Peru. Justiça ordena que casamento homossexual seja reconhecido

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Por: João Flores da Cunha | 12 Janeiro 2017

Um tribunal constitucional de Lima, no Peru, ordenou ao Registro Nacional de Identificação e Estado Civil – Reniec do país que reconheça a união de Óscar Ugarteche e Fidel Aroche, que se casaram no México em 2010. Esta é a primeira vez que a Justiça peruana reconhece um casamento homossexual. O Reniec vai apelar da decisão, que se tornou pública no dia 9-01.

Ugarteche, peruano e ativista LGBT, busca o reconhecimento de seu casamento com o mexicano Aroche em seu país natal desde 2012. O Registro Nacional havia rejeitado inscrever legalmente o vínculo dos dois sob o argumento de que o Código Civil peruano estabelece que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher.

Na decisão favorável à ação de Ugarteche, o tribunal considerou que seus direitos foram violados pelo Reniec. A justificativa se baseia na Constituição do país, que dá aos cidadãos o direito de igualdade perante a lei e de não-discriminação. O texto da decisão defende que ocorrem mudanças na sociedade ao longo do tempo que a Justiça não pode ignorar. “Não deve existir impedimento para que se possa formar uma família partindo de um casamento homossexual”, afirma o tribunal constitucional.

A decisão não é aplicável a outros casos, mas pode abrir o caminho para uma discussão sobre a validação da união entre pessoas do mesmo sexo no país. Na América Latina, o casamento igualitário é legal na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no Uruguai. No México, ele é legal em nove dos 32 estados e na Cidade do México – onde Ugarteche e Aroche se casaram.

No Peru, o último avanço importante nos direitos da população LGBT também havia se dado pela esfera jurídica. Em outubro de 2016, o Tribunal Constitucional do país reconheceu os direitos sociais de pessoas trans. Nessa decisão, reverteu entendimento anterior do próprio tribunal, que dava conta de que o sexo seria uma “categoria biológica imodificável”.

Um avanço relativo aos direitos das mulheres também ocorreu por meio da Justiça: em agosto, a corte constitucional determinou que o governo deve entregar gratuitamente a pílula do dia seguinte. A decisão foi tomada poucos dias após um protesto massivo contra a violência de gênero.

O protagonismo do Judiciário nessas questões pode ser explicado em parte pela dificuldade de iniciativas como essas serem aprovadas pela via do Legislativo. O Congresso do país é dominado pelo fujimorismo, de tendência conservadora. Há uma lei em tramitação no parlamento que reconhece a união civil entre casais do mesmo sexo, mas ela não teve andamento.

O Executivo, pelo contrário, tem se mostrado mais atento à questão LGBT desde o início do mandato do presidente Pedro Pablo Kuczynski. Em 6-01, foi publicado um decreto que modifica o Código Penal do país e transforma a orientação sexual e a identidade de gênero em circunstâncias agravantes quando um delito é cometido. A alteração foi elogiada pela Anistia Internacional Peru, para quem “o Estado peruano está dando um passo importante para combater a discriminação que sofrem diariamente as pessoas LGBTI” no país.

A iniciativa do governo sinaliza mudanças na política oficial do país. A comunidade LGBT faz diversas críticas ao tratamento que recebeu do governo anterior, de Ollanta Humala, que foi presidente entre 2011 e 2016.

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