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01 Novembro 2016

"A PEC 55 e a reforma do Ensino Médio caminham em protocolo para deliberação, e parecem não suscitar na sociedade, que devia ser a mais interessada, o debate e as discussões suficientes para a possível efetivação de medidas sérias como essas", escreve em artigo Felipe Augusto Ferreira Feijão, estudante de Filosofia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF).

Eis o artigo. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se mostrado atuante e preocupada com os possíveis rumos que o País pode atravessar em breve. Trata-se de notas dos Bispos reunidos sobre medidas postuladas pela estrutura governamental vigente. Os bispos se posicionam acerca da PEC 55 que uma vez tendo sido aprovada na Câmara (PEC 241) tramita no Senado e da chamada reforma do Ensino Médio através de medida provisória.

A CNBB nessas duas manifestações adota uma postura profética de denúncia e de alerta social que de forma atenta acompanha os intentos do atual governo: “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública” . Com efeito, é preciso que num discurso sério e ponderado como o da reunião dos Bispos possam estar circunscritos os paradigmas que referendam ao povo brasileiro, a efetivação dos direitos sociais e consequentemente que se visualize o que pode ser ocasionado por tais medidas.

A expressão que explicita uma evidência tornada pública objetiva uma leitura generosa por parte da sociedade para que assim seja formada a conscientização necessária a esse momento nebuloso pelo qual passa o Brasil. O histórico, a credibilidade e o testemunho de uma instituição como a CNBB servem, indubitavelmente, de confiança e chamam a atenção da sociedade em geral num tom de alerta.

Sobre a reforma do Ensino Médio: “A educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisória vislumbra?” , dizem os Bispos.

No documento Ética: pessoa e sociedade elaborado pela Assembleia reunida da CNBB em 1993, já se denunciava a lógica da economia e da técnica dominantes: “Hoje na grande maioria dos Países, nem mesmo um mínimo de bem-estar é garantido e o sistema econômico mundial lhes reserva simplesmente a exclusão e a miséria para grande parte de suas populações. Assim aparecem ainda mais claras as trágicas contradições da civilização técnico-científica” . Daí porque se faz necessária uma formação escolar que comtemple reflexões, discussões, debates e conteúdos mais humanos que visam à constituição de um cidadão munido integralmente de valores morais e éticos, e não puramente da técnica, o que a proposta de reforma do Ensino Médio parece não levar em conta ao facultar disciplinas fundamentais na instrução da pessoa humana e ao incentivar um modelo educacional tecnicista.

A PEC 55 e a reforma do Ensino Médio caminham em protocolo para deliberação, e parecem não suscitar na sociedade, que devia ser a mais interessada, o debate e as discussões suficientes para a possível efetivação de medidas sérias como essas. Nesse sentido, as manifestações ocorrentes por parte da classe estudantil e da classe trabalhadora se configuram como atos de reação e de reivindicação de uma sociedade que como diz a nota dos Bispos, “quando não é ouvida ela se faz ouvir”.

Assim, a reverberação em prol do povo exposta pela reunião dos Bispos denota um pronunciamento ativo e vigilante que não se exime diante da responsabilidade social que essencialmente carrega, mas se coloca no caminho com o povo rumo a um País diferente do atual cenário de agora.

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