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13 Dezembro 2016

"A crise política agrava a crise econômica e ambas agravam a crise social. Existe uma entropia e dispersão da energia do desenvolvimento. A arquitetura que sustenta a ideia de “ordem e progresso” – inscrita na bandeira nacional – está desmoronando. A situação é temerária. O Brasil está desperdiçando o seu melhor momento demográfico e a perda do bônus demográfico pode significar que o país fique preso eternamente na “armadilha da renda média”", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 12-12-2016.

Eis o artigo.

Um dos mitos nacionais mais recorrentes é que o “Brasil é o país do futuro”. No hino nacional está escrito que o Brasil é um “gigante pela própria natureza” e, por suposto, em constante crescimento e com um futuro grandioso pela frente.

Vários sociólogos e ícones da brasilidade difundiram a ideia de que esse gigante, em algum momento, iria se levantar de seu berço esplêndido e surgiria uma maravilhosa sociedade morena (miscigenada), tropical e cordial. Uma nação que encantaria o mundo com sua alegria, molejo e improviso. O destino maravilhoso já estaria traçado por sua dimensão continental, pois “se plantando, tudo dá”. Todo brasileiro sabe cantar o refrão: “Estou me guardando pra quando o carnaval chegar”.

Mas como diria Maquiavel, nossas ações são governadas pela fortuna ou pela virtù. A fortuna é o acaso, a sina, a sorte, etc. Já a virtù é aquilo que vem de uma deliberação madura e de um planejamento de longo prazo. Confiar na fortuna é dar chance pro azar.

Assim, no espontaneísmo, o futuro de paz e prosperidade pode não chegar. É claro que o tempo não para e o ano de 2022 vai ocorrer. Mas em vez de trazer “raios fúlgidos”, 200 anos após a Independência, pode simplesmente consolidar uma década de estagnação e uma inflexão no processo de desenvolvimento. O Brasil está deixando de ser um país emergente para se tornar uma nação submergente. O desequilíbrio acontece em termos econômico, social e político.

O indicador econômico que sintetiza o retrocesso é o declínio da renda per capita. A renda média da população brasileira caiu quase 10% entre 2014 e 2016. E tudo indica que vai cair novamente em 2017. Será a primeira vez na história que haverá declínio quadrienal da renda per capita. Mas este desalento não é conjuntural. O Brasil tem perdido espaço na economia internacional desde 1985 e o atual clima de pessimismo já prenuncia tempos amargos pela frente.

Dos fundamentos da economia, nos últimos 30 anos, o Brasil tem aumentado o número de pessoas na População Economicamente Ativa (PEA), tem aumentado o estoque de capital, tem aumentado os níveis educacionais (capital humano) e tem aumentado a exploração das terras e dos recursos naturais. Mas não tem aumentado a produtividade dos fatores de produção e nem tem protegido o meio ambiente.

Na época da ditadura havia o lema de fazer o bolo crescer para depois distribuir. De fato, o bolo cresceu, mas a distribuição não ocorreu. Na Nova República se tentou distribuir a riqueza, fortalecendo as políticas sociais, mas o bolo ficou encruado. Assim, torna-se impossível distribuir aquilo que não foi produzido.

O Brasil, nas últimas três décadas, passou por um processo de especialização regressiva, pois houve um significativo processo de desindustrialização precoce e de aumento da dependência da exploração de produtos primários e de commodities. Os baixos níveis de poupança e a financeirização da economia sufocam o setor produtivo e mantém baixas as taxas de investimento. A burocracia, a injustiça e a ineficiência tributária sufocam os negócios.

Além disto, o Brasil passou de uma situação de descontrole inflacionário nas décadas de 1980 e 1990 para uma situação de descontrole da dívida pública, atualmente. Os enormes déficits públicos (primário e nominal) comprometem o desenvolvimento em nível federal, mas também estadual e municipal. A falência do Rio de Janeiro é apenas a ponta do iceberg.

Em 24 horas dois ex-governadores foram presos. A mediocridade do desempenho econômico está se generalizando e viralizando como uma doença estrutural. O Brasil caminha para a doença da estagnação secular e do baixo crescimento, antes mesmo de garantir alguns direitos básicos.

Em termos sociais, a pobreza voltou a subir e o mercado de trabalho entrou em colapso. Existem mais de 12 milhões de pessoas procurando trabalho e mais de 23 milhões de pessoas consideradas desocupadas ou desalentadas. Esse número é maior do que toda a força de trabalho da Espanha. Os jovens, que são considerados o futuro da nação, são os mais afetados pelo desemprego e pela violência, sendo as principais vítimas de homicídios. Cerca de um quarto dos jovens de 15 a 29 anos não estudam e nem trabalham (geração nem-nem). A atual crise está parindo uma geração perdida, desiludida e sem esperança de um futuro promissor.

