“Diretas Já”, o grito que assombra Temer mesmo sem eleições no horizonte

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06 Setembro 2016

Na análise de seus auxiliares, Michel Temer cometeu um erro político ao subestimar o potencial dos primeiros protestos contra seu Governo dizendo que eles são “grupos mínimos”, "as 40 pessoas que quebram carro" durante a viagem à China, sua primeira como presidente ratificado. Por isso, o movimento do Planalto, um dia depois do protesto que reuniu milhares em São Paulo contra o Governo pedindo novas eleições presidenciais, foi calibrar a mensagem. O primeiro a ensaiar o novo discurso foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda na China, onde participa do encontro do G20, o chefe da equipe econômica falou em número substancial, "apesar de minoritário". Ainda que um novo pleito seja considerado improvável, se não impossível, no atual cenário político, analistas avaliam que o mote "diretas já", abraçado por parte das ruas desde o impeachment de Dilma Rousseff, pode ser o ponto de partida para manifestações de rua contra o pacote de reformas e cortes prometido pelo novo Governo para os próximos meses.

A reportagem é de Afonso Benites e Marina Novaes, publicada por El País, 05-09-2016.

Por ora, a persistência dos atos com volume e força — para além do constrangimento de ministros de Temer ao gritos de "golpista" que tem se repetido — ainda está por ser provada nas ruas. Há pelo menos mais dois atos programados para essa semana: no feriado de 7 de Setembro e no dia 8 de setembro, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro. Se houve atos expressivos na capital paulista e em cidades como Florianópolis e Porto Alegre, a onda de indignação contra o novo Governo não apareceu em Brasília com o mesmo ímpeto: um dos únicos protestos na cidade aconteceu no Ministério do Planejamento, ocupado na madrugada desta segunda-feira por manifestantes sem-terra que pedem a volta de assentamentos e dizem não reconhecer o atual Governo. Porém, não pediram novas eleições explicitamente.

“Objetivamente, não há chances de novas eleições diretas para presidente. Esses protestos servem para denunciar que Temer é um presidente sem votos, que não dialogou com a sociedade porque não apresentou suas propostas na campanha eleitoral de 2014. Mas para nisso”, afirmou o diretor do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

Para a socióloga Esther Solano, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o mote "diretas já" dificilmente conseguirá atrair os setores mais à direita, que não se identificam com os protestos "Fora Temer", mas podem atrair uma parcela da sociedade civil que se considera progressista que não foi às ruas contra o impeachment pelo descontentamento com o Governo Dilma. Na avaliação da socióloga, porém, a pauta é "frágil", pois "parte da esquerda também se recusa a abraçar as 'diretas já' por verem nisso uma legitimação do impeachment". "Mais forte é a reação contra as medidas de austeridade do Governo Temer, como os retrocessos sociais propostos com as mudanças na CLT, por exemplo, que tem uma capacidade de mobilização muito maior", avalia.

O cientista político Luis Felipe Miguel, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que a pauta de novas eleições, apoiada por 62% da população segundo pesquisa Datafolha de julho em caso de renúncia dupla, deve ganhar força nas manifestações, mesmo que seja para impor um constrangimento a Michel Temer, que em sua primeira declaração pública disse que não irá tolerar ser chamado de "golpista". "É uma forma de desgastar o Governo e lembrá-lo, até 2018, que ele não chegou onde chegou legitimamente", afirmou. Assim como a socióloga do Unifesp, o professor de Ciência Política vê na reação às reformas propostas por Temer um maior potencial de oposição da sociedade civil.

Os caminhos para a eleição direta

Pela legislação vigente, há atualmente três caminhos para que uma nova eleição presidencial ocorra mediante voto direto da população, sem contar uma improvável renúncia de Michel Temer. Duas delas dependem de apoio três quintos dos parlamentares de cada Casa do Congresso Nacional - ou seja, de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, quando a base aliada de Temer na Câmara é de cerca de 400 deputados e, no Senado, de 61 senadores.

A outra via, a eventual cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, está parada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Neste último caso e no caso da renúncia, há ainda uma questão de prazos: para a eleição ocorrer, tudo teria de acontecer ainda em 2016, antes do término do segundo ano do mandato, conforme previsto na legislação brasileira. Se acontecer depois, Temer seria substituído por um presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

Desde abril, tramita no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) 20/2016. Conforme previsto nela, uma nova votação presidencial deveria ocorrer já no próximo dia 2 de outubro, juntamente com as eleições municipais, e o atual mandato de presidente seria encerrado no dia 31 de dezembro de 2016. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e, de lá, não deve sair tão cedo, até em razão do calendário eleitoral, que já está em vigor.

A outra é semelhante à proposta que Dilma Rousseff (PT) passou a defender oficialmente uma semana antes de seu impeachment e trata da convocação de um plebiscito para consultar a população sobre o encurtamento do mandato presidencial e a realização de uma nova eleição. Essa PEC, de número 28/2016, também esbarra no mesmo problema da anterior: teria de ser votada junto com o primeiro turno das eleições municipais. Um outro empecilho, nesses dois casos, seria que as regras eleitorais têm de ser editadas um ano antes do pleito. Isso sem contar o embate jurídico que geraria, pois há quem defenda que diminuir o tempo de mandatos eletivos é inconstitucional.

O caso parado no TSE, que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, originou-se ainda em 2014, por meio de ações apresentadas pelo PSDB. Não há previsão de seu julgamento e o presidente da corte, Gilmar Mendes, já disse publicamente que é possível estudar separar as responsabilidades de Dilma e Temer no processo, um desmembramento inusual que poderia salvar o novo presidente mesmo em caso de condenação. Abuso de poder e irregularidades em prestações de contas são alguns dos argumentos dos acusadores contra a ex-presidente e o atual. Nas últimas semanas, servidores do TSE estão analisando documentos das perícias feitas em empresas que prestaram serviço para a coligação da petista e do peemedebista. O objetivo é tentar encontrar alguma irregularidade que sustentaria a cassação da chapa.

A agenda eleitoral e as reformas

Enquanto isso, Temer segue as articulações para tentar aprovar medidas no Legislativo mesmo em meio à agenda eleitoral. O plano agora é deixar que aconteçam ao menos o primeiro turno das eleições municipais para dar andamento a parte de seu pacote de reformas, como a reforma da Previdência e a trabalhista, ambas com potencial para provocar mais protestos. Até lá, tentará fazer caminhar no Legislativo a proposta que cria o polêmico teto de gastos públicos. Do lado na nova oposição, o plano é não deixar o impulso das ruas de domingo em São Paulo contra o Planalto se perder. "São Paulo está virando centro de resistência, a cada dia passeatas. (A ideia é) fazer isso irradiar por todo o país", disse o senador petista Lindbergh Farias (RJ).

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