Índios Guarani conquistam na Justiça o direito às terras em São Paulo

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Por: Cesar Sanson | 02 Junho 2015

O ministério da Justiça reconheceu como de propriedade dos índios Guarani um terreno de 532 hectares localizado no Jaraguá, bairro da zona norte da cidade de São Paulo. O documento, chamado Portaria Declaratória, foi assinado na sexta-feira pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A reportagem é de Marina Rossi e publicada por El País, 01-06-2015. 

Agora, ainda é preciso que as terras sejam demarcadas fisicamente e passem pela homologação da presidência, antes de, finalmente, serem registradas em cartório em nome da União. A medida, porém, é uma vitória dos indígenas que vivem no local, que é alvo de disputa que já leva anos.

Os Guarani reivindicam a demarcação para que possam acomodar melhor as suas famílias e utilizar as terras para o cultivo de subsistência. O grupo, entretanto, ainda vai enfrentar outras batalhas. O advogado Antônio Tito Costa, que alega ser dono de uma parte do mesmo terreno, reivindica uma parte dele e entrou na Justiça para ter direito às terras, hoje concedidas aos Guarani. Por isso, os índios já chegaram a ser expulsos dali, mas foram voltando aos poucos.

Em março deste ano, enquanto a demarcação estava sob análise do ministro Cardozo, Tito Costa moveu uma ação de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa mas não foi cancelada. Com a portaria assinada agora pelo ministro, a ação de reintegração perde força mas uma coisa não anula a outra, já que a terra ainda tem que ser homologada pela presidência. Por isso, no próximo dia 18 haverá um ato no vão livre do Masp em que os indígenas pedirão o enterro definitivo da ação.

Da área total reconhecida, localizada em um dos pontos mais altos da cidade e cercada por Mata Atlântica, os 583 indígenas Guarani ocupam apenas 1,7 hectare, que é a área que foi demarcada em 1987. Essa é a menor área indígena demarcada no país. Costa reivindica 83 hectares que seriam de sua propriedade, incluindo a área indígena.

PEC 215

Atualmente, há 129 terras indígenas em estudo para demarcação de terras. Esse processo é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que justificam a delimitação dos terrenos. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 215) tira das mãos da Funai esse processo e dá ao Congresso a prerrogativa de pedir a demarcação de terras.

Enquanto a PEC tramita no Congresso, e é discutida por uma comissão cuja maioria é feita de deputados da bancada ruralista, os trâmites seguem desse jeito: com o estudo concluído pela Funai, e se constatado que o local tem fundamentações suficientes para ser reconhecido como território indígena, a terra é delimitada. Depois dessa etapa, o ministério da Justiça precisa declarar a terra como indígena - atualmente há 67 declaradas, contando a terra Guarani no Jaraguá. Depois,  a presidência da República deve realizar a homologação - há 14 homologadas neste momento, esperando reconhecimento em cartório, que é a última fase, ao legitimar a propriedade da terra a quem é devido. Hoje, 426 terras estão regularizadas com registro em cartório, onde vivem comunidades indígenas. Todos esses dados estão no site da Funai para consulta.

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