Briga pelo petróleo no México está só começando: governo quer mudança na Constituição

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24 Agosto 2013

A briga do petróleo no México está só começando. Na segunda-feira (19), Cuauhtémoc Cárdenas, líder histórico do Partido da Revolução Democrática (PRD, esquerda), apresentou um contra-projeto de reforma energética que contesta o projeto anunciado uma semana antes pelo presidente da República, Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI, centro).

A reportagem é de Frédéric Saliba, publicada pelo jornal Le Monde, reproduzida pelo Portal Uol, 23-08-2013.

A iniciativa do governo, que abre aos investidores privados o monopólio público sobre o petróleo, o gás e a eletricidade, provocou comoção em um país onde o controle estatal sobre o petróleo é emblema da soberania nacional. "A proposta do governo é claramente orientada contra os interesses do México", afirmou Cárdenas, fundador do PRD e filho do ex-presidente da República Lázaro Cárdenas (1934-1940), que havia nacionalizado o petróleo, no dia 18 de março de 1938, expropriando as empresas americanas e britânicas.

Desde então, essa data é celebrada todo ano com grande pompa pelos governos e partidos políticos. E 75 anos mais tarde, o PRD se colocou radicalmente contra o projeto de Peña Nieto, que prevê a revisão dos artigos 27 e 28 da Constituição. Estes últimos conferem à empresa pública Petroleos Mexicanos (Pemex) um monopólio sobre as atividades de exploração de petróleo e de gás.

O presidente quer também permitir que as companhias privadas participem da geração de energia elétrica, que é administrada pela Comissão Federal de Eletricidade (CFE). "A Pemex e a CFE não se vendem, não se privatizam", afirmou no dia 12 de agosto Peña Nieto, que propõe instaurar "contratos de divisão de lucros", segundo os quais os parceiros seriam remunerados, não em petróleo, mas sobre os lucros.

Sua reforma propõe uma restruturação da Pemex, uma administração mais "eficaz e moderna" e sobretudo um alívio no regime fiscal da principal empresa do país (160 mil funcionários), que financia mais de um terço do orçamento do Estado. Uma reforma fiscal permitiria atenuar a diminuição desses tributos que sufocam a Pemex (eles representam 67% de seus lucros).

O objetivo da operação seria dinamizar a sétima maior companhia petroleira do mundo (US$ 100 bilhões de faturamento, ou R$ 243 bilhões), com perdas acumuladas de mais de US$ 30 bilhões em cinco anos. Apesar das reservas estimadas em 115 bilhões de barris, sua produção caiu de 3,4 milhões de barris por dia, em 2004, para 2,5 milhões em 2012. "Por falta de investimentos, o desenvolvimento tecnológico foi sacrificado, enquanto as jazidas convencionais secaram", explicou Peña Nieto. "Nossos recursos em petróleo e em gás de xisto agora estão em águas profundas. A extração deles é ainda mais custosa."

"Sem contar que a produtividade da Pemex foi afetada pelo número excessivo de funcionários, cujos privilégios são protegidos por um sindicato poderoso e corrupto", explica Leticia Armenta, economista no Instituto Tecnológico de Monterrey.

Pior, por falta de uma capacidade suficiente de refinação (1,2 milhão de barris por dia), o país importa 50% de suas necessidades em combustíveis, contra 25% em 1997. "Nesse ritmo, o México em breve poderá se tornar importador de hidrocarbonetos", avisa Pedro Joaquin Coldwell, ministro da Energia.

Para corrigir essa situação, o setor necessita de US$ 30 bilhões em investimentos por ano, segundo a direção da Pemex. Peña Nieto alega que, "com a reforma, a produção de petróleo atingiria 3 milhões de barris por dia em 2018 e depois 3,5 milhões ou mais até 2025". A produção de gás natural passaria de 1,6 bilhão de metros cúbicos para 2,3 bilhões em 2018, e 2,9 bilhões em 2025. "Seria o suficiente para aumentar o crescimento em 1% a mais em 2018 e 2% em 2025", disse Peña Nieto. Uma bênção, a priori, já que na terça-feira (20) o México anunciou uma forte redução de sua previsão de crescimento em 2013: ele não passará de 1,8%.

Mas a aprovação dessa grande reforma pelo Congresso permanece incerta. O PRI, que apoia o projeto governamental, não dispõe dos três quartos de votos necessários para alterar a Constituição. Embora os dois grandes partidos da oposição, o PRD e o Partido Ação Nacional (PAN, direita), concordem quanto à importância de uma nova orientação energética, todos criticam a proposta do governo. "É um projeto de visão curta e retrógrado", criticou Gustavo Madero, presidente do PAN. No início de agosto, seu partido propôs uma abertura ainda maior do monopólio do Estado aos investidores privados.

A resistência mais forte veio do PRD. "A iniciativa do presidente tem a essência de uma privatização", criticou seu líder, Jesús Zambrano, que exige a realização de uma consulta entre os cidadãos. O contra-projeto do PRD, também entregue ao Senado, propõe isentar a Pemex de deduções fiscais do Estado para estimular sua capacidade de desenvolvimento sem modificar a Constituição. O ministro das Finanças e os representantes do sindicato petroleiro não seriam mais membros de seu conselho administrativo. Somente o ministro das Energias manteria sua cadeira.

Andrés Manuel López Obrador, duas vezes candidato derrotado do PRD às eleições presidenciais, que desde então se distanciou desse partido, anunciou uma grande manifestação para o dia 8 de setembro para se opor ao projeto governamental, taxado de "roubo do século!".

Para Duncan Wood, especialista em energias no Instituto Tecnológico Autônomo do México, "o petróleo é um assunto muito delicado para os mexicanos, a maior parte deles o considera um patrimônio inalienável do país". Para acalmar os ânimos, Peña Nieto jura que a Pemex continuará sendo "100% propriedade da nação".

Ciente da imagem de "herói nacional" atribuída ao general Lázaro Cárdenas, o presidente explicou que sua iniciativa retomava "palavra por palavra" o projeto inicial de seu antecessor, uma vez que a proibição da participação das companhias privadas no setor petroleiro data de 1960. Em uma mensagem pela TV, ele também ressaltou que sua reforma "criará milhares de empregos e reduzirá o preço da energia elétrica e do gás."

Mas será que ele conseguirá mudar a Constituição?

"Ele deverá obter o apoio dos parlamentares do PAN", prevê Armenta. "Mas o governo sabe que a oposição do PRD pode levar à ruptura do Pacto pelo México." Esse acordo legislativo, assinado no final de 2012 pelos três principais partidos políticos, já permitiu a aprovação de duas importantes reformas, da educação e das telecomunicações. Segundo Armenta, uma outra incerteza persiste sobre a reforma de alto risco da Pemex: "Sem um  contrato de produção compartilhada, será que os benefícios oferecidos às companhias serão suficientes para atrair os capitais privados?"

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