COP-21: Resultado de acordo histórico para o clima dependerá de boa vontade

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16 Dezembro 2015

"Eu olho para a sala e vejo que a reação é positiva, sem objeções: o acordo de Paris para o clima está aprovado!" No sábado (12), diante dos representantes de 195 países, quase todos do mundo, em um ambiente carregado de emoção, Laurent Fabius bateu um pequeno martelo em seu púlpito, selando assim o acordo de Paris.

A reportagem é de Stéphane Foucart e Simon Roger, publicada por Portal Uol, 16-12-2015.

A sentença e o gesto do ministro francês das Relações Exteriores, presidente da 21ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-21), foram saudados por uma longa ovação da sala plenária do Bourget, pontuada por abraços e gritos. Essa assembleia de encerramento, após 13 dias de tensas discussões, foi um momento de "transe coletivo", conta Tosi Mpanu-Mpanu, negociador da República Democrática do Congo. "Acabamos de entrar em um acordo, sendo que ainda na véspera tínhamos posições diametralmente opostas!"

Muitos delegados brandiram a cópia do projeto do acordo e convidaram uns aos outros para assiná-lo. Essa reação da plateia, composta principalmente por políticos, diplomatas e observadores, foi algo insólito, e o momento era histórico.

Concluído após um ciclo de negociações de mais de 20 anos e marcado pelo grande fracasso da Conferência de Copenhague (COP-15) em 2009, o acordo de Paris é o primeiro acordo universal de combate ao aquecimento global. Ele deve entrar em vigor em 2020 e assumir o lugar do protocolo de Kyoto, que só impunha pequenas reduções de emissões de gases de efeito estufa aos países desenvolvidos. Neste acordo, seguindo os termos do documento de 39 páginas em 29 artigos, é toda a comunidade internacional que consente com o esforço no combate à mudança climática.

"Nós entramos em uma nova era de cooperação mundial sobre uma das questões mais complexas que a humanidade tem precisado enfrentar", declarou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. "Pela primeira vez, todos os países do mundo se comprometeram a mudar a curva das emissões, a reforçar a resiliência e a se unir para adotar medidas climáticas em comum".

Além disso, os países do Norte admitiram ser historicamente responsáveis pela situação, comprometendo-se a dar uma contribuição financeira mínima de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a transição.

"Séria preocupação"

O acordo selado no dia 12 de dezembro estabelece como uma ambiciosa meta que as partes "mantenham a elevação média da temperatura mundial bem abaixo dos 2ºC em relação aos níveis do período pré-industrial" e que "prossigam com os esforços para limitar esse aumento em 1,5ºC".

Seu princípio fundamental é que se deixe cada país decidir sobre o esforço do qual é capaz. O nível de boa vontade varia consideravelmente de um país para outro. Por exemplo, a Dominica, que emitia o equivalente a 3,2 toneladas de CO2 por habitante em 2010, se comprometeu com o maior esforço, propondo uma redução de 73% desse indicador até 2030. Na outra ponta do espectro, o Qatar, o maior emissor mundial por habitante, com o equivalente a 72,1 toneladas de CO2 por habitante em 2010, se comprometeu a... aumentar esse índice em 2% até 2030. "Esse acordo universal incontestavelmente marca uma nova governança, mas ele se baseia em um uma soft-law [quase-direito]", reconhece o eurodeputado verde Yannick Jadot.

No total, a soma das metas atuais de cada país coloca a atmosfera terrestre no caminho de um aquecimento de 3ºC. No entanto, o acordo de Paris prevê que as partes revisarão seus pontos a cada cinco anos. Será suficiente? As próprias partes, no preâmbulo do texto, ressaltam, "com uma séria preocupação", "a necessidade urgente de tratar do significativo abismo entre suas metas de redução de emissões até 2020" e o objetivo estabelecido de conter o aquecimento "bem abaixo de 2ºC".

Essa diferença, mas também os acordos fechados sobretudo com os países petroleiros, levaram certas organizações como a Confédération Paysanne ou a Attac a criticarem duramente o texto: a não consideração das emissões do transporte marítimo ou do setor aéreo (ou seja, cerca de 10% das emissões mundiais), a ausência de qualquer referência ao abandono dos recursos fósseis ou a energias renováveis.

"Um certo número de concessões foram possíveis devido a um sinal muito forte: a menção a uma vontade de limitar o aquecimento em 1,5ºC", analisa François Gemenne (Sciences Po Paris), especialista em questões de geopolítica ambiental. "Resta ver se esses sinais serão levados a sério. Se eu fosse diretor de uma empresa petrolífera, convocaria já na segunda-feira meu conselho administrativo para explicar que algo de muito importante acaba de acontecer em Paris."

Para Ronan Dantec, senador (Partido Socialista) de Loire-Atlantique e porta-voz na COP-21 dos governos locais e das autoridades municipais, "o mais importante talvez seja a considerável mobilização dos atores não estatais durante a conferência". "Existem pontos fracos no texto, é claro, mas este último é operacional", diz Dantec. "Ele dá aos atores não estatais um quadro de ação".

Para a presidência francesa da COP-21, conduzida por Laurent Fabius e sua chefe de negociação Laurence Tubiana, o acordo se integra a uma "aliança de Paris" mais global.

"Mapa de ação"

Ao longo das duas semanas de conferência, o plano de ação Lima-Paris (LPAA), que agrega iniciativas de governos locais, empresas e comunidades indígenas, anunciou projetos de combate ao aquecimento global.

Já a associação internacional 350.org revelou que investidores que representam cerca de US$ 3,4 trilhões em ativos se comprometeram a desinvestir seus fundos de empresas de petróleo, gás e carvão. "O acordo vai acelerar a transformação para uma economia descarbonizada, ele estabelece um mapa de ação", acredita o ex-ministro do Desenvolvimento Pascal Canfin, que no início de 2016 assumirá a direção da WWF França.

"O acordo de Paris não salvará o clima, mas ele nos dá uma direção", confirma o sociólogo Stefan Aykut. "E o caminho que resta a percorrer é imenso".
No plano institucional, a próxima etapa já está fixada. Em maio de 2016, se reunirá o grupo de trabalho encarregado de balizar o caminho até que entre em vigor o acordo, em 2020. As Nações Unidas deverão ganhar mais um acrônimo: APA, para Ad Hoc Paris Agreement.

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