Conferência Episcopal Austríaca: é preciso usar “todos os meios diplomáticos e políticos disponíveis” para defender direitos indígenas

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19 Novembro 2016

A Conferência Episcopal Austríaca, instituição que congrega os bispos da Áustria, manifestou-se na semana passada em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, denunciando a “violência desrespeitosa” que ainda acomete as populações indígenas na atualidade. A manifestação da entidade cita a situação do povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, afirmando que “os seus territórios que estão sendo cada vez mais fortemente ameaçados pelo fenômeno ‘landgrabbing’”, termo em inglês para grilagem.

“Pedimos encarecidamente que o Governo Austríaco e as instituições europeias usem todos meios diplomáticos e políticos disponíveis para proteger os povos indígenas e defender os seus direitos, recorrendo-se para isso a mecanismos internacionais dos Direitos Humanos convencionados pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, afirma a nota à imprensa divulgada pelos bispos da Áustria, que reivindicam também a criação de regulamentações nacionais e internacionais para impedir e punir a violação de Direitos Humanos causadas por empresas transnacionais. Em setembro, por ocasião da apresentação do relatório da assessora especial para direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, representantes de povos indígenas realizaram uma série de agendas na Europa, buscando trazer visibilidade e denunciar as violações de seus direitos no Brasil, fato também citado na nota da Conferência Episcopal Austríaca.

A nota foi publicada por Conselho Indigenista Missionário, 17-11-2016

Eis a nota.

Para os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil

A violência desrespeitosa contra os povos indígenas ainda é uma realidade chocante. As comunidades Guarani-Kaiowa que habitam o Estado Brasileiro do Mato Grosso do Sul sofrem, desde o século XIX, todo tipo de violência e de expulsão. Há mais de 40 anos as comunidades deste povo lutam para ganhar de volta os seus territórios que estão sendo cada vez mais fortemente ameaçados pelo fenômeno “landgrabbing” (apropriação de terras). Os processos de regularização de terras indígenas estão paralisados de fato desde 2011. Esta situação não é um caso isolado, declara o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da CNBB, cujo ex-presidente, o austro-brasileiro Dom Erwin Kräutler, vem cooperando desde há muito tempo com instituições da Igreja Austríaca.

Nestes últimos meses, representantes dos povos indígenas do Brasil tem procurado chamar pessoalmente a atenção das autoridades políticas da Áustria e da Europa sobre a situação deles. A Conferência Episcopal Austríaca se solidariza com as exigências fundamentais destes povos e apoia seu engajamento por justiça. Por isso os bispos austríacos apelam às autoridades políticas austríacas que tomem providências junto ao Governo Brasileiro quanto à retomada das demarcações das terras indígenas para evitar novas ondas de violência, sofrimento e tentativas de expulsão destes povos.

Pedimos encarecidamente que o Governo Austríaco e as instituições europeias usem todos meios diplomáticos e políticos disponíveis para proteger os povos indígenas e defender os seus direitos, recorrendo-se para isso a mecanismos internacionais dos Direitos Humanos convencionados pela ONU. Além disso, o Parlamento Europeu deverá engajar-se ativamente na defesa dos direitos dos povos indígenas. Mais que até o presente momento a proteção dos Direitos Humanos deverá ser ancorada nos Acordos Comerciais e de Investimentos. Há uma necessidade premente de estabelecer regulamentações nacionais e internacionais que impeçam e punam a violação dos Direitos Humanos causadas por empresas transnacionais e de garantir o acesso a indenizações para vitimas por danos causados.

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