastoral católica não tem conseguido levar em conta a falta de culpabilidade subjetiva. Amoris Laetitia propõe que isto seja examinado e discernido não a fim de ignorar a lei, mas de aplicá-la com mais precisão.

“Por que isso tudo não pode estar aos cuidados dos tribunais matrimoniais?”, pergunta-se Longenecker, pois é aí onde “aplicamos as regras objetivas do Evangelho atemporal às situações sempre variadas e subjetivas”.

A resposta é uma estatística. Uma de cada duas anulações concedidas no mundo acontece nos EUA. No entanto, os católicos americanos compõem menos de 10% do total de católicos em geral.

O fato é: em grandes regiões do mundo, o sistema de anulação é apenas operacional, e existem casos que não se conseguem resolver judicialmente.

Francisco abordou este problema principalmente através da reforma do processo de anulação, permitindo o bispo conduzir de maneira abreviada casos que chegam até ele. Mas ainda assim há aqueles que ficam de fora: onde existe a convicção moral de que o primeiro casamento fora inválido, porém não há, por motivos técnicos, como se provar; ou onde uma pessoa foi abandonada pelo cônjuge, casou-se no civil novamente para o bem dos filhos e deseja se casar sacramentalmente, porém não pode, entre outros exemplos.

Estes são os tipos de casos que Amoris Laetitia pede que os pastores tratem não como um simples adultério, conforme a lei manda, mas com um cuidado e um discernimento especial.

Por que esta ideia produz um pânico moral, principalmente em muitos americanos? A resposta é porque eles estão focados na ameaça do zeitgeist que ficaram cegos às histórias reais e às pessoas envolvidas.

Francisco não ignorou as questões que lhe fizeram. Ele se recusou a aceitar os termos em que foram postas e escolheu, pelo contrário, respondê-las por completo, porém indiretamente, por mais de cem vezes.

As “dubia” não são dúvidas, afinal de contas, mas objeções parcamente travestidas como indagações, as quais gritam uma só coisa: Papa Francisco, o senhor tem enfraquecido a lei!

Não, Eminências. O papa e os bispos têm aplicado a lei como deve-se aplicá-la: às realidades concretas, com justiça, para garantir que a pena se adeque ao crime e, onde o crime é reduzido via falta de culpabilidade subjetiva, com misericórdia e compaixão.

Se nem todos os bispos podem aceitar isso, não se segue que exista uma confusão que só pode ser resolvida com um esclarecimento papal. É mais provável que exista uma rejeição do magistério papal à qual a única resposta, como Francisco está demonstrando, é a paciência. O tempo é maior que o espaço, como ele diria.

Esta não é a primeira vez que uma pequena minoria de bispos tem dificuldade com o magistério papal – lembram da Humanae Vitae? – e não será a última. Mas Amoris Laetitia chegou para ficar, pois ela convida a Igreja a navegar com bravura no espaço de indicado por Jesus – o espaço onde o chamado de Deus a abraçar a totalidade radical da verdade encontra-se com o quebrantamento do pecado e fracasso humano.

E ser do Evangelho, não é um espaço que, uma vez acolhido, pode ser abandonado – por mais impopular que ele possa ser neste momento em alguns círculos.

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