Bolívia. Projeto de despenalização do aborto opõe governo e Igreja

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Por: João Flores da Cunha | 14 Março 2017

Um projeto de reforma sobre a lei do aborto impulsionado pelo governo boliviano está provocando polêmica no país. As mudanças propostas ampliam as possibilidades de as mulheres realizarem um aborto legal. Para a Igreja do país, a iniciativa é “nefasta”.

A origem do embate está no artigo 157 do novo Código Penal do país, proposto pelo governo do presidente Evo Morales. Ele estabelece nove condições para a realização do aborto, que “não constituirá infração penal quando a interrupção voluntária da gravidez seja solicitada pela mulher”.

As condições propostas são as seguintes, para abortos realizados nas primeiras 8 semanas de gestação: mulheres em situação de rua, ou que vivem em pobreza extrema; mães com três ou mais filhos que não disponham de recursos para criá-los; e estudantes. A nova lei também faculta às mulheres o direito de aborto em qualquer momento da gestação em casos de má-formação do feto, ou se a gestante for uma criança ou adolescente.

O novo Código Penal representaria uma flexibilização das regras atuais. Hoje, o aborto só é permitido em três casos: se a gravidez for resultado de estupro ou de incesto ou se houver perigo de morte para a mãe. Essas condições se mantêm na nova lei, e podem ser aplicadas a qualquer momento da gestação.

Em sua homília de 12-03, o arcebispo de Santa Cruz, monsenhor Sergio Gualberti, classificou a iniciativa do governo de “nefasta”. Para ele, o projeto “contradiz o direito à proteção à vida, garantido na Constituição”, e “limita a liberdade de expressão religiosa e de ensino”. Ele pediu aos parlamentares bolivianos que rejeitem a lei.

A polêmica chegou aos corredores do Parlamento boliviano. A presidenta da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, defendeu que o projeto está adequado à realidade do país, no qual mulheres pobres se veem obrigadas a recorrer a clínicas clandestinas em casos de gravidez indesejada. No momento, o projeto de reforma do código penal está sendo discutido na Comissão de Justiça da Câmara, e não tem data para ser votado.

O presidente do Senado, o governista José Alberto Gonzales, defendeu o projeto. Ele afirmou que “temos uma estatística escandalosa de gente que se dedica à prática de abortos clandestinos”. Não há a intenção de “promover o aborto” ou “apoiar” que ele seja feito, de acordo o senador. “Dão a impressão de que agora o esporte nacional na Bolívia será esse”, disse ele, em referência aos críticos do projeto. “Não é isso”, afirmou Gonzales.

O caso boliviano ilustra um embate entre defensores dos direitos das mulheres e setores religiosos que se repete em diversos países na América Latina. O único país da região em que o aborto é legalizado é o Uruguai.

A aprovação da lei que despenalizou o aborto, em 2012, contribuiu para a diminuição da taxa de mortalidade materna no Uruguai. O país é hoje o que tem a menor mortalidade materna da América Latina – considerando todas as Américas, perde apenas para o Canadá. Segundo entidades defensoras da iniciativa do governo da Bolívia, o aborto inseguro é a terceira principal causa de mortalidade materna no país.

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