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18 Março 2017

"Dá para entender? A arma vai resolver? Existe alguma compatibilidade mínima entre um coração e uma arma, ainda mais para os fins propostos pela tal iniciativa? - Se a insegurança não é devida só a incompetência e a corrupção política gerente da administração pública, o fato de alguém ser hábil em enganar, fingir, simular, mentir, fraudar nos seus negócios, sonegar o imposto indispensável à saúde, à educação, à segurança, à vida enfim, a violência a insegurança aí implicadas podem ser resolvidas pelas armas? O dinheiro furtado por esses modos, sustentando todos os vícios desse mal crescente, acomodados notoriamente em nosso sistema socioeconômico e político, não tem nada a ver com a sua responsabilidade nesse violento e criminoso descalabro??", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, 17-03-2017.

Eis o artigo. 

A insegurança quase generalizada em nosso meio nos últimos meses, planejada em grande parte no interior das próprias cadeias, valendo-se de qualquer oportunidade para ser ampliada, como aconteceu no Estado do Espírito Santo, está aprofundando uma crise de pânico coletiva capaz de só piorar o que já está ruim. Para problemas exigindo solução com esse grau de urgência, não há ambiente mais favorável para soluções simplistas, de resultados imprevistos e indesejados.

O medo distorce a percepção da realidade e o pânico disseminado aleatoriamente subtrai das causas geradoras da violência criminosa, o que não convenha a uma ou outra classe social fazer aparecer sobre sua cota de responsabilidade pelo que está acontecendo.

“O Estado é culpado”, “falta polícia nas ruas”, “eu vivo com medo”, “já fui assaltado mais de uma vez”, “ontem mataram um vizinho meu”, “minha propriedade foi invadida”, essas são as queixas mais comuns entre as pessoas que estão sendo convidadas a comparecer ao parcão de Porto Alegre, no domingo, 19 deste março, com o apoio dos vereadores Valter Nagelstein, Monica Leal, Comandante Nádia, Mendes Ribeiro, Wambert Di Lorenzo e Felipe Camozzato. Na internet vê-se o grupo todo vestindo camisetas nas quais há o desenho de um coração com um revolver dentro.

Dá para entender? A arma vai resolver? Existe alguma compatibilidade mínima entre um coração e uma arma, ainda mais para os fins propostos pela tal iniciativa? - Se a insegurança não é devida só a incompetência e a corrupção política gerente da administração pública, o fato de alguém ser hábil em enganar, fingir, simular, mentir, fraudar nos seus negócios, sonegar o imposto indispensável à saúde, à educação, à segurança, à vida enfim, a violência a insegurança aí implicadas podem ser resolvidas pelas armas? O dinheiro furtado por esses modos, sustentando todos os vícios desse mal crescente, acomodados notoriamente em nosso sistema socioeconômico e político, não tem nada a ver com a sua responsabilidade nesse violento e criminoso descalabro??

Quem vai ao parcão no domingo talvez necessite ser avisado de que um bode expiatório precisa imediata e publicamente ser imaginado e ter sua “identificação” (?) transferida para a opinião pública, via mídia sensacionalista, para a tomada de conhecimento da sua exclusiva culpa e não ponha em risco vir a sociedade saber toda a verdade sobre o mal de origem da insegurança.

Ressalvado melhor juízo, como se costuma dizer, onde mais aparece o desfalque das razões de se resolver pelas armas a defesa da vida, é facilitar, por via de lei, o acesso a elas, o mais amplo possível, garantindo pena, repressão policial e condenação judicial de criminosos/as. Para isso, o projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento, afirmam os seus defensores, tem de ser aprovado logo. Se a lei tivesse essa capacidade mágica de efeito imediato sobre a realidade, aumentado a defesa dos direitos pessoais e a repressão de criminosas/os, nem armas existiriam. Esse é um poder que ela viu perdido no seu caráter geral, se é que conseguiu possuí-lo em alguma quadra histórica; na hipótese de ainda guardar algum, é só contra quem a sua intepretação discrimina com cuidado e escolhe como “sem direito”, despida de qualquer sensibilidade social e ética.

Em “Pluralismo jurídico e Regulação (oito tendências do direito contemporâneo)”, um estudo publicado no volume de 2008 do “Direito achado na rua”, pela CEAD/UnB, José Eduardo Faria demonstra onde e quando toda a fragilidade da lei se revela e quando e onde ela ainda sobrevive, desigualando onde não podia desigualar, criminalizando, onde não podia criminalizar, desconsiderando o que não poderia desconsiderar, escondendo o que não poderia esconder :

“... na medida em que os “sem direito” jamais são dispensados das obrigações e responsabilidades estabelecidas pela ordem jurídica, a oitava tendência é a de uma transformação paradigmática do direito penal. Como a produtividade na economia globalizada vem sendo obtida às custas da degradação salarial, da rotatividade do emprego, do aviltamento das relações trabalhistas, da informatização da produção e do subsequente fechamento dos postos convencionais de trabalho, a sinergia entre a marginalidade econômica e a marginalidade social tem levado o Estado a reformular seus esquemas de controle e prevenção de delitos, a esvaziar o processo penal de suas feições garantistas e a incorporar, no âmbito das políticas penais, os problemas e as situações criadas tanto pela deslegalização e desconstitucionalização dos direitos sociais quanto pela ausência de políticas distributivas e compensatórias. Criminalizando esses problemas e essas situações com o apoio difuso de uma sociedade assustada com o aumento da insegurança e por um sentimento de modo vocalizado demagogicamente pela mídia, e também agindo sob pressão dos países centrais empenhados em declarar “guerra aberta” ao tráfico de drogas nos países periféricos, cada vez mais o Estado amplia o caráter punitivo-repressivo das normas penais, desconsiderando os fatores políticos e culturais inerentes nos comportamentos por elas definidos como transgressores.” (pág. 60/61)

Em tempo de quaresma, como estamos, talvez alguém com bastante fé deva rezar pelas/os patrocinadoras/es e apoiadoras/es desse movimento de “Armas pela vida”, para que o revolver desenhado dentro de um coração nas suas camisetas de militância não acabe servindo para suicidá-las.

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