Mecanismo de Desenvolvimento Limpo está em uma encruzilhada em Lima

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11 Dezembro 2014

O instrumento da Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar projetos de emissões de carbono nos países em desenvolvimento, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), está em crise devido à queda dos preços que se paga por créditos de carbono.

A entrevista é de Wambi Michael, publicada pela agência IPS, 09-12-2014.

O MDL, encarregado das reduções certificadas de emissões (RCE), poderia colapsar porque nos últimos anos caiu a demanda dos principais compradores, países obrigados a reduzir suas emissões contaminantes no contexto do Protocolo de Kyoto, já que os objetivos de redução não aumentaram significativamente e porque houve um crescimento econômico mais lento.

Na 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), que acontece até o dia 12 em Lima, a junta executiva do MDL tenta convencer os negociadores a renovarem seus compromissos com o mecanismo, que já tem dez anos. Em entrevista à IPS, Hugh Sealy, presidente do MDL, explica porque o instrumento se complicou e quais desafios há pela frente.

Eis a entrevista.

Pode nos dar um panorama geral da situação do MDL?

A perspectiva geral é que o MDL se encontra em uma encruzilhada. Os mercados colapsaram. O preço das RCE caiu para US$ 0,30, comparado com os mais de US$ 30 há cinco anos.

O que se conseguiu até o momento?

O mecanismo permitiu o registro de 7.800 projetos e programas em 107 países em desenvolvimento com centenas de milhares de milhões de dólares em investimentos, que significaram 1,5 bilhão de toneladas de gases-estufa a menos liberados na atmosfera.

Qual foi o problema do MDL?

A origem do problema, e é minha opinião pessoal, foi a decisão da União Europeia (UE) de 2009 (de restringir a possibilidade dos créditos internacionais e de proibi-los totalmente a partir de 2020), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2013. O Japão decidiu criar seu próprio sistema, a Austrália seguiu seu próprio caminho, como o Canadá, e os Estados Unidos nunca se interessaram. Se existe um sistema em que a União Europeia, como nosso maior comprador, vai excluir todas as outras unidades, então o mercado não tomará muitas delas. Foi aí que os preços começaram a cair.

Acredita que deveria ter existido um mercado regulado para as RCE?

Um mercado como esse, que não é de qualquer mercadoria, teria que ter um piso, como têm outros. Mas agora o Banco Mundial diz que deveríamos criar um fundo de reserva do mercado que possa absorver o excesso de créditos. Dizem que precisariam de “US$ 3 bilhões para absorver todo o excesso, não vejo que o excesso seja um problema, mas falta de demanda. Veja todas as RCE que geramos. Temos 1,5 gigatonelada de emissões reduzidas. A diferença de emissões é de dez gigatoneladas por ano. Para mim continua havendo uma demanda radical e essencial de um sistema de mercado.

A junta executiva do MDL enfrenta o cancelamento voluntário como opção para criar demanda da RCE. Qual é a ideia por trás disso?

A ideia é que qualquer um, você como meio de comunicação, eu como pessoa, uma companhia ou um governo possam comprar e cancelar RCE de imediato. Mas não sabemos que demanda teremos para o cancelamento voluntário. Mas, como junta diretora, acreditamos que é o correto. Colocar RCE à disposição para quem quiser reduzir sua pegada de carbono.

Qual seria a solução duradoura?

Necessitamos uma decisão clara em Lima, e em particular em Paris (na COP 21, de 2015) sobre qual papel cabe a um mecanismo internacional sob um novo regime climático. Precisamos que as partes, em especial os países ricos, elevem sua ambição e criem mais demanda de RCE.

Quais são as consequências desse desenvolvimento para os países menos adiantados e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento?

Se fosse responsável pelo desenvolvimento de um desses países, reservaria minhas RCE. Não buscaria concretizar um acordo para comprar nesse momento. Não a US$ 0,30. Sou otimista e creio que o preço das RCE subirá. Trabalho em uma aritmética fundamental, na qual a diferença de emissões é de aproximadamente dez gigatoneladas ao ano e aumenta cada vez mais. Se os países decidirem que os mercados serão um componente vital do acordo de Paris, não vejo como o preço das RCE poderá continuar a US$ 0,30. É muito frustrante para países, como a Jamaica, que já se registraram em projetos RCE, ou da África.

Se o MDL acabasse hoje, o que perderíamos?

Perderíamos dez anos de experiência e de aprender fazendo. Levou muito tempo para criar o MDL e levá-lo à etapa em que estamos agora. Não posso lhe dar um número ou um valor em dólares, mas há mais de 4.500 organizações envolvidas com ele.

O que os países podem fazer a respeito nessas negociações de Lima?

Podem aumentar sua demanda de RCE antes de 2020, reconhecer o valor que o MDL agrega aos sistemas de comércio de emissões emergentes e reconhecer o valor óbvio do mecanismo para a resposta internacional à mudança climática, depois da entrada em vigor do novo acordo em 2020. É um dos instrumentos mais efetivos já criados pelos governos no contexto da CMNUCC. Impulsiona e fomenta a redução de emissões, os fundos climáticos, a transferência de tecnologia, a construção de capacidades, o desenvolvimento sustentável e a adaptação, tudo o que os próprios países pedem do novo acordo de Paris.

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