Desmate em áreas protegidas no PA fica sem punição

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19 Setembro 2012

Denúncias de desmatamento em áreas protegidas do Pará feitas entre 2007 e 2008 permaneciam em sua maioria impunes após quatro anos. Dos 145 casos apresentados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia para o Ministério Público Federal, 76% não foram punidos.

O levantamento foi feito pelo Imazon para checar o resultado dos esforços de uma parceria firmada com o MPF em 2007 a fim de agilizar a punição de desmatamentos em unidades de conservação e terras indígenas.

A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-09-2012.

O Imazon faz mensalmente um monitoramento, com imagens de satélite, da perda de cobertura florestal na Amazônia e envia alertas para os órgãos fiscalizadores, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente do Pará. Naquele ano, começou a mandar representações também para o Ministério Público Federal, que se comprometeu a cobrar dos órgãos de fiscalização a verificação em campo e iniciar ações para punir os infratores.

A parceria inverteu um processo que começava com os órgãos fiscalizadores. Só quando eles identificavam um desmate é que ele era reportado ao MPF.

Entre agosto de 2007 e setembro de 2008, a ONG detectou 182 quilômetros quadrados de desmatamentos em 22 áreas protegidas. Dez delas concentravam mais de 90% do corte. Mas a estratégia não deu muito certo.

"Os 76% de casos que permaneciam sob investigação até o ano passado representavam 55% do desmatamento observado em áreas protegidas no período", afirma a advogada Elis Araújo, que liderou a pesquisa.

Ao analisar com as subseções do MPF o porquê dessa demora, Elis e colegas ouviram que o maior obstáculo estava na falta ou na demora de fiscalização. "Ao acionarem os órgãos ambientais, recebiam a resposta de que faltava recurso ou pessoal ou que o efetivo estava, por exemplo, mais concentrado nos municípios prioritários, onde a taxa de desmate era mais alta."

Importância

A identificação do desmatamento em campo é imprescindível para detectar se ele é legal ou ilegal. Apesar de em várias categorias de UCs o nível de proteção ser integral - ou seja, não pode ter desmate -, há exceções. Em terras indígenas, por exemplo, é permitido algum manejo para as necessidades daquele povo; algumas florestas nacionais também têm concessão de mineração. Então é preciso checar se o corte visto no satélite se enquadra nesses casos ou não.

Em geral, porém, os órgãos ambientais se recusaram a sair a campo. A situação só não foi aceita na subseção do MPF de Marabá, que acabou entrando com uma ação pública contra os órgãos, forçando a fiscalização.

O procurador da República Bruno Valente, responsável pelo MPF do Pará, afirma que a atitude foi paliativa e não funcionaria para todo o Estado. "Não dá para fazer o órgão ambiental atender, porque a verdade é que o cobertor é pequeno, não tem mesmo gente para todos os pontos", diz.

Para ele, a solução mais efetiva é investir na regularização fundiária do Estado. "O alerta do Imazon vem com as coordenadas geográficas, mas como há poucos registros no Cadastro Ambiental Rural, não sabemos quem está naquele local. Por isso é preciso deslocar uma equipe. Se soubéssemos, ficaria mais fácil saber se é ilegal e agir."

O resultado é preocupante, diz Elis, porque boa parte do combate ao desmatamento da Amazônia é amparado na capacidade do País de monitorar em tempo real o desmatamento. "Mas, se não temos capacidade de responder de forma rápida aos alertas, isso acaba estimulando a degradação."

O Imazon sugere no relatório, que será divulgado hoje, que se foque nas áreas mais críticas, como a Floresta Nacional de Jamanxim, que segue como a área protegida com o maior desmatamento. Procurado pela reportagem, o Ibama não se manifestou.

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