Braga quer licença ambiental imediata para linhão

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11 Novembro 2015

O Ministério de Minas e Energia decidiu intervir diretamente no imbróglio da linha de transmissão prevista para ligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR). Depois de a concessionária Transnorte Energia comunicar oficialmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que desistiu da obra, o ministro Eduardo Braga acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar resolver de vez o licenciamento ambiental e, paralelamente, pediu à estatal Eletronorte que não abandone o empreendimento.

A reportagem é de André Borger e Anne Warth, publicada por O Estado de São Paulo, 07-11-2015.

Indignado com a situação do projeto, Braga quer que a AGU obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a liberar a obra imediatamente. Na prática, disse o ministro, a AGU entrará com uma “ação de obrigação de fazer”, determinando que a Funai não imponha mais nenhuma restrição à linha. Com essa autorização, o Ibama poderá, finalmente, autorizar o início da construção, que já acumula pelos menos três anos de atraso.

Trata-se de uma atitude extrema e inédita no setor elétrico. “A AGU vai arbitrar e obrigar a Funai a autorizar a obra. Estamos no limite disso já. Não suportamos mais o desgaste com a opinião pública de Roraima, o custo de energia no Estado é altíssimo”, disse Braga. “O licenciamento é uma burocracia infernal, um emaranhado de problemas, um pau de sebo infindável. Você não acredita.”

Para evitar que o pedido da concessionária Transnorte avance na Aneel, o ministro pediu que a Eletronorte, sócia da empresa Alupar no projeto, aguarde o desfecho do processo movido pela AGU. Confirmada a liberação da obra, disse Braga, o mais provável é que a estatal compre a parte da Alupar na sociedade e faça a linha de transmissão sozinha.

“Como a Eletronorte faz parte do consórcio, ela está segurando a situação. Agora, muito provavelmente, a empresa (Alupar) vai desistir e a Eletronorte vai ter de assumir sozinha. Não está decidido, mas deve ser isso. A pedido do MME, a Eletronorte está analisando isso”, afirmou Braga.

Discussões

Segundo Fabio Lopes Alves, diretor financeiro da Transnorte, a empresa não foi informada sobre a nova decisão do MME e, portanto, não analisou o assunto. Ele lembrou que a Eletronorte também votou a favor da desistência da linha, em reunião do conselho de administração da concessionária.

Sobre o licenciamento, o executivo destacou que a autorização da obra não resolve todos os problemas, já que hoje sua construção custaria muito mais do que o orçado quatro anos atrás, exigindo a necessidade de se fazer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O drama ambiental da linha Manaus-Boa Vista não encontra precedentes na história do setor elétrico. Leiloada em 2011, a linha deveria estar pronta e já em operação em janeiro deste ano. Acontece que, até hoje, o projeto não recebeu nem sua licença ambiental prévia, ou seja, não está nem sequer confirmada a viabilidade ambiental do empreendimento, quanto mais a autorização para que a obra seja executada.

A Transnorte, que já comprou toda a parafernália para erguer a rede de transmissão da energia, jogou a toalha e só quer saber de receber de volta os R$ 250 milhões que já investiu.

A origem de toda confusão está no traçado da linha e nos eventuais impactos que a obra teria sobre a terra indígena waimiri atroari. Do total de 721 km da estrutura, 125 km cortam a reserva indígena, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O MME e o Ibama alegam que a linha passaria ao lado da BR-174, estrada federal que liga Manaus a Boa Vista. Ao usar a chamada “faixa de domínio” da rodovia, ou seja, a área próxima de seu acostamento, a rede não teria nenhum impacto sobre a terra indígena depois que sua instalação fosse concluída.

Os índios, no entanto, afirmam que o projeto foi mal discutido, que há impactos em suas terras e que o traçado deveria passar por fora da reserva.

Há 40 anos na região, os waimiris atroaris conseguiram renovar, em 2013, um convênio com a Eletronorte. O programa, que entrega R$ 6 milhões por ano aos indígenas, terá duração de mais dez anos.

Hoje, parte do abastecimento de energia de Boa Vista e região é feita pelas usinas térmicas a óleo, que são mais caras e poluentes. Outra parcela depende de importação de megawatts da Venezuela, por meio de uma rede precária e com constantes cortes de abastecimento.

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