Seccionais da OAB emitem nota de repúdio contra indicação de Ives ao STF

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27 Janeiro 2017

Após matéria expondo os pensamentos do ministro do Tribunal Superior do Trabalho cotado para o Supremo Tribunal Federal, Ives Gandra Filho, sobre a submissão de mulheres aos maridos, bem como comparando uniões homoafetivas ao bestialismo, as Seccionais do Pará e do Rio de Janeiro emitiram nota de repúdio à indicação do magistrado à vaga de Teori Zavascki.

A informação é publicada por Justificando, 26-01-2017.

Em nota, a Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que “não é de hoje que o pensamento do Sr. Ives Gandra encontra-se totalmente divorciado da imensa maioria da sociedade brasileira e que, agora, tornou-se público ao defender posições machistas e homofóbicas”.

A OAB/PA ainda destacou a postura patronal do ministro, que não encontro apoio nem entre seus pares – “no âmbito do judiciário, suas posições são reprovadas pela grande maioria dos magistrados trabalhistas e demais operadores do Direito, por atentarem contra a própria Justiça Especializada que preside, atingindo sua infraestrutura e atacando seus princípios fundamentais”.

Já a Seccional do Rio de Janeiro, afirmou em nota a incompatibilidade entre as afirmações de Ives com o Estado Democrático – “Sua visão, revelada em artigo técnico e agora amplamente divulgada pela imprensa, demonstra grave retrocesso quanto aos princípios do Estado democrático de Direito e sério risco à igualdade constitucional de gênero defendida pela OAB”.

Mídia nacional repercute repúdio de juristas a Gandra Filho

Nas mídias de grande circulação, o nome de Ives também foi rechaçado por juristas. Em entrevista a Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, a jurista Maria Berenice Dias, especializada em direito das famílias, os textos “manifestam de forma clara que o ministro Ives Gandra Filho não tem condições de assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal”.

“Suas manifestações afrontam os direitos de significativas parcelas de cidadãos já consagrados pelo próprio Supremo. Além de conservadoras, preconceituosas e ofensivas, as manifestações autorizam, inclusive, a busca de responsabilização civil e penal”, afirmou a advogada.

Para ela, “toda a sociedade está aliviada porque a confissão dele [nos textos citados] deixa induvidável que não dispõe dos requisitos constitucionais para ocupar a Corte Suprema, que exige notório conhecimento jurídico e ilibada conduta”.

Na coluna de Sônia Racy, do Estadão, o Advogado Sergio Bermudes classificou a indicação como absurda – “um retrocesso ter no STF alguém que sequer tem condições de ouvir argumentação a favor de algo sobre o que ele já tenha opinião formada. Ele é contra o aborto, é xenofóbico, é destemperado”, diz o advogado carioca, para quem “falta seriedade a Gandra Filho”.

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