A educação – que é uma variável fundamental para o futuro de qualquer nação – avançou em termos quantitativos no Brasil, pois há mais pessoas na escola e há um aumento no número médio de anos de estudo. Porém, dados divulgados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que quase metade dos estudantes brasileiros (44,1%) está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências. Em matemática, 70,3% dos estudantes estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível. O Brasil está no grupo da lanterninha do ranking mundial da qualidade da educação.

Ou seja, os jovens brasileiros sofrem com a falta de emprego, com a baixa qualidade da educação e com a violência. Qual é o futuro que se espera para um país que desperdiça o potencial de toda uma geração?

Em termos políticos, o Brasil vive o seu mais longo e profundo período democrático. Nunca houve tantas eleições, tantos eleitores, tantas agremiações partidárias e tanta liberdade de organização e expressão. Como se costuma dizer: “as instituições estão funcionando plenamente”. Mas cresce a percepção que o sistema funciona muito mal. Assim como a educação, houve melhora quantitativa, mas não houve melhora qualitativa da democracia.

A insatisfação com a política brasileira é ampla, geral e irrestrita. A presidenta eleita, em 2014, foi “impichada”. O presidente da Câmara dos Deputados foi também “impichado” e preso. O presidente do Senado – que é réu no Supremo Tribunal Federal – quase foi “impichado”, faltando praticamente 10 dias para o fim do seu mandato no comando da Casa.

A desarmonia entre os Poderes atinge níveis inimagináveis. Um ministro do STF, em decisão liminar monocrática, resolve afastar o presidente do Senado de seu cargo eletivo. A mesa do Senado decide não cumprir a ordem judicial. Outro ministro do STF disse que o tal ministro monocrático tomou uma medida “indecente” e sugeriu o impeachment do referido ministro. Em seguida, o pleno do STF volta atrás e decide que o presidente do Senado poderia continuar no cargo, mas sem condições de assumir a Presidência da República. O entrevero entre Renan Calheiros e o STF mais parece uma comédia de trapalhadas. É a casa da Mãe Joana.

Convenhamos, não é uma boa maneira de garantir a governabilidade da democracia. Nas últimas eleições municipais os níveis de abstenção, voto nulo e branco bateram todos os recordes. O novo Governo Federal, pós-impeachment, perdeu 6 ministros em seis meses. Para agravar a situação atual, a operação Lava-Jato colocou parte do PIB brasileiro na prisão. A “delação do fim do mundo”, ou delação premiada da Odebrecht – maior empreiteira do país – vai tornar o ano de 2017 tão instável como 2016

A delação dos 77 executivos da construtora Odebrecht, começou com o depoimento de Cláudio Melo Filho, diretor da Odebrecht em Brasília, que citou denúncias que envolvem o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Também Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Renan Calheiros, presidente do Senado e Romero Jucá, líder do governo no Senado. E mais os senadores Agripino Maia, Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura do governo Dilma, Eunício Oliveira, previsto para suceder Renan na presidência do Senado. Entraram na linha de tiro, os senadores, do PT, Tião Viana e Lindberg Farias, os ex-ministros Antônio Palocci e o ex-governador Jaques Wagner. A pedido de Dilma, Odebrecht pagou R$ 4 milhões a Gleisi Hoffmann. Do PSDB, por enquanto, foram atingidos o ministro José Serra, o senador Aécio Neves e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Lula e o filho dele, Lulinha, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal, acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Zelotes.

Faltam ainda 76 delações da Odebrecht. Haja fôlego. Pode ser que o atual arranjo político do país não sobreviva até 2018 e a antecipação das eleições gerais seja a única saída. O fato é que, pelo conjunto da obra, a democracia brasileira é cara, ineficiente e possui um grande déficit de legitimidade popular.

Pesquisa Datafolha, publicada dia 11 de dezembro (mas realizada antes da divulgação do depoimento do diretor da Odebrecht), mostra que a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou: 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, ante 31%, em julho de 2016. A percepção da população sobre a economia se deteriorou. O índice de ótimo/bom de Temer caiu de 14% em julho aos atuais 10%. A maioria da população brasileira (63%) é favorável à renúncia do presidente Michel Temer, para que haja eleição direta ainda em 2016. Vivemos um desastre autoinfligido.

A crise política agrava a crise econômica e ambas agravam a crise social. Existe uma entropia e dispersão da energia do desenvolvimento. A arquitetura que sustenta a ideia de “ordem e progresso” – inscrita na bandeira nacional – está desmoronando. A situação é temerária. O Brasil está desperdiçando o seu melhor momento demográfico e a perda do bônus demográfico pode significar que o país fique preso eternamente na “armadilha da renda média”.

Os positivistas que tiveram papel importante na Proclamação da República tinham como lema máximo: “O Amor por princípio, a Ordem por base; o Progresso por fim“. No quadro atual, o que tem prevalecido, na conjuntura nacional, é o ódio, a desordem e o regresso.

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