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12 Dezembro 2013

A Santa Sé divulgou nessa terça-feira um comunicado para dizer, essencialmente, que o Vaticano passou no teste da organização internacional contra a lavagem de dinheiro Moneyval. Só nesta quinta-feira será possível ler o Progressive Report do Comitê de Especialistas para Avaliação das medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, instituído pelo Conselho da Europa, aprovado no dia 8 de dezembro em Estrasburgo.

A reportagem é de Marco Lillo, publicada no jornal Il Fatto Quotidiano, 11-12-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O relatório é uma revisão do boletim recebido no dia 4 de julho de 2012 (uma promoção estreita em 9 recomendações de um total de 16) e representa apenas um julgamento no decorrer dos trabalhos. "O Relatório sobre os progressos realizados – informa o boletim da Sala de Imprensa vaticana – confirma que foram feitos progressos significativos".

Como sempre ocorre nesses casos, o copo pode ser visto como meio cheio ou meio vazio. O Fatto Quotidiano conseguiu ler os primeiros rascunhos do relatório. Boa parte das principais conclusões são positivas, mas não faltam golpes dolorosos para a Autoridade de Informação Financeira (AIF), a entidade contra a lavagem de dinheiro do Estado da Cidade do Vaticano dirigido pelo suíço René Brülhart.

Depois de afirmar que "muito trabalho foi feito em um breve tempo para cumprir com a maior parte das recomendações técnicas do Moneyval. Há muitas melhorias para a estrutura normativa contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo", o Moneyval afirma que "a estrutura normativa ainda precisa ser verificada na prática". Os inspetores do Moneyval cumprimentam a supermáquina contra a lavagem de dinheiro, mas esperam vê-la funcionar.

Moneyval observa com prazer que o IOR [Instituto para as Obras de Religião] também começou a identificar os correntistas, assim como em todos os bancos: "Há importantes procedimentos em andamento para assegurar que as instituições financeiras [IOR e APSA] saibam quem são os titulares das suas contas (...) Esse trabalho está em andamento e gerou um grande número de indicações de operações suspeitas".

Em Estrasburgo, apontam para "o primeiro pedido de auxílio judiciário mútuo da Santa Sé à Itália devido a um caso de lavagem de dinheiro", para o habitual monsenhor Scarano, e elogiam "a negociação dos protocolos de entendimento", dentre outros com a Itália, Alemanha, Bélgica, Eslovênia e Holanda. Mas quando se trata de normativas e protocolos na prática concreta do Torrião de Nicolau V, o Moneyval também torce o nariz.

Na mira, não estão tanto o IOR presidido por Ernst von Freyburg, mas justamente a AIF liderada por Brülhart. O controlador da AIF, visto de Estrasburgo, parece realmente frágil demais (apesar das recentes modificações que fortaleceram o diretor) para supervisionar um gigante como o IOR.

"A nova estrutura profissional da AIF, conforme as modificações do novo estatuto, deverá ser enriquecida com pessoal mais formado e experiente em matéria de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo."

O Moneyval aplaude a escolha de finalmente confiar à AIF "a vigilância prudencial e a vigilância contra a lavagem de dinheiro", mas observa que agora "a AIF precisa da assunção de profissionalismo adequadamente preparado para executar rapidamente essas responsabilidades". Depois, chega o golpe mais forte contra a inércia nos controles: "É surpreendente que ainda não tenha havido inspeções formais junto ao IOR e à APSA [Administração do Patrimônio da Sé Apostólica]".

No relatório de avaliação, sublinha-se que "as inspeções em questão deveriam incluir a verificação por amostragem dos arquivos da clientela", porque até agora "está em vigor um sistema crível de poderes de vigilância e de sanções, mas que agora precisa ser verificado na prática". Não falta uma observação sobre a falta de regulamentos "sobre os requisitos de profissionalismo e honrabilidade para as instituições financeiras". Devem ser promulgados rapidamente, porque "até esse momento a AIF não é capaz de avaliar os dirigentes das instituições financeiras e verificar os potenciais conflitos de interesse".

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