Francisco: nenhuma exceção para os funcionários durante a reforma da cúria

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Por: André | 28 Outubro 2015

O Papa Francisco precisou que “o presente período de transição” devido à reforma em andamento na cúria romana não é nenhum “tempo de ‘vacatio legis’”, em uma carta enviada ao cardeal secretário de Estado Pietro Parolin em 14 de outubro passado e que foi divulgada nesta terça-feira pela Sala de Imprensa da Santa Sé; em particular, Francisco recorda que “as contratações e as transferências dos funcionários deverão ser efetuadas respeitando os limites de nível de pessoal e excluindo qualquer outro critério, com o ‘nulla osta’ da Secretaria de Estado e na observância dos procedimentos prescritos, inclusive a referência aos parâmetros salariais estabelecidos”.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi e publicada por Vatican Insider, 27-10-2015. A tradução é de André Langer.

“Enquanto o processo de reforma de algumas estruturas da cúria romana, à qual está se dedicando o Conselho dos Cardeais por mim instituído no dia 28 de setembro de 2013, está seguindo o programa estabelecido – escreveu Jorge Mario Bergoglio a Pietro Parolin –, devo indicar que surgiram alguns problemas, em relação aos quais pretendo tomar medidas imediatas”.

“Desejo, em primeiro lugar, insistir em que o presente período de transição não é nenhum tempo de ‘vacatio legis’. Portanto, confirmo que ainda estão em pleno vigor a Constituição Apostólica Pastor Bonus, com as sucessivas modificações nela introduzidas, e o Regulamento Geral da cúria romana”, escreveu o Papa. “Posto que a observância das normas comuns é necessária para garantir o ordeiro desempenho do trabalho na cúria romana e nas Instituições relacionadas à Santa Sé, tanto para assegurar um trato equânime, inclusive econômico, a todos os colaboradores e colaboradoras, ordeno que se observe escrupulosamente o quanto se estabelece nos antes mencionados documentos, além do Regulamento para o Pessoal Dirigente Leigo da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e do Regulamento da Comissão Independente de Avaliação para a Assunção de Pessoal Leigo na Sé Apostólica”.

“Neste sentido – pontua Francisco no documento que, sem entrar em detalhes, parece um claro ‘basta’ a generosas derrogações na gestão dos funcionários por parte de velhas estruturas e, principalmente, novas, como a Secretaria para a Economia –, também a contratação e as transferências de funcionários deverão ser efetuadas respeitando os limites de nível de pessoal e excluindo qualquer outro critério, com o ‘nulla osta’ da Secretaria de Estado e na observância dos procedimentos prescritos, inclusive a referência aos parâmetros salariais estabelecidos. Tudo isso, por quanto compatível com os Regulamentos próprios, vale também para o Governadorado do Estado da Cidade do Vaticano e para as Instituições que dependem da Sé Apostólica, embora não sejam expressamente indicados na Constituição Apostólica Pastor Bonum, à exceção do Instituto para as Obras de Religião”.

Por isso, Francisco pede ao cardeal secretário de Estado para que se encarregue para que os “Superiores dos Dicastérios, dos Secretarias e dos Organismos da cúria romana, assim como as Comissões, os Comitês e as Instituições relacionadas, além do Governadorado”, conheçam “as disposições” indicadas, salientando particularmente “os aspectos que exigem maior atenção, e vigiando sobre sua observância. Enquanto lhe agradeço pela colaboração, com comunhão de objetivos e de oração, saúdo-o cordialmente no Senhor”.

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