PEC que condiciona demarcação de terras indígenas à aprovação do Senado está na ordem do dia

Revista ihu on-line

A virada profética de Francisco – Uma “Igreja em saída” e os desafios do mundo contemporâneo

Edição: 522

Leia mais

1968, um ano múltiplo – Meio século de um tempo que desafiou diversas formas de poder

Edição: 521

Leia mais

Fake news – Ambiência digital e os novos modos de ser

Edição: 520

Leia mais

A virada profética de Francisco – Uma “Igreja em saída” e os desafios do mundo contemporâneo

Edição: 522

Leia mais

1968, um ano múltiplo – Meio século de um tempo que desafiou diversas formas de poder

Edição: 521

Leia mais

A virada profética de Francisco – Uma “Igreja em saída” e os desafios do mundo contemporâneo

Edição: 522

Leia mais

Fake news – Ambiência digital e os novos modos de ser

Edição: 520

Leia mais

1968, um ano múltiplo – Meio século de um tempo que desafiou diversas formas de poder

Edição: 521

Leia mais

Fake news – Ambiência digital e os novos modos de ser

Edição: 520

Leia mais

Mais Lidos

  • Reitor de Aparecida se desculpa após pedir que 'Nossa Senhora abençoe Lula'

    LER MAIS
  • O "pensamento" do Papa Francisco. Entrevista com Massimo Borghesi

    LER MAIS
  • A homofobia não existe e é uma invenção da dominação totalitária, diz cardeal

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

25 Janeiro 2012

A Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas está pronta para ser votado em Plenário. A proposta (PEC 38/99) é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e já teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reportagem é de Iara Farias Borges e publicada pela Agência Brasil, 24-01-2012.

A proposta de Mozarildo também determina que a demarcação de terras indígenas ou unidades de conservação ambiental respeite o limite máximo de 30% da superfície de cada estado. Em audiência pública realizada em 2009, representantes indígenas se manifestaram contrários a essa limitação. A proposta trata de tema polêmico e dividiu as opiniões dos senadores da CCJ.

Ao justificar a PEC, o senador Mozarildo Cavalcanti afirmou que têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica. Ele disse que isso está inviabilizando o desenvolvimento de alguns estados. O parlamentar foi um dos principais críticos da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol em seu estado.

O parecer aprovado na CCJ acrescenta inciso ao artigo 52 da Constituição, para estabelecer que o Senado aprove toda proposta do Poder Executivo que traga ato demarcatório das terras indígenas. No entanto, excluiu os artigos que tratam de áreas de conservação ambiental, por considerar um assunto distinto das reservas indígenas.

No final de 2010, a matéria foi arquivada com o término da legislatura. Mas o autor requereu o desarquivamento logo no início da atual legislatura. Como a PEC já havia sido aprovada pela CCJ, a matéria está na Ordem do dia para ser votada.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

PEC que condiciona demarcação de terras indígenas à aprovação do Senado está na ordem do dia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV