Serra ignorou pareceres e deu passaporte a pastor Samuel Ferreira investigado na Lava Jato

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13 Julho 2016

José Serra, ministro interino das Relações Exteriores, não se importou com três posições de áreas técnicas do Itamaraty contrárias à renovação de passaporte diplomático do pastor Samuel Cássio Ferreira e à sua mulher, Keila Campos Ferreira.

O pastor é investigado na Lava Jato por supostamente lavar R$ 250 mil de propina destinada à Eduardo Cunha, então presidente da Câmara e que é do PMDB do Rio, mesmo partido do presidente provisório e interino Michel Temer.

A informação é publicada por Jornal GGN, 12-07-2016.

O dinheiro teria sido depositado em conta da igreja Assembleia de Deus, e que tem como diretor registrado na Receita Federal o pastor Samuel. O religioso preside a Assembleia de Deus no Brás, em São Paulo, bairro de origem do chanceler. O Supremo enviou o inquérito para o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, em Curitiba.

Serra renovou os passaportes diplomáticos por três anos, assinando a portaria no dia 17 de maio, cinco dias depois de nomeado ministro interino e provisório pelo presidente interino e provisório Michel Temer, mas um dia antes de sua posse. O documento garante que o portador terá isenção de visto em alguns países e atendimento privilegiado em serviços de imigração. A área técnica do ministério foi, de forma unânime, contrária à concessão dos passaportes.

Segundo apurou o jornal O Globo, por processo garantido pela Lei de Acesso à Informação, o primeiro parecer contrário foi do chefe da Divisão de Documentos de Viagem, Luiz Otávio Ortigão, que não via motivo para a concessão já que Samuel é dirigente da Assembleia só no Brás, não respondendo pela instituição no Brasil.

Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, endossou o parecer de Ortigão e também o fez o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Simas. O processo passou então ao secretário-geral das Relações Exteriores, Sérgio Danese, que se mostrou favorável afirmando que eventual emissão por Serra deveria levar em conta o "caráter excepcional", amparado em decreto que "faculta ao ministro a concessão da pessoas que devem portá-lo em função do interesse do país".

Danese declarou ao jornal que costumava opinar contra passaportes diplomáticos nessas circunstâncias quando subsecretário. "Não havendo base legal, a decisão tem de ser do ministro", disse Danese.

O Itamaraty disse que Serra acompanhou o parecer do secretário-geral das Relações Exteriores, afirmando que levou em conta o princípio de isonomia para conceder passaportes diplomáticos a religiosos, já que cardeais da Igreja Católica os recebem. Segundo o Itamaraty, em 2011 somente dois passaportes foram concedidos a "dirigentes máximos" de denominações religiosas. E 11 representantes de confissões religiosas receberam passaportes diplomáticos.

A concessão de documento pelo critério de "interesse do país" está suspensa desde que a Justiça determinou a devolução dos passaportes diplomáticos do pastor RR Soares e da mulher dele, segundo o Itamaraty. O benefício foi concedido por Serra.

O advogado do pastor Samuel disse que o inquérito da Lava Jato ainda não foi para Curitiba e que existe "criminalização perigosa" de Samuel. "É desfundamentada a acusação. Não houve crime", disse o advogado.

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