Acossado por Lava Jato, Temer lança minipacote econômico

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16 Dezembro 2016

Com o coração do Governo e ele próprio acossado pela Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer tentou enviar nesta quinta-feira uma mensagem de normalidade e pró-atividade ao anunciar, ao lado dos chefes do Legislativo e de sua equipe econômica, um minipacote de medidas para tentar reativar a economia que atravessa sua maior recessão em anos. Com efeitos restritos, a série de ações tenta mudar o foco da crise política e reativar a confiança dos empresários no dream team do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As principais iniciativas são voltadas para melhorar o ambiente de negócios, aumentar as condições de crédito dos brasileiros e dar algum fôlego à atividade econômica que deve registrar uma queda de 3,5% neste ano.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País, 15-12-2016.

Não havia muito à mesa para ser usado pela equipe de Meirelles, que já havia negado que recorreria a programas de estímulo usados nas gestões anteriores e que ele havia amplamente criticado. Restou um conjunto de medidas que visam mais melhorar as expectativas econômicas do que ter impacto prático rápido. Muitas delas ainda não tem prazo para sair do papel.

O minipacote acena aos empresários e ao cidadão comum. Um dos focos é melhorar a negociação de dívidas de empresas e pessoas físicas com a criação de um programa de regularização tributária junto à Receita Federal. De acordo com o Governo, será possível parcelar dívidas tributárias contraídas até 30 de novembro deste ano. “Num momento de crise, é muito importante nós permitirmos que as empresas possam regularizar o mais rapidamente possível sua situação fiscal, possam tomar crédito, cresce”, afirmou Meirelles nesta quinta-feira. O ministro trabalha com a estimativa de receber 10 bilhões de reais de arrecadação com o Programa de Regularização Tributária (PRT), em uma projeção conservadora.

Promessa dos juros do cartão de crédito

Temer prometeu reduzir os juros do cartão de crédito, que no mês passado chegou a 459,5% ao ano, mas não detalhou como a redução será realizada. Segundo o presidente, a equipe econômica ainda trabalha na proposta. Com o intuito de aumentar o consumo das famílias e melhorar os resultados pífios do comércio dos últimos meses, o Governo decidiu legalizar a oferta de desconto de um produto de acordo com a forma de pagamento, o que é proibido apesar de ser uma prática recorrente nos comércios. "Hoje há uma queixa muito grande de quando alguém vai à uma loja porque não pode receber desconto se pagar com cartão de crédito. Se pagar com, dinheiro ou cheque recebe", afirmou.

Além disso, o Governo anunciou também a diminuição gradual da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pago na demissão de empregados. O pacote prevê também uma melhora da remuneração do FGTS ao trabalhador, que hoje paga 3% mais TR (taxa referencial) ao ano. A proposta é distribuir metade do lucro líquido do fundo aos poupadores para elevar a rentabilidade para algo perto do que é pago pela poupança (6% ao ano mais a TR).  A equipe econômica estuda ainda permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do FGTS para quitar dívidas. A medida, no entanto, ainda está sendo analisada e deve ser anunciada nas próximas semanas.

Com os cenários de recuperação da economia ainda longínquos, coube a Meirelles tentar imprimir tom otimista e de que estavam atacando problemas estruturais e de longo prazo da economia brasileira. Repetidas vezes durante a apresentação, Meirelles afirmou que o foco do pacote é reduzir o chamado “custo Brasil” e que não há como estimar em números qual será o impacto das medidas. Ele estimou, no entanto, que com a implementação integral das medidas, juntamente com outras medidas do ajuste fiscal que está curso e com a redução da inflação, a economia do Brasil vai crescer 2,5% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período deste ano.

Antes dele, Temer havia feito o mesmo. Afirmou que desde que assumiu o Governo, não parou "um momento sequer" e que o objetivo do conjunto de medidas é estimular o crescimento e reduzir o desemprego, que hoje já atinge 12 milhões de pessoas - 3,6 milhões a mais do que há um ano. "No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo", afirmou Temer.

O presidente fez o anúncio ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Meirelles, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Os semblantes na mesa do anúncio não era dos mais alegres depois de uma semana em que o presidente perdeu seu amigo e assessor especial, José Yunes, que pediu demissão após ser citado em uma das delações da Odebrecht. Mal a entrevista coletiva se encerrou e parte do esforço de mudar o foco da crise política já havia se esvaído. À noite, a Folha de S. Paulo publicou nova reportagem que citava supostamente mais uma delação ligada a empreiteira colocando o presidente com um ativo negociador de vantagens para a empresa em troca de doações partidárias. Temer nega ter cometido qualquer irregularidade.

- Regularização de dívidas com o Governo: regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.

- Mudanças no FGTS: repasse de 50% lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. Reduzir gradualmente a multa adicional de 10% - que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados.

- Aperfeiçoamento do cadastro positivo: adesão de pessoas na lista de bons pagadores (consumidores que não têm atraso no pagamento de dívidas) passará a ser automática

- Diferenciação de preços dependendo do meio de pagamento: medida legaliza o preço diferente de acordo com o meio de pagamento (dinheiro, boleto ou cartão)

- Desburocratização: Simplificação do cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, que unificará 13 obrigações atuais de quatro órgãos governamentais disJntos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho), com redução do tempo gasto e do custo para cumprimento.

- Comércio Exterior mais eficaz: reduz em 40% o tempo para procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias.

- Incentivo ao crédito imobiliário: ampliar a oferta de crédito de longo prazo para construção civil

- BNDES - Outro ponto do pacote diz respeito a ampliação do número de empresas com acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O limite de faturamento para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas subirá de 90 milhões de reais para 300 milhões.

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